Arquivos Mensais:maio 2020

Webinar debate os impactos da pandemia nas eleições de 2020

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A OAB-DF está realizando uma série de webinários sobre “Eleições 2020 e pandemia: Um debate à luz de diferentes perspectivas institucionais”, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e o portal Migalhas. Os debates reúnem magistrados, advogados, membros do Ministério Público, parlamentares, professores, gestores públicos e economistas com o objetivo de discutir as eleições municipais de 2020 e os reflexos que o quadro de pandemia para o processo eleitoral.

Sob a coordenação dos advogados Rafael Araripe Carneiro e Mariana Rabelo, presidente e secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, o evento também conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Os encontros virtuais acontecem sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, às 10h, com transmissão ao vivo por meio do aplicativo Zoom, no canal da OAB/DF no Youtube e no site Migalhas. O evento é gratuito.

“A realização de eleições em meio à pandemia será um enorme desafio. Precisamos defender a democracia, assegurar os direitos dos cidadãos, garantir a segurança do processo eleitoral e a proteção à saúde. Todos precisam se mobilizar em busca da melhor solução para este momento”, afirmou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, que mediará o webnário da sexta-feira (22) sobre as perspectivas do Judiciário.

A pandemia do novo coronavírus impõe uma série de desafios que perpassam todas as fases do processo eleitoral, desde a escolha de candidatos, a realização de campanhas até a própria votação. Nesse contexto, são necessárias análises sobre as possíveis ferramentas que possam assegurar aos candidatos meios de apresentar seus planos e plataformas aos eleitores, além de garantir aos cidadãos amplo acesso à informação para que possam realizar suas escolhas de maneira consciente, bem como formas de viabilizar o voto, tudo sem que se coloque a população sob risco de contaminação.

PROGRAMAÇÃO:

ELEIÇÕES E PANDEMIA: A PERSPECTIVA DA GESTÃO PÚBLICA

Data: 15/05 (sexta-feira)

Horário: 10h

Gilmar Mendes, ministro do STF

ACM Neto, prefeito de Salvador

Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul

João Paulo Correia, deputado da Assembleia da República Portuguesa

Alessandro Molon, líder da oposição da Câmara dos Deputados

Glademir Aroldi, presidente da CNM

Mediação: Fabricio Medeiros, professor do IDP, e Diana Câmara, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE

ELEIÇÕES E PANDEMIA: A PERSPECTIVA ECONÔMICA

Data: 18/05 (segunda-feira)

Horário: 10h

André Esteves, senior partner do BTG Pactual

Bruno Brandão, Transparência Internacional

Gilson Dipp, ex-ministro do TSE

Jonas Donizette, prefeito de Campinas e presidente FNP

Mediação: Maíra Magro, Danthi Comunicações

ELEIÇÕES, PANDEMIA, FAKE NEWS E PROTEÇÃO DE DADOS

Data: 20/05 (Quarta-feira)

Horário: 10h

Michael Mohallen, Professor da FGV

Clara Iglesias, Leibniz Institut for Media Research

Laura Schertel Mendes, professora do IDP e UNB

Danilo Doneda, professor IDP

Mediação: Mariana Rabelo, secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF e Sidney Neves, advogado, membro Consultor da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB

ELEIÇÕES E PANDEMIA: A PESPECTIVA DO JUDICIÁRIO

Data: 22/05 (Sexta-feira)

Horário: 10H

Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ministro do TSE

Paulo Galizia, desembargador vice-presidente e corregedor do TRE/SP

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB Nacional

Marcelo Ribeiro, advogado e ex-ministro do TSE

Luciana Lóssio, advogada e ex-ministra do TSE

Luiz Carlos Gonçalves, procurador da República em São Paulo

Mediação: Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF e Rafael Araripe Carneiro, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF

Informações OAB-DF

OAB age para enfrentar atuação predatória de startups que oferecem serviços jurídicos de maneira ilegal

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A OAB Nacional tem atuado em defesa de um mercado eficiente, ético, justo e adequadamente competitivo para a advocacia no momento em que a crise do coronavírus fragiliza a economia nacional. Ainda que a luta em defesa da vida na batalha contra a Covid-19 seja a prioridade nesse momento em todo o mundo, a pandemia não impede o trabalho da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia do Conselho Federal. O grupo tem enfrentado a atuação predatória de startups que oferecem de maneira ilegal serviços jurídicos, gerando concorrência desleal e causando grandes prejuízos à advocacia.

“Um dos eixos da atual gestão do CFOAB é justamente valorizar o advogado e uma das maneiras de fazê-lo é justamente impedir que pessoas e empresas que não possuem inscrição nos quadros da OAB, ofereçam ou prestem serviços jurídicos, afinal, essa atividade é privativa de advogado. Acabou o tempo em que essas práticas eram toleradas, o CFOAB está determinado a lutar pela valorização do profissional e pelo espaço no mercado de trabalho que é exclusivo do advogado, nos termos da lei”, afirmou o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, que coordena o grupo.

