Arquivos Mensais:maio 2020

OAB promove palestra para discutir impactos da pandemia no agronegócio

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio, promove no dia 25 de maio, das 17h às 18h, a Palestra Virtual “Primeiras Reflexões sobre o Pós-Covid nas Atividades do Agro” com o professor Fernando Curi Peres, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP). Não será preciso realizar inscrição para o evento. Basta acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário da palestra.

O presidente da comissão, Antonio Augusto de Souza Coelho, destacou a experiência do palestrante e salientou que o olhar multidisciplinar sobre o assunto será de grande valia para a advocacia. “Entendemos que essa visão econômica que o professor Peres traz é fundamental para nós do direito agrário e do agronegócio. Teremos uma visão interdisciplinar de um palestrante que é um grande especialista e conhecedor da economia no agronegócio, com passagem pelos Estados Unidos, e que há décadas comanda o setor de economia aplicada da ESALQ. Acredito que será muito bom para todos os operadores do direito agrário e do agronegócio ter uma visão sob o prisma da economia aplicada no setor e assim buscarmos entender os impactos que virão”, disse o presidente.

Membro da comissão, Frederico Price Grechi acrescentou que o debate torna-se muito relevante em função da posição peculiar que o agronegócio ocupa no cenário econômico da pandemia. “A produção e a distribuição de alimentos são atividades essenciais e não sofreram paralisação na pandemia de Covid-19. Todavia, isso não significa dizer que a cadeia produtiva do agronegócio não sofrerá impactos sociais e econômicos superada essa situação. É preciso refletir sobre as medidas econômicas e legais a serem adotadas para mitigar os efeitos negativos provocados pela crise do coronavírus”, afirmou ele.

Caio Ruotolo: A MP 932/2020 e o Sistema S

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Dentro da linha do discurso de preservação dos empregos no momento em que atividade econômica nacional deverá ser atingida com mais intensidade pela crise provocada pela disseminação da Covid-19, uma das alterações adotadas recentemente foi a publicação da Medida Provisória 932/2020 que promoveu …

OAB chega à marca de 200 mil carteiras digitais emitidas

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Mais de 200 mil advogados e estagiários em Direito de todo o país já baixaram o aplicativo “Carteira Digital da OAB”, que permite o acesso digital, fácil e rápido ao documento oficial da Ordem por meio do celular. A ferramenta é gratuita, completamente segura e reúne dados atualizados dos inscritos na OAB.

A Ordem orienta e sugere aos advogados e estagiários que façam o download do aplicativo, tendo em vista a praticidade, segurança e facilidade na utilização da “Carteira Digital da OAB” na rotina profissional e pessoal de cada um. 

O acesso à carteira digital é simples. Veja o passo a passo:

1º) Procure pelo aplicativo “Carteira Digital da OAB”, disponível na App Store (iOS) e na Google Play Store (Android). Baixe gratuitamente e instale

2º) Preencha os dados. Em seguida, receberá um e-mail ou SMS para autenticação de dois fatores. 

3º) Após a autenticação, você terá acesso às inscrições e poderá escolher qual documento eletrônico gerar. 

4º) Pronto para uso.

Baixe aqui o aplicativo para iOS 

Baixe aqui o aplicativo para Android  

Para suporte e mais informações envie um e-mail para suporte.documento@oab.org.br

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução

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A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (21), ofício
ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em
que solicita a retomada facultativa das audiências de instrução e aquelas que
demandem oitiva de partes e testemunhas, quando haja concordância de todos e
dos interessados na segurança da produção da prova. O documento sugere ainda
que sejam suspensas as audiências de instrução que não preencham tal requisito,
ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias
que a lei estabelece.

A sugestão foi fruto de debate durante reunião do Colégio de
Presidentes de Seccionais, realizado de forma online na manhã da última
segunda-feira (18). Além da retomada facultativa das audiências de instrução, o
ofício pede ainda a retomada obrigatória apenas das audiências de conciliação,
sempre nelas sendo facultada a presença das partes; e que em nenhuma hipótese,
seja imputada responsabilidade às partes, aos advogados e procuradores pelas
eventuais falhas, inconsistências, deficiências de equipamentos ou serviços.

A Ordem demanda ainda que a suspensão dos prazos se dê,
automaticamente, a partir do momento que a parte informar ao juízo competente a
impossibilidade de prática do ato, sendo o prazo considerado suspenso na data
do protocolo da petição com essa informação; e que seja garantido o direito de
oitiva das partes e testemunhas sempre perante unidade judiciária, diante de
autoridade e servidor com fé pública, tão logo possível o retorno ao regime de
trabalho ordinário.

O presidente da OAB-SC, Rafael Horn, que propôs a pauta
durante a reunião do Colégio de Presidentes Seccionais, defendeu que a Ordem
apoie e participe ativamente da modernização dos atos processuais realizados no
Poder Judiciário. “Porém, diante da pandemia, não se pode obrigar partes,
testemunhas e procuradores a realizar atos de instrução processual sem que
existam condições mínimas de segurança jurídica e sanitária. Eis porque é
imprescindível que o CNJ atenda o pleito da OAB para edição de normativa no
sentido de o Poder Judiciário apenas realizar audiências de instrução quando
houver concordância das partes e de seus procuradores”, afirmou.

“Somos a favor da modernização do formato dos atos
processuais no âmbito do Poder Judiciário, em especial após o término da
pandemia, devendo, entretanto, ser implementado um protocolo nacional de
segurança sanitária e de tecnologia da informação para a realização de atos
virtuais, que estabeleça regras e orientações objetivas a serem observadas para
sua realização e respeitem o devido processo legal, a segurança jurídica e as
prerrogativas da advocacia”, acrescentou Horn.

O documento, assinado pelo presidente da OAB Nacional,
Felipe Santa Cruz, aponta que não se pode entender compulsório o comparecimento
a atos virtuais em meio à pandemia. “Não se olvida da boa intenção de
estabelecer o pleno andamento das atividades judiciárias com a designação da
audiência de instrução. Porém, é sabido que entre colocar em prática uma boa
intenção e ferir o princípio constitucional do acesso à justiça e do devido
processo devemos nos curvar e respeitar os princípios. As circunstâncias são
novas para as partes, seus procuradores, para os magistrados e servidores da
justiça – razão suficiente para flexibilizar a obrigatoriedade do ato,
facultando-se às partes a designação da solenidade de audiência instrutória nos
casos em que se afigurar necessária e possível”, diz o ofício.

Confira a íntegra do ofício