Arquivos Mensais:junho 2020

OAB solicita ao CNJ que garanta a comunicação entre advogados e custodiados

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A OAB Nacional solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (4), a adoção de medidas que garantam a comunicação entre advogados e custodiados durante a pandemia do coronavírus. O ofício requer a criação de parlatórios virtuais, que assegurem o sigilo da conversa, e, nos casos em que o advogado optar pelo atendimento presencial, que sejam adotadas medidas de segurança sanitárias e de saúde. 

A Ordem chama a atenção para as consequências da portaria 12, emitida em abril pela diretoria do Departamento Penitenciário Nacional. Ela visa suspender o acesso e atendimento aos custodiados do Sistema Penitenciário Nacional sem considerar a essencialidade da advocacia para a administração da Justiça e, menos ainda, o direito da pessoa presa de entrevista com o seu defensor.

O documento encaminhado pela OAB ao CNJ é resultado de deliberação da diretoria do Conselho Federal que decidiu acolher as sugestões oriundas da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

“Como registrado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para enfrentamento dos efeitos da pandemia, garantindo-se os direitos individuais e as prerrogativas da advocacia, deve-se buscar resolver esse impedimento do exercício profissional, que se revela em supressão de direitos do cidadão e, conforme previsão da lei, ainda que considerado incomunicável, lhe são asseguradas a assistência e a comunicação com o defensor”, diz trecho do ofício.

Confira a íntegra do ofício

OAB requer ingresso em ação no STF sobre impactos da Covid-19 no sistema prisional

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A OAB Nacional protocolou, nesta quinta-feira (4), uma petição de ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 684, que trata sobre impactos da pandemia da Covid-19 nas penitenciárias brasileiras. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem relatoria do ministro Celso de Mello.  

A ADPF 684 objetiva que seja reconhecido o descumprimento de preceitos fundamentais na gestão carcerária, notadamente relacionados à garantia da saúde, da vida e da segurança de toda a população prisional, dos agentes penitenciários e da sociedade em geral, diante do fracasso do Estado em cumprir a obrigação de evitar a proliferação da pandemia no sistema prisional brasileiro.

Assinam a petição da OAB o presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz; e os presidentes das comissões de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Brêda; e de Direitos Humanos, Hélio Leitão, além do presidente da Coordenação da OAB de Acompanhamento do Sistema Carcerário, Everaldo Patriota. 

Veja a petição da OAB

Veja o protocolo de ingresso no STF

Artigo: “Não consigo respirar!”

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“Can’t breath” (Não consigo respirar!). Essas foram as últimas e repetidas palavras ditas por George Floyd, 46 anos, vítima fatal do racismo e da brutalidade policial, na noite de 25 de maio, em Minnesota/Estados Unidos. Mais uma vez, um homem negro, desarmado, implorou a um policial branco para viver, mas foi friamente assassinado. Na ocasião, George, preso por ser suspeito de usar uma nota falsa de US$ 20 em uma loja de conveniência, foi algemado e teve o pescoço prensado contra o asfalto pelo joelho do policial até a morte. As cenas e os apelos de Floyd foram gravados por uma desconhecida que passava pelo local. O vídeo espalhou-se nas redes sociais mundiais.

“Não consigo respirar”, de Floyd, lembrou o bárbaro homicídio de outro negro americano, em 2014: Eric Garner, estrangulado por um guarda branco em Nova York. Garner, que era suspeito de vender cigarros individualmente sem autorização, morreu devido a um ataque de asma causado pelo mata-leão. Sufocado, repetiu 11 vezes: “Eu não consigo respirar” (“I can’t breath”).

No Brasil, as mortes de Floyd e de Garner, mais que as legítimas indignação e solidariedade à comunidade negra estadunidense, deveriam fazer refletir sobre a situação das pessoas negras em nosso País: são as vítimas preferenciais da desigualdade de renda, de riqueza e de direitos, do preconceito e da discriminação raciais e da violência estatal. A proclamada democracia racial é um mito. O racismo não é exclusividade dos Estados Unidos. Faz parte da nossa História, marcada por 358 anos de escravização da população negra e pela secular negação do respeito à diversidade cultural.

Sim, somos todos brasileiros, mas esse fato não apaga as díspares realidades. A cor da pele e o estereótipo definem o lugar social, a vida e a morte na nossa nação: anualmente, cerca de 45 mil pessoas negras são assassinadas, dentre elas, muitas crianças e adolescentes. Não é à toa que Elza Soares canta: “A carne mais barata do mercado é a carne negra”. E para alterar tudo isso, alerta Ângela Davis, “em uma sociedade racista não basta não ser racista. É necessário ser antirracista”, afinal “vidas negras importam”!

Por André Costa, conselheiro federal da OAB pelo Ceará