Em 27 de agosto de 1996 realizei a primeira videoconferência judicial em nosso país, com o apoio da Unicamp, e usando ferramentas de ponta, para a época, porém, inacreditavelmente precárias para a atualidade.
Assim, usávamos um modem de 2400 bauds e um telefone viva-voz em paralelo para que aq…
Arquivos Mensais:março 2020
Opinião: PEC 188 quer transformar TCU em tribunal de contas da federação
O artigo 2º da PEC 188 propõe incluir o inciso XII no artigo 71 da Constituição determinando que passa a ser competência do TCU a tarefa de consolidar a interpretação das leis complementares de que tratam os artigos 163 (lei complementar que disciplina as finanças públicas), 165, parágrafo 9° (le…
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa (Coca-Cola) o pagamento de diferenças de adicional noturno. Para o colegiado, é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante aumento do percentual do adicional noturno.
Wikime…
Caixa deve liberar FGTS para quem tiver casa destruída por incêndio
A juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Pará, condenou nesta terça-feira (3/3) a Caixa Econômica Federal a liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pessoas cujos imóveis tenham sido danificados ou destruídos por incêndios…
STF define participantes das audiências sobre juiz das garantias
Foram divulgadas nesta quarta-feira (4/3) a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos das audiências públicas que debaterão a implementação da figura do juiz das garantias. A lista consta de decisão assinada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, relator…
Judiciário não pode solucionar todos os problemas da saúde pública
Não há impedimento ao controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, seja almejando a implementação ou execução de políticas deficientes ou mesmo censurando aquelas contrárias aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, desde que em caráter excepcional.
TJ-SP rejeitou…
Rosa dá 48 h para governo se manifestar sobre bloqueio de R$ de 1 bi
A ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal, deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre o atraso no repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados.
Rosa Weber deu prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre o bloqueio de verbas do Fundo N…
Plenário do STF segue jurisprudência e reafirma normas eleitorais
Vista noturna do Supremo Tribunal Federal
Gil Ferreira/STF
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal foi tomada nesta quarta-feira (4/3) por temas eleitorais. Foram julgados quatro ações diretas de inconstitucionalidade que trataram de reafirmar as normas mediante a jurisprudência d…
Mulheres dirigentes do sistema OAB realizam encontro na OAB-CE
Na véspera da abertura oficial da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, dezenas de dirigentes e lideranças da Ordem se reuniram para o I Encontro Nacional das Mulheres Dirigentes do Sistema OAB, realizado na sede da OAB-CE, em Fortaleza. A reunião serviu para tratar dos últimos ajustes para a realização da conferência nacional e também para debater a presença das mulheres em cargos diretivos no Conselho Federal, nas seccionais e nas subseções da OAB em todo o país.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Daniela Borges, destacou que a reunião é histórica, por reunir, pela primeira vez, tantas lideranças femininas do sistema OAB e por discutir como estimular uma maior participação das mulheres nos espaços de direção da Ordem.
“O encontro serviu como um momento para tratarmos das pautas específicas das mulheres que ocupam cargos diretivos nas seccionais e subseções. Foi possível ainda debater estratégias e medidas para o fortalecimento das mulheres nas seccionais. É fundamental que possamos discutir como ocorre a presença das mulheres nas seccionais e subseções, e o que pode ser feito para fortalecer essa presença e estimular a participação cada vez maior de mulheres no sistema OAB”, disse a presidente da CNMA.
Anfitriã do encontro, a vice-presidente da OAB-CE, Ana Vládia Feitosa, afirmou que a reunião foi essencial para a troca de experiência das dirigentes do sistema, já que as presidentes das comissões da mulher advogada das seccionais puderam apresentar as vivências e os problemas locais, além de ressaltar as soluções e as boas práticas nos diversos estados do país.
