A atuação do Conselho Nacional de Justiça para assegurar o funcionamento do Poder Judiciário em meio à pandemia do novo coronavírus foi ressaltada na primeira sessão ordinária feita por videoconferência pelo Conselho.
A 307ª Sessão Ordinária ocorreu na tarde da terça-feira (31/3). Com a conduç…

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, divulgou o “Plano de Contingenciamento n° 1” para dar suporte às atividades do Poder Judiciário paulista, em razão das dificuldades financeiras que se apresentarão durante a epidemia do coronavírus. O documen…

O juiz Helio Ricardo Monjardim, da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, indeferiu nesta terça-feira (31/3) ação civil pública que exigia o bloqueio de R$ 500 bilhões da União para combater prejuízos causados pelo novo coronavírus. 
Ação Civil Pública do MPT foi indeferida
Jarun Ontakrai
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Novas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo em pedidos de liminar foram proferidas nos últimos dias, todas relacionadas à pandemia de Covid-19. São pedidos que chegaram à Justiça em Barueri e na capital. Em todos os casos cabe recurso à segunda instância. 
ReproduçãoJudiciário paulist…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou que juízes não podem exercer a função de síndico nem representar condomínio em juízo. O entendimento foi confirmado na sessão desta terça-feira (31/3) ao julgar consulta feita por um desembargador do trabalho.
CNJ confirmou o entendimento …

Ficaram eternizadas as palavras ditas por Cuthbert Heath em 1906, após terremoto com magnitude 8,25 na escala Richter, seguido de três dias de incêndios que devastaram a cidade de São Francisco, na Califórnia: “Paguem todos os segurados na íntegra, independentemente dos termos de suas apólices”. …

O Conselho Federal da OAB decidiu suspender os prazos de processos administrativos na entidade e estender o teletrabalho dos servidores até o dia 30 de abril, por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19).
A medida está prevista na Resolução 17/2020, editada nesta terça-feira (31/3) pelo pre…

A partir de agora, a sociedade brasileira pode acompanhar todas as ações judicializadas no país sobre o novo coronavírus. Até a manhã desta quarta-feira (1/4), o Painel de Ações Judiciais registrava 79 processos, sendo a maioria (38 ações) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Painel mo…

O presente ensaio tem por objeto realizar algumas breves considerações sobre o Projeto de Lei 766/2020, de autoria do Exmo. Sr. Senador da República, Randolfe Rodrigues. Em que pese as sinceras homenagens que devem ser rendidas ao Ilustre Senador, o projeto legislativo de sua autoria padece de in…

A multa por atraso no pagamento das parcelas rescisórias após afastamento de justa causa só pode ser afastada se o descumprimento se der por culpa exclusiva do empregado. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar a multa prevista no artigo 477, parág…

O desembargador Eutálio Porto, da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu pedido de antecipação de tutela do município de São Paulo e autorizou o imediato levantamento de R$ 11 milhões depositados em uma ação de consignação em pagamento contra o Bradesco. O pedi…

Em Medida Provisória publicada nesta terça-feira (1/4), o governo federal reduziu pela metade os valores a serem pagos pelas empresas às entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop). A redução é válida por 3 meses. 
Ao anunciar o pacote de medidas para enfren…

Um banco terá que pagar R$ 20 mil de indenização a um funcionário que fazia o transporte de malotes entre agências e bancos postais. A fim de agilizar o serviço, ele levava o dinheiro no próprio carro, sem serviço de segurança.
Bancário fazia o transporte de malotes de dinheiro no próprio ca…

A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta quarta-feira (1), do jurista, professor e político brasileiro Luiz Flávio Gomes. Em setembro de 2019, quando ocupava a cadeira de vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia no Congresso Nacional, Gomes se afastou da atividade política após ser diagnosticado com leucemia aguda.

“Luiz Flávio Gomes foi um dos maiores defensores do Exame de Ordem. A advocacia lhe será eternamente grata”, destacou o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. Aos 62 anos, Gomes deixa um currículo de destaque no Direito. Ele se formou pela Faculdade de Direito de Araçatuba, tornou-se mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madri. Lecionou direito penal e processo penal em vários cursos de pós-graduação. Também fundou a rede de ensino LFG, em 2003. 

Nesse momento de consternação, a Ordem oferece suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos.

A Escola Superior de Advocacia da seccional do Rio de Janeiro da OAB se juntou a outras instituições do meio jurídico para arrecadar doações que vão permitir a compra de material hospitalar e insumos o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Rio.
Para colaborar, basta fazer depósito na conta …