Por 11 votos a 1, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou, nesta terça-feira (12/5), a abertura de processo disciplinar contra o promotor Daniel Balan Zappia, do Ministério Público de Mato Grosso. O expediente tem o objetivo de checar se ele cometeu abuso processual ao propor diversa…
Arquivos Mensais:maio 2020
Juíza nega liminar que pedia suspensão do rodízio ampliado em SP
Depois de ver três liminares serem concedidas a paulistanos que por razões diversas não poderiam respeitar o rodízio ampliado de veículos, a prefeitura de São Paulo obteve uma vitória nesta terça-feira (12/5): a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou uma liminar que pedia a suspensão da medi…
Sem prova de inatividade, sem auxílio emergencial, diz TRF-4
O desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve decisão liminar que negou o pagamento de auxílio emergencial a uma trabalhadora que não comprovou estar inativa em seu emprego. Ela pediu a concessão do auxílio emergencial pela via judicial após…
Licitação do porto seco de Anápolis enfrenta conflito de liminares
Um conflito de liminares tem gerado insegurança jurídica na licitação para assumir o porto seco de Anápolis, em Goiás. Enquanto uma da Justiça Federal de Anápolis autoriza a continuidade da licitação, outra da Justiça Federal do Distrito Federal determina a suspensão do procedimento.
Porto s…
Newton e Nuñez: O tribunal do júri após a pandemia
O tribunal do júri é uma problemática obrigatória (Bourdieu, 2009) do campo do Direito e, também por isso, desperta sentimentos e posicionamentos antagônicos. Em meio a uma crise pandêmica, que se mostra muito mais letal que uma simples “gripezinha”, impôs-se um importante questionamento: qual é …
Após acordo, lockdown no Maranhão é prorrogado até 17/5
Duração do lockdown no Maranhão foi prorrogada após acordo com o MP
Divulgação
O governo maranhense, o Ministério Público estadual e municípios da ilha de São Luís chegaram a um acordo para prorrogar a duração do lockdown (bloqueio total das atividades) em audiência de conciliação conduzi…
Não cabe agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST
É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do Tribunal Superior do Trabalho. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST condenou uma trabalhadora ao pagamento de multa de 2% sobre o valor corrigido da causa. Por unanimidade, a subseção r…
Toffoli susta pagamentos de Prefeitura do Rio com a Caixa até 31/12
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos de decisões de instâncias inferiores que impediam a suspensão de pagamentos das parcelas mensais dos contratos de financiamentos firmados pela Prefeitura do Rio de Janeiro com a Caixa Econômica Federal até o fim de…
Distribuidora responde por acidente se aparenta parceria na revenda
Uma empresa distribuidora de gás que se apresente ao público como parceira da revendedora na entrega do produto responde solidariamente por eventuais acidentes causados no ato dessa distribuição. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu responsabilidade solidária …
Natália Santos: A tecnologia blockchain e o Direito
A tecnologia blockchain, também conhecida como “protocolo de confiança”, foi criada em 2008 por Satoshi Nakamoto como a principal inovação tecnológica do bitcoin, porém não se confunde com a conhecida criptomoeda. Na verdade, a blockchain é a tecnologia por trás do bitcoin e de todas as criptomoe…
OAB realiza live para debater o novo marco regulatório do futebol
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Desportivo, realiza uma live para discutir as propostas de novas legislações para a organização dos clubes de futebol no Brasil. O evento “O Novo Marco Regulatório do Futebol. Clube Empresa e Sociedade Anônima do Futebol: Convergências” será transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no YouTube, nesta quinta-feira (14), a partir das 11 horas.
A live terá apresentação e debates sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional que tratam das novas formas de organização para os clubes, com a exposição das ideias sobre clube empresa e sociedade anônima, além de uma discussão acerca da possibilidade de recuperação judicial, quais os requisitos e como os clubes poderiam se utilizar do instituto.
O evento terá a participação do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que é o relator da Lei do “Clube Empresa”, com os debates sobre a proposta sendo realizados pelos advogados Pedro Teixeira e Luciana Lopes. Já o tema “Sociedade Anônima” será apresentado por Rodrigo R. Monteiro de Castro, com debate sendo feito por Maristela Rossetti. Por fim, a “Recuperação Judicial” será abordada pelo juiz Marcelo Sacramone, com a debatedora Juliana Bumachar.
O presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB, Tullo Cavallazzi Filho, afirma que as discussões são importantes e fundamentais, especialmente em meio ao problema gerado pela pandemia do coronavírus, tendo em vista que a ampla maioria dos clubes foi afetada.
“O evento ganha uma relevância muito grande no momento atual, chamando atenção não apenas da comunidade jurídica, mas também da sociedade como um todo. Primeiro, porque um dos temas a ser debatido é justamente a organização e a gestão dos clubes de futebol, que estão extremamente afetados no momento de crise. Além disso, ainda teremos um debate que interessa a comunidade jurídica, que é a possibilidade dos times buscarem a recuperação judicial”, explica Tullo Cavallazzi.
Não é necessário se inscrever para acompanhar os debates, basta acessar o YouTube da OAB Nacional no dia e horário do evento.
OAB requer que CNJ sugira o agendamento das inspeções ordinárias de precatórios para o 2º semestre
A OAB Nacional, por sugestão de sua Comissão Especial de Precatórios, enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (12), com um requerimento para que o órgão sugira aos tribunais regionais federais agendem – ou reagendem – as inspeções ordinárias destinadas à liberação de precatórios para o segundo semestre de 2020.
A Ordem argumenta que a maior parte dos beneficiários de precatórios federais compõe o grupo de risco de infecção pelo novo coronavírus, pois são idosos e/ou acometidos de doença grave/crônica. Assim, ficariam expostos diante das inspeções judiciais ordinárias.
Em ofício anterior, enviado em março de 2020, a OAB já alertava para o risco da situação e solicitava – além da remarcação das inspeções – a imediata liberação dos precatórios federais com pagamento previsto para o ano de 2020.
Bolsonaro bota salão de beleza e academia em lista de serviços essenciais
Bolsonaro incluiu academias e salões de beleza na lista de atividades essenciais
Reprodução
Após o Brasil atingir a marca de quase 12 mil mortos pelo avanço da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para afrouxar as medidas de isolamento social e aumentar o rol de serviços…
Batista: Considerações sobre o agravo em recurso especial
A fala ora rascunhada aborda a dinâmica do recurso menos estudado pela doutrina, em razão de sua restrita finalidade: o agravo em recurso especial. A necessidade de abordar o tema surge da pouca atenção dada pelas academias de Direito a explicá-lo e, assim, contribuir para a formação deficitária …
Enfermeiros do Rio que integram grupo de risco devem ser afastados
O direito individual à saúde de enfermeiros não pode ser colocado de lado pelo direito coletivo à saúde. Dessa maneira, se o trabalho dos hospitais não for afetado, é preciso afastar temporariamente os profissionais que integram o grupo de risco da Covid-19.
Integrantes do grupo de risco não…
