Arquivos Mensais:agosto 2020

Presidentes das seccionais do Centro-Oeste debatem a democracia em live da OAB

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A OAB Nacional realizou mais uma edição da “Live OAB Pela
Democracia”. Neste domingo (16), participaram do debate virtual os presidentes
das seccionais da região Centro-Oeste. A live integra a campanha
#OABPelaDemocracia, que visa sensibilizar a advocacia na defesa dos direitos e
garantias fundamentais da Constituição Federal.

As lives com os presidentes das seccionais de cada região
são promovidas pela Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da
OAB. Nesta edição, participaram o presidente da comissão, Nabor Bulhões; o
secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, que fez a abertura
dos debates; e os presidentes das seccionais da OAB no Centro-Oeste.

Na fala introdutória, Bulhões destacou que a OAB tem,
historicamente, demonstrado sua grande capacidade de mobilização. “Exemplo
notável e recente disso foi o congresso digital que debateu os efeitos sociais
e jurídicos da pandemia. Ao proceder assim, a Ordem fez mais que discutir esses
efeitos, mas estabeleceu um notável diálogo com a sociedade brasileira e suas
instituições. Estamos a encerrar a semana do advogado, que pode ser definida,
sem ufanismo, como a semana da democracia. São noções que se confundem. A
história do advogado ao longo da experiência brasileira nos mostra que não há
que se falar em regime democrático sem falar de advogadas e advogados”,
observou.

Presidentes de seccionais

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, tratou do
papel da advocacia na garantia do acesso à justiça em um cenário democrático.
“O difícil acesso a muitos magistrados foi intensificado nessa pandemia,
infelizmente, e é uma mostra do intuito de dificultar a efetivação da justiça.
Foi muito feliz o autor da frase ‘hoje o revolucionário é quem cumpre a
Constituição’, porque vivemos exatamente esse triste cenário. O papel da
advocacia, o papel da própria OAB, é lutar. Nas reuniões para reverter esse
cenário, tenho notado boa vontade das cúpulas e má vontade de alguns
magistrados. A justiça é feita por seres humanos e para seres humanos, razão
pela qual não cabe essa mecanização. Sem o braço da advocacia, a justiça
inexiste”, apontou. 

Na sequência, falou o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de
Paiva. “Rui Barbosa já dizia que ‘liberdade e legalidade são o oxigênio e o
hidrogênio de nossa atmosfera profissional’. Essa frase não poderia ser mais
acertada. Quando se discute democracia, deve-se ter o foco na liberdade, pois é
um pré-requisito daquela. O liberalismo político clássico, que em tudo tem a
ver com a democracia, precedeu a maturação dos regimes democráticos. E a
democracia avançará e se tornará mais forte à medida em que o Estado respeitar
seus padrões. A atitude iliberal deve ser controlada no sistema clássico de
freios e contrapesos”, destacou Paiva.

Para o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, as liberdades
e as garantias consagradas pela Constituição não podem jamais ser
relativizadas. “Nosso juramento nos leva à reflexão daquilo que prometemos
defender: direitos humanos, direitos sociais, direitos econômicos e sociais. A
liberdade se constrói e se mantém dentro da democracia dia após dia. Por isso
tudo, as prerrogativas profissionais do advogado não podem ser desrespeitadas,
porque o advogado é os olhos, os ouvidos e a boca do cidadão perante o juiz. É
inconcebível que se tenha contato indireto, que não haja interação, pois assim
se prejudica a própria noção de justiça”, disse Campos.

Encerrando as exposições, o presidente da OAB-MS, Mansour
Elias Karmouche, falou sobre a dupla face do regime democrático. “A democracia
é o melhor e o pior dos regimes. Não é um mar de rosas, mas garante as
liberdades e também envolve a necessidade de fazer uma série de concessões. A
advocacia é uma atividade indispensável nesse contexto porque é o meio de se
garantir a aplicabilidade e a implementação efetiva do texto constitucional”, ressaltou
Karmouche.