A OAB tem ciência de que muitas startups utilizam abordagem heterodoxa, linguagem despojada e discurso de inovação para práticas abusivas. A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da Ordem investiga startups que oferecem serviços jurídicos, por meio de redes sociais e usam mecanismos de inteligência artificial, para captar clientes indevidamente e agem de maneira desleal com advogados na busca por clientes, inclusive por meio de estímulo artificial para demandas judiciais.

A atividade predatória dessas empresas tem causado prejuízos a muitos profissionais da advocacia que atuam de maneira séria, com preceitos éticos sólidos e em linha com as regulamentações da profissão. Até agora, a coordenação enviou mais de 90 notificações para startups envolvidas com esse tipo de atividade em diversos setores da economia. Somente na última semana foram 30 novas notificações. Raghiant Neto tem feito a análise e o acompanhamento completo das respostas encaminhadas por essas empresas.

Após essa avaliação, o coordenador adotará os procedimentos adequados no sentido de bloquear a operação de empresas que violam a legislação. O trabalho abordará a atuação dessas startups na captação de clientes, publicidade irregular, venda de serviços jurídicos por não-advogados e violação ao código de defesa do consumidor por meio da negociação de direitos de clientes lesados em processos.

OAB reúne especialistas e debate o novo marco regulatório do futebol no Brasil

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A OAB Nacional promoveu, nesta quinta-feira (14), uma live sobre o novo marco regulatório do futebol no Brasil, com análises sobre as convergências entre as figuras do clube-empresa e da sociedade anônima do futebol. 

Na abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, defendeu a necessidade do debate jurídico sobre o esporte mais popular do país. “Para termos uma ideia da dimensão deste campo, o mercado do futebol no Brasil é maior do que o da advocacia. Enquanto a atividade dos advogados movimenta 50 bilhões de reais, o do futebol movimenta aproximadamente 52 bilhões. Esse esporte que apaixona a humanidade seria a 17ª nação em renda, se considerado somente o volume brasileiro. Por tudo isso e pela ligação com a cultura brasileira, é essencial o debate sobre a modernização de seus instrumentos, da sua legislação, do aprimoramento do compliance e da transparência dos clubes”, apontou. 

O presidente da Comissão Nacional de Direito Desportivo da OAB e moderador dos debates, Tullo Cavallazzi, destacou o crescimento do tema nos últimos anos. “É cada vez mais notório o interesse jurídico, jornalístico e da sociedade em geral no tema do clube-empresa, principalmente diante do atual cenário das finanças da grande maioria dos clubes nacionais. O artigo 217 da nossa Constituição apregoa que é um dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um. Como o papel histórico da Ordem é defender a Constituição, nesse mister estão envolvidos o estudo e a prática do direito desportivo”, disse Cavallazzi. 

Três temas centrais nortearam o debate: Clube- Empresa: Perspectivas, cuja exposição foi do deputado federal Pedro Paulo (DEM/RJ) que é relator da Lei do Clube Empresa, enquanto os debatedores foram os advogados Pedro Teixeira e Luciana Lopes; Recuperação da Empresa Futebolística, que teve como expositor o juiz de direito Marcelo Sacramone e como debatedora a advogada Juliana Bumachar; e Sociedade Anônima do Futebol: o Novo Mercado, que teve como expositor o advogado Rodrigo Monteiro de Castro e como debatedora a advogada Maristela Rossetti. 

Veja abaixo a íntegra da live (a transmissão começa aos 45 minutos e 47 segundos):

OAB institui o porta-cartão de Identidade Profissional no Sistema Braille

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A OAB Nacional publicou, nesta quinta-feira (14), a
resolução que institui o porta-cartão de Identidade Profissional da Ordem com
escrita em Sistema Braille. A resolução é resultado do trabalho da Comissão
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal. O
porta-cartão deverá ser solicitado pelos interessados perante os conselhos
seccionais nos quais detém inscrição nos quadros da OAB, mediante recolhimento
do valor correspondente ao seu fornecimento.

“A resolução instituindo o porta-cartão de identidade da OAB
em Braille é mais uma louvável iniciativa do Conselho Federal da OAB e concreta
demonstração do seu firme compromisso com a inclusão das advogadas e advogados
com deficiência e a garantia da sua acessibilidade, no propósito de que todas
as pessoas com deficiência possam exercer na mais absoluta plenitude todos os
seus direitos, em igualdade de condições com os demais indivíduos na sociedade”
destaca o presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Joelson Costa Dias.

Segundo a resolução, o porta-cartão será produzido em
material plástico transparente, conterá quatro linhas na aba superior interna,
com onze dígitos cada, correspondentes ao nome do solicitante, advogado ou
estagiário. Terá ainda duas linhas na aba inferior interna destinadas à
identificação da seccional e do respectivo número de inscrição nos quadros da
OAB, todos impressos para visualização suplementar.

No dia 11 de dezembro de 2019, a diretoria do Conselho
Federal aprovou medida no sentido de que as carteiras da OAB de advogados com
deficiência visual fossem confeccionadas com identificação no Sistema Braille.
O objetivo visou a grafia dos nomes e números de inscrição no Sistema Braille
dos profissionais e estagiários com deficiência visual.


Confira a íntegra da Resolução n. 25/2020