Nos últimos dias, em razão da decretada pandemia pela OMS, causada pelo coronavírus, experimentamos uma série de sentimentos e de modificações em nossas rotinas. Experimentamos a futura realidade do trabalho, as novidades em matéria de consumo digital, os sentimentos de medo e de tristeza, a dúvi…

Ao estabelecer o retorno das sessões a partir de 5 de maio, por
vídeo conferência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu à solicitação
da OAB Nacional e assegurou a defesa oral do advogado e a presença virtual nos
processos que não tenham sustentação oral. O advogado falará online e poderá
apresentar questão de ordem. A resolução foi aprovada nesta sexta-feira (17),
por unanimidade, pelo plenário do tribunal.

A resolução disciplina que a realização de sessões presenciais de julgamento da Corte
Especial, das Seções e das Turmas, ordinárias ou extraordinárias, poderão ser
realizadas por videoconferência, até 31 de maio de 2020.

O procurador-geral da
República, os subprocuradores-gerais da República com atuação nos órgãos
julgadores, os defensores públicos, os advogados das partes, bem como o público
em geral, terão acesso garantido às sessões por videoconferência.

Para realizar de sustentação
oral, os advogados deverão fazer inscrição mediante formulário eletrônico, que
será disponibilizado no site do STJ, no prazo de até 24 horas antes do dia da
sessão, e a ferramenta a ser adotada será a mesma do tribunal.

Leia a íntegra da minuta da Resolução

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça, em reunião por videoconferência nesta sexta-feira (17/4), aprovou uma resolução para permitir que seus órgãos colegiados, em caráter excepcional, realizem sessões de julgamento também por meio de videoconferência, enquanto as sessões presenciais continuare…

Iphan terá que alimentar, atualizar e modernizar o Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos e disponibilizar informações
Reprodução
A Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a alimentar, atualizar e modernizar o Cadastro Nacional de Sítio…

O SARS-CoV2 parou o globo terrestre e 2020 entrará para a História. Alastrando-se em velocidade nunca vista pela globalização que criou o “cidadão do mundo” e por características inatas que o tornam de fácil contágio, varre países, das grandes potências aos periféricos, e exige esforços sem prece…

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). As ações foram distribuídas ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de outras aç…

As crises, segundo Manuel Castells, servem para revelar situações conflituosas da sociedade e apontam para soluções diferentes daquelas usualmente tentadas [1]. O atual cenário experimentado de pandemia da Covid-19 já dispensa maiores digressões e explicações introdutórias. Diante da situação exc…

Sessão da Câmara que aprovou a PEC
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Senado aprovou no início da tarde desta sexta (17/4) o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento de Guerra”, em segundo turno. Foram 63 votos favoráveis e 15 contrários. Em virtude das a…

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de suspender a exigência do CPF para o recebimento do auxílio emergencial do governo potencializa a ocorrência de fraudes e atrasa o pagamento, ao impactar toda a estrutura já em funcionamento em diversos órgãos. Com esse entendimento, a Advocac…

O presidente Jair Bolsonaro editou na última quarta-feira (15/4) a Medida Provisória 951/2020 que permite que certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil agora podem ser emitidos de forma online.
Medida simplificou a emissão de certificados di…

O juiz substituto de desembargador Ricardo Alberto Pereira, do Tribunal de Justiça fluminense, autorizou nesta quarta-feira (15/4) que as lojas da rede Casa & Vídeo reabram suas portas na capital para vender produtos considerados essenciais pelo estado do Rio de Janeiro, como alimentos e artigos …

A Comissão de Direito Tributário da subseção de Pinheiros da OAB-SP pediu que a presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo, explique se há diferenças técnicas entre os conselheiros da Fazenda Nacional e os dos contribuintes e se estes são parciais.
Comissão…

Nesta sexta-feira (17/4), o STF julgou a constitucionalidade de dispositivos da MP 936, que institui um programa emergencial para a manutenção do emprego, da renda e da atividade econômica durante a epidemia de Covid-19. Trata-se da ADI 6.363.
Por 7 votos a 3, STF entendeu que redução de sal…

A pandemia do coronavírus trouxe uma situação absolutamente singular nas mais diversas esferas das vidas social, política e econômica, colocando em cheque muito da tendência que ganhou força nos últimos anos, a do discurso neoliberal de Estado mínimo.
Em reportagem publicada pela Folha de São …

Dez ex-presidentes da OAB Nacional manifestaram apoio ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, em petição que pede o indeferimento de mandado de segurança que o acusa de supostamente agir em desvio de finalidade e abuso de autoridade. O documento em defesa de Santa Cruz pede indeferimento do mandado “considerando a ausência de legitimidade ativa e a inépcia da ação, assim como a ausência de ato ilegal violador de direito líquido e certo dos impetrantes, na medida em que os atos praticados pelo presidente da OAB estão respaldados na Constituição Federal e na legislação específica que rege a legitimidade de atuação da Ordem”.

Assinam a petição Bernardo Cabral, Mário Sérgio Duarte Garcia, José Roberto Batochio, Ernando Uchôa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Cláudio Lamachia. O documento foi protocolado na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Nele, os signatários apontam “inequívoca litigância de má-fé e pretensão de projeção midiática nacional por parte dos impetrantes, em claro desvirtuamento da utilização do presente instrumento processual e acionamento inapropriado do Poder Judiciário”.

Santa Cruz foi alvo do mandado após a Ordem propor Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672 em defesa do cumprimento das medidas de isolamento determinadas pelo Ministério da Saúde, o respeito às determinações dos governadores e prefeitos em relação ao funcionamento das atividades econômicas e as regras de aglomeração e não interferência nas atividades técnicas do ministério paramentadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em resposta a essa ação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar para garantir que as medidas adotadas pelos estados e municípios no enfrentamento à pandemia de Covid-19 sejam respeitadas pelo governo federal.

“A OAB tem estrutura política e institucional para proteger direitos e garantias da sociedade civil. A independência em relação aos órgãos estatais garante à instituição o papel de voz do cidadão em postura contramajoritária, estabelecendo o diálogo entre as instituições e a sociedade de forma apartidária, porém não apolítica. Logo, a postura que se espera de qualquer advogado é a de alerta e combate a qualquer ato que viole direitos e garantias fundamentais. Muito porque a própria Constituição prevê a indispensabilidade do advogado (art. 133 da CF)”, diz a petição da Ordem. “Não há coloração partidária na defesa daquele que é o mais alto bem jurídico tutelado pelas leis, isto é, a vida”, defende a OAB.

Veja aqui a íntegra da petição assinada por 10 ex-presidentes da OAB em apoio a Felipe Santa Cruz

Veja também a Nota de Apoio do Ex-Presidentes da OAB ao presidente Felipe Santa Cruz