Arquivos Mensais:março 2020

Felipe Santa Cruz cumpre agenda institucional em defesa dos interesses da advocacia

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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, cumpriu intensa agenda institucional nesta quarta-feira (11), em Brasília, recebendo parlamentares, representantes sindicais e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para debater temas de interesse da advocacia e da sociedade.

Na reunião com Wilson Witzel, Felipe Santa Cruz tratou da grave crise econômica que atinge o país e, em especial, o Estado do Rio de Janeiro. A recente mudança nos preços do petróleo também afeta o governo fluminense e o caixa dos municípios do interior, que dependem dos recursos dos royalties do petróleo.

Santa Cruz também recebeu o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) para debater temas de interesse da advocacia. O encontro serviu para discutir propostas legislativas que estão em tramitação no Congresso Nacional e que dizem respeito a temas da advocacia.

O presidente da OAB Nacional ainda se reuniu com representantes sindicais para discutir a MP 905/2019, que institui o contrato de trabalho verde amarelo. Santa Cruz recebeu o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, e o secretário-geral da entidade, Sérgio Leite. Eles falaram sobre os problemas gerados pela medida e a precarização das relações de trabalho no mercado brasileiro.

Comissão da OAB debate propostas com Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade Urbana

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A Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana da OAB Nacional se reuniu em Brasília, na sede do Conselho Federal, nesta quarta-feira (11), para debater propostas e projetos da área, com a participação do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.

O presidente do Fórum, Rodrigo Tortoriello, que é secretário extraordinário de mobilidade urbana da Porto Alegre, fez uma apresentação aos membros do colegiado da OAB e debateu propostas e experiências realizadas nos municípios. Ele discutiu temas e problemas relacionados ao financiamento do transporte público no Brasil e tratou também da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

“Quero agradecer a OAB por abrir espaço para o debate de um tema tão relevante. Essa interação pode trazer resultados muito positivos para a sociedade. O debate jurídico com a Ordem é fundamental para que os municípios e o poder público tenham maior segurança jurídica, para que as normas e legislações que serão editadas respeitem os princípios e atendam ao interesse público”, afirmou Rodrigo Totoriello.

O presidente da Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana, Fernando Borges de Moraes, avaliou que a experiência repassada será importante para a formulação de projetos que serão apresentados ao Conselho Federal da OAB.

“O Rodrigo possui uma experiência muito grande na área e está implementando um projeto pioneiro em Porto Alegre, incentivando e aumentando a utilização dos ônibus. Vamos depois discutir e encaminhar essa experiência para análise e para futuras ações do Conselho Federal, para que a Ordem esteja a par do que está sendo feito na área de mobilidade urbana no país. Esse tema está na Constituição como um dos direitos sociais dos brasileiros”, disse Fernando Borges de Moraes.

Presidente da Comissão da Escravidão Negra debate com norte-americanos meios de reparação

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O presidente da Comissão Nacional da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil e da comissão equivalente da OAB-RJ, Humberto Adami, recebeu, nesta terça-feira (10), um grupo de alunos da Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos. Os estudantes norte-americanos promovem um programa de estudos sobre as consequências socioeconômicas da escravidão para a população afroamericana e as formas jurídicas de reparação.

A reunião aconteceu na sede da OAB-RJ e teve como pauta a análise sobre o cenário em cada um dos dois países, dando voz a estudiosos e militantes brasileiros e americanos na luta pela reparação. “O passado marcado por uma das maiores tragédias da humanidade, que foi a escravidão negra, não é exclusivo do Brasil. E as discussões sobre políticas de reparação da dívida histórica da sociedade com os afrodescendentes, portanto, podem ganhar muito se acrescentarem exemplos de outras nações”, apontou Adami.

Entre os brasileiros, participaram o fundador da Sociedade de Intercâmbio Brasil-África (Sinba) e do Movimento Negro Unificado (MNU), Yedo Ferreira; a presidente da Reafro e gestora do Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-Brasileiras, Ruth Pinheiro; o representante do Quilombo Raça e Classe, Julio Condaque; e o ativista do Conlutas, José Elias Alfredo.

Apresentando o viés norte-americano, além dos estudantes, estiveram a diretora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), Elisa Larkin, e a jornalista Kiratiana Freelon, que há cinco anos trabalha no Brasil voltando seu foco, em especial, às questões relacionadas às mulheres negras. 

A vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, afirmou que há uma dívida social racial muito grave no Brasil. “Nunca conseguiremos restaurar as atrocidades que foram cometidas no país, mas a reparação é o mínimo de justiça que a gente espera. E eventos como este são a semente para isso”, apontou. Ela sugeriu uma análise de empresas ainda atuantes e que teriam se beneficiado no passado, de forma direta ou indireta, da exploração da mão de obra dos negros.

O secretário-adjunto da OAB-RJ e coordenador das comissões, Fábio Nogueira, pontuou que o momento é oportuno para gerar visibilidade sobre o tema. “Vivemos um tempo em que liberdades e garantias individuais estão sendo amesquinhadas, vilipendiadas, dia após dia. Já passou do momento de uma união dos democratas, independentemente de sua matriz ideológica, em torno do que é fundamental, que é a defesa da dignidade da pessoa humana, dos direitos das mulheres, do combate ao racismo. Não podemos ficar calados, pois o momento demanda coragem, algo que nunca faltou à OAB”, declarou Nogueira.

Ações institucionais

A presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RJ, Suzani Ferraro, anunciou que o colegiado, em parceria com a Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, está realizando uma pesquisa sobre a relação entre raça, gênero e benefício previdenciário.

O diretor do Centro de Documentação e Pesquisa (CPDOC) da seccional, Aderson Bussinger, contou que a Ordem está participando do projeto Manoel Congo, que dá luz à história de um dos maiores líderes negros na luta contra a escravidão.

A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou que a entidade está patrocinando a elaboração de um parecer sobre as bases jurídicas para a reparação histórica.

Com informações da OAB-RJ