Turma do Superior Tribunal de Justiça
STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça informa que a sessão ordinária marcada inicialmente para 19 de março foi transferida para o dia 10, nesta terça-feira, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas…
Arquivos Mensais:março 2020
Roehrig e Valois: Violação à correspondência das pessoas presas
A matéria jornalística veiculada no “Fantástico” no último dia 1º de março de 2020 sobre a situação das mulheres trans presas comoveu parte da sociedade e, em decorrência, motivou pessoas sensibilizadas com o que viram e ouviram a escreverem cartas ao grupo de vulneráveis representado na maté…
Marcelo Aith: Sobre quociente eleitoral de votação individual
Legenda
Em ano de eleições municipais, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) reforçou a constitucionalidade do limite mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para preenchimento das vagas nas eleições proporcionais. A decisão foi unânime em julgamento recente da Aç…
Carolina Ramires: Direito real de habitação do cônjuge supérstite
De acordo com o artigo 1.831 do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens adotado, terá o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia ao casal. É o chamado direito real de habitação. Da mesma forma, conforme enunciado nº 117 das Jornadas…
Carolina Ramires: Direito real de habitação do cônjuge supérstite
De acordo com o artigo 1.831 do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens adotado, terá o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia ao casal. É o chamado direito real de habitação. Da mesma forma, conforme enunciado nº 117 das Jornadas…
Blogueiro que usou foto de artista sem permissão é absolvido
annca
Ilustrar matéria de Carnaval com imagem de artista que, notoriamente, participa de performances teatrais públicas não fere direitos de personalidade assegurados na Constituição. Ainda mais se o texto não imputa nenhuma conduta imoral ou delituosa ao artista e a foto é representativa …
Blogueiro que usou foto de artista sem permissão é absolvido
annca
Ilustrar matéria de Carnaval com imagem de artista que, notoriamente, participa de performances teatrais públicas não fere direitos de personalidade assegurados na Constituição. Ainda mais se o texto não imputa nenhuma conduta imoral ou delituosa ao artista e a foto é representativa …
Casamento entre homem de 89 e mulher de 35 não prova fraude
A diferença de idade entre cônjuges e a breve duração do matrimônio não são motivos suficientes para caracterizar simulação de casamento e derrubar pensão por morte. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença de primeiro grau que garantiu o …
Casamento entre homem de 89 e mulher de 35 não prova fraude
A diferença de idade entre cônjuges e a breve duração do matrimônio não são motivos suficientes para caracterizar simulação de casamento e derrubar pensão por morte. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença de primeiro grau que garantiu o …
Casal terá que pagar indenização por desistir de adoção
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, confirmou decisão de 1º grau e condenar um casal a pagar uma indenização de cem salários mínimos de indenização por anos morais. Eles desistiram da guarda provisória de duas irmãs menores obtida após processo de adoção. As cr…
Casal terá que pagar indenização por desistir de adoção
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, confirmou decisão de 1º grau e condenar um casal a pagar uma indenização de cem salários mínimos de indenização por anos morais. Eles desistiram da guarda provisória de duas irmãs menores obtida após processo de adoção. As cr…
Sem comprovar risco, pedido de diagnóstico ambiental é inviável
A solicitação de diagnóstico ambiental é inviável se o autor da solicitação não demonstrar ao menos que existe risco ambiental e que é necessária a atuação municipal para conter a ameaça.
Para TJ, diagnóstico solicitado pelo MP é enviável
123RF
Foi com base nesse entendimento que a 1ª…
Sem comprovar risco, pedido de diagnóstico ambiental é inviável
A solicitação de diagnóstico ambiental é inviável se o autor da solicitação não demonstrar ao menos que existe risco ambiental e que é necessária a atuação municipal para conter a ameaça.
Para TJ, diagnóstico solicitado pelo MP é enviável
123RF
Foi com base nesse entendimento que a 1ª…
Mulheres precursoras no Judiciário serão homenageadas em SP
Ministra Cristina Peduzzi, presidente do TST
TST
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Escola de Magistrados da Justiça Federal (Emag) abrigam nesta segunda-feira (9/3) evento para comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de Março) e homenagear mulheres precursoras no Judiciári…
Mulheres precursoras no Judiciário serão homenageadas em SP
Ministra Cristina Peduzzi, presidente do TST
TST
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Escola de Magistrados da Justiça Federal (Emag) abrigam nesta segunda-feira (9/3) evento para comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de Março) e homenagear mulheres precursoras no Judiciári…
