Empresa que abre mão do direito de ação não garante automaticamente a adesão ao Refis da Crise. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial de empresa que renunciou a ação por crédito para poder acessar os benefícios instituídos pela Lei 11.941/2009, m…

Empresa que abre mão do direito de ação não garante automaticamente a adesão ao Refis da Crise. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial de empresa que renunciou a ação por crédito para poder acessar os benefícios instituídos pela Lei 11.941/2009, m…

A presidente do TST, Cristina Peduzzi
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, assinou nesta terça-feira (10/3) ato que determina a concessão de regime de teletrabalho temporário, pelo prazo de 15 dias, aos servidores que tenham regressado de viagens a lo…

A presidente do TST, Cristina Peduzzi
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, assinou nesta terça-feira (10/3) ato que determina a concessão de regime de teletrabalho temporário, pelo prazo de 15 dias, aos servidores que tenham regressado de viagens a lo…

Policias militares em Minas Gerais
Divulgação
Quase dez anos depois de aplicar o rito abreviado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu extinguir liminarmente ação direta que questionava a Emenda 83/2010 à Constituição de Minas Gerais.
Segundo o ministro, a asso…

Policias militares em Minas Gerais
Divulgação
Quase dez anos depois de aplicar o rito abreviado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu extinguir liminarmente ação direta que questionava a Emenda 83/2010 à Constituição de Minas Gerais.
Segundo o ministro, a asso…

Alexandre de Moraes abriu divergência
STF
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar nova deliberação em processo-crime julgado de forma contrária às provas.
A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10/3) em …

Alexandre de Moraes abriu divergência
STF
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar nova deliberação em processo-crime julgado de forma contrária às provas.
A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10/3) em …

Ministro Moura Ribeiro, do STJ
Paula Carrubba/Anuário da Justiça
O adiamento do pagamento das custas judiciais ao final do processo, regulamentado por lei estadual, não dispensa a parte do pagamento das despesas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, que possuem natureza de taxa federal…

Ministro Moura Ribeiro, do STJ
Paula Carrubba/Anuário da Justiça
O adiamento do pagamento das custas judiciais ao final do processo, regulamentado por lei estadual, não dispensa a parte do pagamento das despesas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, que possuem natureza de taxa federal…

Adotar tom de ameaça durante conversa com superior hierárquico, demonstrando indisciplina e insubordinação, é fundamento suficiente para justificar demissão por justa causa.
Trabalhador buscava reverter justa causa
123RF
Foi com base nesse entendimento que a 2ª Turma do Tribunal Region…

Adotar tom de ameaça durante conversa com superior hierárquico, demonstrando indisciplina e insubordinação, é fundamento suficiente para justificar demissão por justa causa.
Trabalhador buscava reverter justa causa
123RF
Foi com base nesse entendimento que a 2ª Turma do Tribunal Region…

Reforma trabalhista anunciada pelo governo do presidente Temer, em 2017
Agência Brasil
Uma decisão do TST de 17 de fevereiro autorizou a substituição do depósito recursal por seguro garantia. O caso chama a atenção porque a possibilidade dessa substituição só foi introduzida pela reforma …

Reforma trabalhista anunciada pelo governo do presidente Temer, em 2017
Agência Brasil
Uma decisão do TST de 17 de fevereiro autorizou a substituição do depósito recursal por seguro garantia. O caso chama a atenção porque a possibilidade dessa substituição só foi introduzida pela reforma …

Detidos no Paraguai desde o último dia 7 de março por apresentarem passaportes paraguaios falsos, Ronaldo Gaúcho e seu irmão Assis foram condenados na esfera cível na Justiça brasileira. O colegiado da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proveu apelação da viúva e dos doi…