“É uma honra para o Ceará receber a conferência. Vamos debater nesses dois dias problemáticas e temáticas que dizem respeito à toda sociedade. Já este encontro tem uma relevância primordial e significa ainda um marco para nós mulheres diretoras e para todas aquelas que ocupam cargos diretivos dentro do sistema. A maior riqueza aqui é a troca de experiências. Cada local possui as suas particularidades, mas existem demandas e lutas comuns em diversas partes do nosso país”, afirmou Ana Vládia Feitosa.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Christiane Leitão, destacou os esforços feitos por todo o sistema para a realização da conferência nacional e o impacto do evento no Ceará, estimulando uma maior participação feminina nos espaços da Ordem. “Nossa missão hoje é de acolher e receber bem todas vocês e todas as mulheres que vão participar da conferência. No Ceará, passamos por um momento histórico, em que temos 16 comissões da mulher advogada nas nossas 16 subseções do interior do estado. Somos mais de cem advogadas na nossa comissão estadual”, revelou a presidente da CMA da OAB-CE.
As dirigentes da Ordem se dividiram ainda em grupos de trabalho para debater temas relacionados às seccionais, ESAs e Conselho Federal, além de discussões sobre novas medidas para beneficiar as advogadas por meio das Caixas de Assistência e da Concad Mulher. As presidentes de “OABs Jovens” também debateram ações e mobilizações para os próximos anos. Nas próximas eleições do sistema, entra em vigor a regra que estabelece um percentual mínimo de 30% de mulheres nas chapas que vão concorrer.
“Precisamos ocupar esse local, buscar novas lideranças e incentivar uma participação cada vez mais ativa das mulheres nos postos de dirigentes da Ordem. É fundamental debater as estratégias e apresentar propostas para que efetivamente tenhamos uma representação mais igualitária nos nossos espaços de decisão. Nós somos força política dentro do sistema”, avaliou Daniela Borges.
A conselheira do CNMP Fernanda Marinela relembrou o início dos trabalhos da Comissão da Mulher Advogada no Conselho Federal e a primeira Conferência Nacional da Mulher Advogada, ainda em 2015, para destacar os avanços obtidos desde então. “Estamos conseguindo dialogar e avançar bem. Estou muito emocionada, porque eu me lembro que a primeira conferência não ia existir porque não havia recursos para isso. Me sinto emocionada de saber que conseguimos fazer a primeira, depois a segunda e hoje, no Ceará, estamos mais uma vez brilhando na terceira edição. Estamos com quase 3 mil advogadas participando. Graças às mulheres que nos antecederam, nós conseguimos chegar até aqui”, disse Marinela.
Homenagem
As mulheres dirigentes da OAB também prestaram uma homenagem à advogada Wanda Sidou, que passa a dar nome ao plenário da seccional do Ceará. Ela foi advogada atuante na defesa de presos políticos na época da ditadura militar, enfrentando adversidades, perseguição e ameaças no período, mas teve coragem de defender, em nome dos direitos humanos, pessoas que não tinham, inclusive, condições de pagar pelos honorários.
Conferência Nacional da Mulher Advogada promove lançamento de livros da advocacia
TRT-2 propõe conciliação entre Metrô de SP e trabalhadores
Reprodução
A Justiça do Trabalho de São Paulo propôs uma cláusula de paz entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e o sindicato dos metroviários até a realização de uma nova audiência de dissídio coletivo, prevista para o o próximo dia 16, durante a qual serão discutidos div…
OAS, que perdeu 108 mil empregados, sai da recuperação judicial
O juiz Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou nesta terça-feira (3/2) o fim do processo de recuperação judicial da construtora OAS.
O ex-presidente da OAS José Aldemário Filho, o Léo Pinheiro, está em prisão…
MPF se manifesta contra liberação de bens de Marisa Letícia
O Ministério Público Federal enviou nesta segunda-feira ao Superior Tribunal de Justiça parecer em que defende a rejeição do recurso especial que pretende desbloquear bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, o neto, morto em 2019, e …
Estado tem dever de proteger detento, inclusive contra si mesmo
O Estado tem o dever objetivo de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, atraindo, então, a responsabilidade civil objetiva, em razão de sua conduta omissiva, motivo pelo qual é devida a indenização decorrente da morte do detento, ainda que em caso de suicídio.
Repro…
Criador do Valor Econômico , Celso Pinto morre aos 67 anos
Morreu na tarde desta terça-feira (3/2), aos 67 anos, o jornalista Celso Pinto. Criador do jornal Valor Econômico, foi uma das vozes mais influentes no debate econômico do país.
Criador do jornal Valor Econômico, Celso Pinto morreu aos 67 anos em São Paulo
Divulgação/Valor Econômico
Ce…





