Arquivos Mensais:março 2020

Conferência da Mulher Advogada é encerrada com mobilização histórica de advogadas em Fortaleza

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A III Conferência Nacional da Mulher Advogada chega ao fim, nesta sexta-feira (6), com a defesa de propostas e uma lista de deliberações que será encaminhada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) ao Conselho Federal da Ordem, solicitando a adoção de medidas que reafirmem o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado Democrático de Direito, sem omissões ou conivência com a violação de direitos e a união de forças na construção da equidade de gênero na sociedade brasileira. As deliberações estão escritas na Carta de Fortaleza, divulgada ao final do evento.

Ao longo de dois dias, quase 3 mil advogadas e advogados de todo o país participaram de dezenas de painéis, palestras e atividades no Centro de Eventos de Fortaleza, com a presença de nomes da advocacia, representantes de movimentos sociais, entidades públicas e privadas e também de especialistas estrangeiros. Eles debateram sobre diversos temas, como o enfrentamento da violência contra mulher, mercado de trabalho, direto de família, prerrogativas das advogadas, igualdade de gênero e a participação das mulheres no sistema OAB.

A palestra de encerramento foi proferida pela professora de filosofia jurídica da Escola Superior da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), Katiúscia Ribeiro, que falou a respeito de igualdade, liberdade e sororidade. Para a conferencista, é preciso entender quem são essas mulheres que vivenciam violência de todas as espécies. “Estamos falando de sobrevivência. Somos plurais e essas diversas mulheres precisam ser olhadas sem estereótipos, sem análises, sem preconceitos. Se não pensarmos a reconstrução estrutural do problema, não sairemos do lugar. Pensar sobre igualdade, liberdade e sororidade é pensar o lugar das mulheres”.

“Minhas palavras são de agradecimento a todos vocês que tornaram esses dois dias inesquecíveis. Tantas coisas aprendemos com os painéis que foram apresentados e pelas discussões altamente relevante sobre a importância da igualdade das mulheres. Nosso muito obrigado por tudo o que vocês proporcionaram com essa troca de energia”, disse o anfitrião, presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, agradeceu a todos pela presença e empenho na realização da conferência. “O evento foi constituído com muita antecedência e pensado na perspectiva do tema. Quando falamos sobre igualdade, liberdade e sororidade percebemos que devemos fazer uma revolução para todas a respeito dessas três palavras. Nós temos força política. O que nós precisamos é nos organizarmos e exercermos essa força política que temos”, destacou.

“Estou muito feliz em ter participado dessa conferência que pode ser considerada a maior e mais linda conferência da mulher advogada. Que a próxima seja ainda maior. Saio daqui hoje com o coração transbordando de felicidade pela beleza que foi esse evento. Todos nós, juntos, podemos chegar mais longe. Vamos nos esforçar para que a Carta de Fortaleza seja efetivamente implementada. Estou convencido de que nesse processo de construção de mais espaço e poderes para as mulheres, estamos no caminho certo”, disse o vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Viana Queiroz.

Após os dois dias de eventos, com variedade de debates de temas caros à mulher advogada, o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que “demos um passo essencial na luta pela igualdade de gênero. Viva as advogadas e a força feminina da OAB”. 

Leia a íntegra da Carta de Fortaleza

No final do evento, foram premiadas as delegações, por região, com maior número de participantes proporcional ao número de advogadas inscritas nas seccionais. Da região nordeste – OAB Rio Grande do Norte, norte – OAB Pará; centro-oeste – OAB Goiás, sul – OAB Paraná, sudeste – OAB Rio de Janeiro e a maior delegação em número absoluto de integrantes foi a OAB São Paulo.

Debates sobre igualdade de gênero encerram Conferência da Mulher Advogada

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Os temas igualdade para todas e entre todas, o papel do
homem na promoção da igualdade de gênero, corpo e saúde e mulher no Direito de
Família e no esporte reuniram centenas de participantes nos painéis promovidos,
no período da tarde, no último dia (6) da III Conferência Nacional da Mulher
Advogada, realizada em Fortaleza.

Painel 11 – O painel “Igualdade para todas e entre todas”
destacou temas da diversidade feminina, do feminismo negro, tratou sobre o
retrocesso da política para os povos indígenas, transexualidade, identidades e
acessibilidade, com exposições feitas por um advogado trans, representantes do
movimento indígena, do movimento de juristas negras e de uma advogada
deficiente visual.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP,
Cláudia Luna, destacou a importância de promover e garantir ambientes com
diversidade nas empresas, na sociedade, nas entidades e também no sistema da
Ordem. Ela defendeu ainda a necessidade de um censo da advocacia, que traga
dados entender quem são as advogadas e os advogados que compõem os quadros da
entidade, para ajudar a construir um sistema com uma maior diversidade.

“É importante entender que a diversidade da nossa sociedade
precisa estar representada dentro da nossa entidade. Até as empresas e o mundo
corporativo já está se rendendo, percebendo a importância da inclusão e da
diversidade em seus quadros. A nossa entidade precisa entender e também seguir
essa mesma lógica de inclusão e diversidade. É por isso que somos diversas,
somos mulheres, somos advogadas”, defendeu Cláudia Luna.

Painel 12 – Para falar sobre o lugar da mulher na família, a
vice-presidente da OAB Ceará, Vládia Feitosa, fez um histórico sobre a formação
da família patriarcal no Brasil e o papel da mulher nesse contexto, com as
mudanças mais significativas que ocorreram a partir da Constituição Federal de
1988. Ela ressaltou que atualmente temos uma estrutura plural, democrática,
socioafetiva, cultural, hetero ou homoparental e que novas mudanças na
jurisprudência se avizinham.

“Mudanças precisam ocorrer no direito de família, mas
acredito que para além dessas mudanças no campo jurídico, a verdadeira
redefinição do papel da mulher na família só poderá ocorrer efetivamente se
houver redefinição da carga de trabalho do homem e da mulher, por meio de uma
mudança cultural que está nas nossas mãos”, destacou.

Painel 13 – O painel debateu questões referentes à saúde
física e mental das advogadas com palestras sobre estresse, carga mental e
depressão, vigorexia, câncer de mama e combate à violência obstétrica. A
conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Sandra Krieger, relembrou
a mobilização realizada em defesa da saúde mental das advogadas e a edição de
uma cartilha para tratar do assunto com informações sobre como abordar o tema.

“Nosso nível de estresse chega às vezes a tal ponto que
perdemos até mesmo o raciocínio. Uma das piores situações ocorre quando somos
interrompidas por homens, como num episódio que houve comigo. Precisamos ter
uma postura de não se estressar quando os homens nos desestabilizam. Além
disso, como diz o tema da conferência, é preciso sororidade, o apoio de uma
outra mulher quando essas situações ocorrerem”, disse Sandra Krieger.

Painel 14 – No debate sobre o papel do homem na promoção da
igualdade de gênero, o presidente da OAB da Paraíba, Paulo Maia, defendeu a
perspectiva do feminismo de equidade e não de gênero. “Da equidade pressupõe a
eliminação de preconceitos e de exclusões, estabelecendo o respeito e a
paridade de condições. E nesse patamar há uma participação masculina na
construção dos espaços de inclusão da mulher e de respeito à dignidade da
mulher. Como a vida em sociedade pressupõe harmonia e equilíbrio entre todas as
pessoas, partindo do gênero masculino e feminino, a minha perspectiva é,
tomando por base o feminismo de equidade, fazer um contraponto ao feminismo de
gênero”.

Paulo Maia destacou ainda que o homem é coadjuvante e também
deve ser agente de construção dos espaços de igualdade. “Até mesmo pelo papel
do homem na construção de uma nova masculinidade, abandonando os padrões
culturais antigos de homem que não faz determinada coisas para ser um
companheiro solidário que esteja ao lado da mulher ajudando-a e sendo, junto
com ela, formador de uma sociedade diferente, mas em unidade”.

No talk show sobre a mulher no esporte, a auditora do
Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Arlete Mesquita, fez um paralelo entre
o futebol masculino e feminino. “O futebol masculino já é uma realidade latente,
não só no nosso país como mundialmente. O futebol feminino vem numa crescente.
Para que a gente tenha o futebol feminino no mesmo patamar do masculino, nós
precisamos ter duas coisas: investimento e planejamento. Se os clubes tiverem
essas duas preocupações, tenho certeza de que o futebol feminino estará no
mesmo patamar ou melhor que o futebol masculino”, disse Arlete Mesquita.