Arquivos Mensais:julho 2020

Webinar da Comissão de Direito Tributário debate novas tecnologias e tributação

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A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (13), mais uma palestra virtual do 2º Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal. A coordenação dos trabalhos foi do presidente da comissão, Eduardo Maneira, e de Raquel Preto, diretora-tesoureira da OAB-SP. O tema em discussão no evento foi “Tecnologia e Tributação”. As apresentações dos especialistas foram transmitidas ao vivo no canal oficial da Ordem no YouTube e podem ser acessadas na íntegra.

O evento reuniu advogados especialistas nos temas de direito tributário e de tecnologia. As palestram contaram com a participação de Daniela Lara, que traçou um panorama geral na discussão sobre a incidência de ICMS ou ISS sobre bem digitais; Saul Tourinho Leal, que destacou a discussão sobre a incidência dos tributos e sobre o andamento dos casos no Supremo Tribunal Federal; Lisa Worcman, que falou sobre a tributação de empresas marketplace; e Gustavo Brigagão, que abordou temas referentes aos debates da Reforma Tributária.

“Reunimos especialistas conhecidos e o debate foi muito rico, sobre questões muito importantes. Temos impostos velhos para uma economia nova, que está representada por essas novas tecnologias. Muitas delas não se enquadram nas hipóteses de incidência nem do ICMS e nem do ISS, mas a jurisprudência está tratando de ampliar essas hipóteses de incidência. Havendo uma utilidade reveladora de capacidade econômica ela vai ser tributada e isso vai distorcendo o nosso sistema, criando insegurança jurídica”, avaliou Eduardo Maneira sobre as palestras.

O segundo Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário terá ainda uma última rodada: dia 20 de julho, com discussão sobre os reflexos da pandemia na Reforma Tributária. Sempre a partir das 17h, com transmissão pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube. Não é necessário realizar inscrição.

Colégio de Presidentes volta a debater os impactos da pandemia para a advocacia

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O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB se reuniu
virtualmente, nesta segunda-feira (13), para a análise e o debate de temas que
têm impactado diretamente a advocacia brasileira em meio à pandemia da
covid-19.

Dentre as deliberações, ficou definido que cada presidente
de seccional deverá fazer um levantamento atualizado sobre como estão sendo
realizados os atendimentos virtuais de advogados por magistrados em cada estado.
As informações vão ser consolidadas para que o Conselho Federal da OAB atue
junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor da advocacia.

O colegiado também debateu a Resolução n. 262 do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que veda o atendimento presencial nas
atividades de retorno nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O Colégio de
Presidentes entende que a proibição deve ser revista, de modo a garantir a
autonomia para que cada tribunal disponha do retorno do atendimento presencial
conforme as circunstâncias locais específicas.

Também houve discussão sobre o teor da regulamentação, por
parte do CNJ, das audiências por videoconferência, iniciativa que foi saudada
pelo colegiado e que contou com a participação da OAB. O Colégio irá aguardar
atento a edição da resolução por parte do órgão para emitir suas considerações.

Outro ponto de debate foi o Projeto de Lei 5962/2019, que
entre outras coisas garante a suspensão dos prazos quando o advogado for
acometido de doença que impossibilite o seu exercício profissional. O Colégio
de Presidentes manifesta apoio ao projeto com a ampliação da discussão sobre o
tema e deve solicitar ao Congresso Nacional prioridade na análise da matéria
legislativa.

Nota de pesar – Moema Baptista

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A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta profundo pesar pelo falecimento, neste domingo (12), da advogada Moema Baptista, fundadora e primeira mulher a presidir a Associação Brasileira da Advogados Trabalhista (ABRAT), entre 1989 e 1991. Moema Baptista também foi vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ela teve a carreira marcada sempre pela defesa dos direitos sociais, da democracia e da advocacia trabalhista, tendo atuado de forma intensa em defesa de justiça social.

Nesse momento de consternação, a Ordem oferece suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos. Moema Baptista deixa um legado inestimável de trabalho dedicado à advocacia e à sociedade brasileira.