Arquivos Mensais:maio 2020

OAB apoia o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

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A OAB Nacional e diversas entidades da sociedade civil se mobilizam, nesta segunda-feira (18), para marcar o aniversário de 20 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data é uma conquista que representa a luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no Brasil.

A Ordem, por meio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A atual gestão da Ordem tomou várias medidas e realizou eventos para promover essa luta. A entidade tornou nacional a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou seminários para debater medidas de proteção e os desafios das medidas socioeducativas de crianças e adolescentes no Brasil, além de se manifestar contra um decreto do Governo Federal, de setembro de 2019, que destituiu os conselheiros da sociedade civil e alterou procedimentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de nota de repúdio.

“Em todos os momentos das mobilizações em defesa das crianças e dos adolescentes, a OAB está presente, discutindo planos e participando ativamente dos debates, seja no âmbito nacional ou estadual, por meio das seccionais. A Ordem exerce um papel fundamental nessa luta, através das nossas comissões, propondo discussões, disponibilizando informação para a sociedade e incentivando as pessoas a ter um olhar cuidadoso e observador do entorno das crianças e dos adolescentes. Elas precisam ser escutadas e percebidas”, afirma a presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glícia Salmeron.

Esse ano, mais uma vez em alusão ao dia, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes vem ressaltar a importância da mobilização e participação dos diversos setores nessa ação. No entanto, levando em consideração o contexto da pandemia do coronavírus, as ações foram reformuladas, para promover eventos e seminários virtuais, além propor uma importante reflexão conjunta: “Como fazer com que os caminhos da denúncia cheguem nas crianças em isolamento, especialmente aquelas que não possuem acesso às novas tecnologias?”.

Histórico

A data de 18 de maio foi escolhida em razão de um crime bárbaro ocorrido em Vitória (ES), que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta anual da campanha sempre destaca que é preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Confira aqui as ações do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes