Arquivos Mensais:maio 2020

OAB debate os 20 anos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes

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A OAB Nacional promove um evento para debater os 20 anos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e outros temas relacionados à rede de atendimento. O diálogo será promovido pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com transmissão ao vivo pelo YouTube, no canal da OAB Nacional, no dia 29 de maio, a partir das 13h30.

O evento terá quatro mesas de debates com representantes da OAB e especialistas discutindo acerca os assuntos em destaque. A primeira mesa propõe uma reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o papel dos Conselhos dos Direitos, enquanto o segundo debate vai abordar o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no Brasil e em Portugal. Por fim, as duas últimas mesas vão tratar de adoção e destituição familiar e do enfrentamento à violência doméstica.

Além disso, o evento vai promover a exibição de lançamento do filme “Um crime entre nós”, da diretora Adriana Yañez, que aborda o universo da exploração sexual infantil no Brasil, segundo país no ranking mundial dos casos.

Não é preciso inscrição para acompanhar os debates, sendo necessário apenas acessar o canal da OAB Nacional no YouTube, a partir das 13h30 às 18h.

OAB participa de webinar sobre liberdade de imprensa e justiça e lança cartilha sobre segurança de jornalistas

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A OAB Nacional, em parceria com a Faculdade de Direito da USP, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ESPM, realizam na próxima quarta-feira (27), a partir das 9h30, o seminário virtual “Liberdade de imprensa, Justiça e segurança dos jornalistas”. O webinar marca o lançamento do convênio entre a OAB e a Abraji, que fornecerá orientação jurídica a jornalistas vítimas de ameaças e assédio online. 

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No centro das discussões, estarão os recentes ataques direcionados a jornalistas, especialmente durante a pandemia de Covid-19, e os riscos que esses episódios representam para a democracia. Recente levantamento da Abraji e da rede latino-americana Voces del Sur, por exemplo, registrou ao menos 24 violações à liberdade de imprensa no Brasil de 1º de março de 2020 a 21 de abril de 2020.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, é um dos nomes confirmados na mesa de abertura. Ele lembra que a liberdade de imprensa é um importante termômetro da vitalidade da democracia de um país. “Os ataques à imprensa, aos jornalistas e o uso da força do Estado para enfraquecer os veículos compõem um quadro preocupante. A sociedade e todos aqueles que defendem o Estado Democrático de Direito devem reagir”, aponta Santa Cruz.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes classifica a censura e as recentes agressões contra profissionais da imprensa como um atentado às liberdades fundamentais do Estado Democrático de Direito. “Agressões contra jornalistas devem ser repudiadas pela covardia do ato, não podendo ser toleradas pelas instituições e pela sociedade”, pontua o magistrado, que também é professor da Faculdade de Direito da USP. 

Na mesma linha, o ministro Luís Roberto Barroso defende a liberdade de imprensa e o jornalismo profissional como formas de combater “o ódio, a mentira e a intolerância”. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, caracteriza as recentes agressões como “de elevada gravidade”.

O presidente da Abraji, Marcelo Träsel, lembra que liberdade de imprensa, assim como o direito de sigilo da fonte, são garantias estabelecidas pela Constituição Federal e por leis vigentes no país. O Artigo 220 da Carta Magna, por exemplo, estabelece que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. Dispositivo semelhante também é assegurado pela Lei 2083, de 1953, que regula a Liberdade de Imprensa.

O diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, amplia o debate ao ressaltar as garantias jurídicas contidas na liberdade de expressão. “A liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia. Sem garantias dessa liberdade, o jornalista é tolhido no seu direito e dever de bem informar ao cidadão. E o Judiciário é o grande garantidor dessa liberdade”, assinala.

Além dos citados, também participarão do evento o coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB Nacional, Pierpaolo Bottini, e a repórter especial da Folha de São Paulo, Patricia Campos Mello.

O webinar marca também o lançamento da “Cartilha sobre medidas legais para a proteção de jornalistas contra ameaças e assédio on-line”, material que detalha, entre outros pontos, as características para reconhecer um abuso virtual e o passo a passo para denunciá-lo às autoridades brasileiras e às cortes internacionais de direitos humanos. Também explicará como vai funcionar a orientação jurídica do convênio entre Abraji e OAB Nacional.

Confira a programação completa do webinar:

Abertura
Floriano de Azevedo Marques Neto
Felipe Santa Cruz
Marcelo Träsel
Patricia Campos Mello

Apresentação da cartilha
Pierpaolo Cruz Bottini

Conferência “Liberdade de imprensa: fundamentos, importância e desafios”
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Antônio Augusto Brandão de Aras