Arquivos Mensais:junho 2020

OAB participa da reunião do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul

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A OAB Nacional participou, nesta sexta-feira (5), da reunião
virtual do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem).
Participaram o secretário-geral adjunto da entidade, Ary Raghiant Neto; o
membro honorário vitalício Roberto Busato, que é delegado permanente e
conselheiro vitalício do Coadem; e a conselheira federal e decana do Conselho
Pleno da OAB Nacional, Cléa Carpi da Rocha, que é secretária nacional do
colegiado.

Raghiant lembrou o aporte financeiro feito pelo Conselho
Federal da OAB às seccionais para enfrentamento à pandemia. “Metade do valor
foi destinado a suportar a inadimplência das anuidades e a outra metade para os
impactos do coronavírus. Algumas seccionais adquiriram vacinas para a gripe,
outras construíram escritórios compartilhados para uso gratuito dos advogados
que estão impossibilitados de pagar aluguel. Além disso, suspendemos por três
meses os pagamentos das anuidades. Estamos lutando no Congresso Nacional por
descontos no restante da anuidade de 2020 e na de 2021. A isenção total não
pode ser cogitada por questão de sobrevivência financeira do caixa”, apontou.

Em seguida, Busato falou sobre a crise política que o Brasil
atravessa paralelamente à pandemia. “O grande problema do país hoje é a não
observação da equidistância entre os poderes. Há uma flagrante falta de
diálogo. Quando presidi a OAB, eu era tido como crítico do então presidente da
República, mesmo assim, por várias vezes, nos encontramos para dialogar e
tentar estabelecer simetria. Hoje isso não existe, sequer há conversa com a
OAB. E quanto aos Poderes, há total dissintonia entre eles”, observou. 

Ele também analisou o funcionamento do Judiciário e o
exercício da advocacia. “A esfera judicial parece normal no Brasil. Os
tribunais superiores estão funcionando, julgando em sessões virtuais e a
advocacia participa com sustentações, pedidos de esclarecimentos e demais
prerrogativas. Mas se em alguns estados o Poder Judiciário está razoavelmente
funcionando, em outros resta uma preocupação com situações mais críticas,
pontuais de cada um. O Conselho Federal da OAB e as seccionais estão atentos e
trabalhando neste aspecto”, apontou Busato.

Cléa Carpi falou sobre o papel firme que diretoria nacional
da OAB vem exercendo em meio à crise, na qual há ameaças de ruptura
institucional e que coloca até mesmo a democracia em xeque. “É com alívio que
vemos o trabalho abnegado destes diretores num momento tão delicado”, completou
a decana.  

Outros temas envolvendo o Brasil na reunião foram a leitura
de um relatório complementar dos delegados de cada país relacionados à
ocorrência de eventos relevantes posteriores ao início da disseminação em massa
da Covid-19 e o debate sobre a regulação do exercício transfronteiriço da
advocacia entre os países-membros do Coadem.

OAB realiza maior congresso jurídico digital para debater repercussões da pandemia

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A OAB Nacional, por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), promove o maior congresso jurídico em ambiente digital do mundo para debater as implicações jurídicas e sociais da pandemia do novo coronavírus. O “I Congresso Digital Covid-19” será realizado entre os dias 27 e 31 de julho de 2020, com objetivo de discutir as profundas mudanças na sociedade e apresentar os novos hábitos e os caminhos daqui para frente. O evento será gratuito, totalmente online, em um ambiente inovador e ainda haverá certificação de 50 horas extracurriculares exigidas pelas instituições de ensino superior.

“Teremos um evento grandioso, um debate transversal, reunindo os maiores nomes do Direito, para tratar de todos os desafios jurídicos que decorrem da Pandemia. Além disso, vale destacar que será integralmente gratuito e certificado: uma oportunidade única de qualificação para toda a advocacia nacional”, afirma o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Duarte.

Ao longo dos cinco dias do congresso, serão realizados 144 painéis, com a presença de mais de 400 palestrantes. Seis salas digitais simultâneas serão utilizadas para transmitir tudo em tempo real. Entre os debatedores convidados e já confirmados estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Luis Felipe Salomão; os professores Gustavo Tepedino e Cláudia Lima Marques; dirigentes da Ordem e especialistas. Todos vão tratar sobre os reflexos da Covid-19 nos âmbitos jurídicos e sociais, além de projetar os novos rumos da sociedade brasileira e do mundo no pós-pandemia. 

As inscrições são gratuitas e já estão abertas, mas as vagas são limitadas. Para se inscrever basta acessar o site oficial do evento aqui.

Serviço:

I Congresso Digital Covid-19 – Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia

Data: 27 a 31 de julho de 2020

Inscrições: abertas, no site oficial do congresso