Arquivos Mensais:março 2020

OAB requer suspensão das parcelas do FIES por pelo menos quatro meses

Posted on by

A OAB Nacional apresentou, nesta segunda-feira (30), requerimento para que seja suspensa a cobrança das próximas quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), em razão da pandemia no novo coronavírus. A entidade cita ainda a possibilidade de prorrogação do prazo, “até que novas perspectivas sejam identificadas e informadas pelas autoridades competentes”. 

Os ofícios são assinados pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e têm como destinatários o ministro da Educação, Abraham Weintraub; o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães; e o presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes. Os dois bancos públicos são responsáveis pela arrecadação do fundo.

“Várias iniciativas dos poderes públicos têm sido adotadas para mitigar os impactos da doença no cotidiano das comunidades, visando à garantia da sobrevivência, da paz social e da dignidade humana. Diante da parcial paralisação dos serviços forenses, bem como das inúmeras restrições que geram e ampliarão impactos profundos na economia nacional, a crise instalada afeta financeiramente os profissionais em início de carreira, repercutindo de forma negativa naqueles que têm a obrigação de quitar mensalmente as prestações contraídas perante o FIES”, diz um trecho do documento. 

Veja o ofício remetido ao ministro da Educação

Veja o ofício remetido ao presidente da Caixa Econômica Federal

Veja o ofício remetido ao presidente do Banco do Brasil

Suspenso o cronograma das próximas edições do Exame de Ordem em 2020

Posted on by

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica a suspensão dos cronogramas das duas próximas edições do certame previstas para 2020, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). Ficam suspensos, dessa forma, o XXXII e o XXXIII Exames, cujos editais de abertura estavam previstos para serem divulgados no dia 1º de abril (XXXII) e 10 de agosto (XXXIII).

A decisão não atinge o XXXI Exame, que está em andamento e com previsão da prova prático-profissional (2ª fase) mantida para o dia 31 de maio de 2020.

Outras informações referentes aos novos cronogramas do XXXII e do XXXIII Exames serão divulgadas posteriormente.

Presidentes da OAB e do STF debatem online sobre desafios da Justiça em meio à pandemia

Posted on by

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, promoveu um debate virtual com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, para debater o sistema de Justiça em tempos de calamidade pública na saúde causada pela pandemia de coronavírus. A conversa aconteceu na manhã desta segunda-feira (30), por vídeo, em uma rede social.

Santa Cruz falou sobre a imersão da sociedade no ambiente virtual e destacou que essa já era uma tendência mesmo antes da pandemia do coronavírus se alastrar. “É claro que a advocacia vê e todos os dias reflete sobre uma série de avanços que podemos ter nessa realidade, como é o caso do processo eletrônico. Que bom que o temos hoje, ainda mais sabendo que foi precedido de tempos duros de implementação, aprimoramento. Ainda não é um processo de parâmetros unificados, com comunicabilidade absoluta, mas esperamos que caminhe para isso”, apontou.

O presidente da OAB também fez um apelo ao ministro para que, nesses tempos de pandemia, sejam priorizados os mandados de pagamento, como alvarás e Requisições de Pequenos Valores (RPVs). “Não somente pela advocacia ser uma profissão eminentemente privada e por seus profissionais terem que sobreviver neste momento, mas para que o advogado consiga prover a subsistência mínima de sua família, e, assim, obedecer até mesmo à orientação de isolamento. Na minha visão, é o momento de liberar os saques de depósitos recursais, os precatórios, tudo o que está represado. O mundo vem abraçando a ideia da liquidez”, disse. 

“Estamos isolados, mas não podemos nos sentir sozinhos, ilhados. É uma mudança de patamar cultural que mexe, obviamente, com situações arraigadas em nós, com as dificuldades de transformação de muitos. O importante é que possamos garantir que o mundo esteja funcionando e que essa crise não signifique retrocesso, mas sim avanço. Preservar cada vida, para nós, tem um valor muito superior a tudo. É algo que verdadeiramente nos une”, afirmou o presidente da Ordem. 

Ao falar sobre o desafio de não permitir que a justiça brasileira estacione durante a crise mundial de saúde, Toffoli destacou a importância de todos as funções essenciais que formam o sistema de Justiça. Ele lembrou que no STF os prazos de processos eletrônicos – que representam 95% do volume do tribunal – não estão sofrendo paralisação ou suspensão, enquanto o percentual restante, que corresponde aos processos físicos, está com prazos suspensos até 30 de abril para evitar transmissão pelos papéis dos autos. 

O presidente do STF também reforçou sua posição pessoal a favor do isolamento dos cidadãos para evitar que os casos se multipliquem. “Tudo o que tem ocorrido no mundo leva a crer que a necessidade do isolamento, realmente, é para puxar a diminuição de uma curva e ter atendimento de saúde para população em geral. Momento de solidariedade, onde não dá para tomar decisões em cima do ‘eu acho’, do que ‘eu penso’, do que ‘eu queira que fosse’, senão, a realidade se volta contra nós”, reforçou o ministro.

Tanto Santa Cruz como Toffoli destacaram a necessidade de garantir o completo funcionamento dos mecanismos e ferramentas de transparência, bem como o trabalho livre da imprensa, para que a democracia seja plena e efetiva – sobretudo nos tempos de crise mundial.