Para combater o novo coronavírus, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu as sessões de julgamento em segunda instância e do Tribunal do Júri pelo prazo mínimo de 30 dias, mantidas as atividades internas das unidades judiciais e administrativas. A suspensão não se aplica aos julgamentos virt…

Na esteira dos tribunais que adotaram uma série de mudanças nos procedimentos e prazos para tentar conter o avanço do coronavírus (Covid-19), escritórios de advocacia têm adotado medidas para tentar prevenir a proliferação do vírus. A ConJur identificou alguns que já definiram um plano de ação. 
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A COM/M Educação realiza nos dias 20 e 21 de março o 1o Workshop Propriedade Intelectual e Aspectos Jurídicos para startups.
É uma oportunidade para conhecer e entender mais sobre deste universo com o doutor Fernando Previdi Motta, um dos maiores estudiosos e especiali…

Diante da pandemia de coronavírus anunciada pela Organização Mundial da Sáude, o Partido dos Trabalhadores entrou com pedido de liminar na ação direta de inconstitucionalidade 5.715 para suspensão imediata do trecho da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos que limita o orçamento desti…

Veio à tona em julho de 2019 a denúncia de uma assessora do Conselho Superior do Ministério Público do Paraná contra o procurador Leonir Batisti, coordenador-geral do Gaeco do Ministério Público estadual, por assédio sexual. Batisti ganhou destaque por levantar a bandeira de combate ao crime orga…

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa decidiu entrar com uma liminar no Supremo Tribunal Federal para reduzir a população prisional e assim evitar a disseminação do coronavírus em um ambiente de alta vulnerabilidade, como o carcerário.
IDDD pede ao STF uma série de medidas para reduzir …

O Procon anunciou nesta segunda-feira (16/3) que já foram registrados 1.902 atendimentos relacionados a problemas consumeristas gerados pelo coronavírus (como o cancelamento de viagens e eventos). 
Procon envia reclamações às empresas, para que estas apresentem soluções
Das quase duas m…

A coordenação nacional alterou para o dia 31 de maio a aplicação da prova prático-profissional, a segunda fase, do 31º Exame de Ordem Unificado.
A segunda fase da prova seria aplicada no dia 5 de abril, mas diante das recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e considerand…

Somente com a devida comprovação material da forma de composição do cálculo é que a devedora poderá dizer se reconhece ou não a dívida exigível, fato que impõe o manejo de ação de cobrança para a satisfação do crédito perseguido.
Com base nesse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do …

Para evitar a propagação do coronavírus, entidades de advogados pediram nesta segunda-feira (16/3), a suspensão, por 30 dias, de prazos e processos em tribunais judiciais e administrativos.
Entidades de advogados pedem que Carf suspenda prazos processuais
Reprodução
A nota pública é as…

Tribunais de todo o país têm adotado medidas com o objetivo de conter a disseminação do coronavírus (Covid-19). As medidas vão da restrição ao acesso até mesmo a suspensão de prazos e julgamentos. Como os tribunais são independentes, cabe a cada corte decidir as medidas que serão adotadas.
A L…

123RF
A democratização da Justiça é temática antiga discutida por estudantes, educadores, promotores, juízes, advogados e de forma intensa pela sociedade civil organizada. O tema possui diversas vertentes e pontos de análise, mas um parece ser comum à todos: a Justiça ainda está distante d…

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu alterar para o dia 31 de maio de 2020 a aplicação da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado. A segunda fase da prova seria aplicada no dia 5 de abril, mas diante das recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e considerando a caracterização do coronavírus (COVID-19) como uma pandemia, a OAB entende que o adiamento para 31 de maio é necessário para auxiliar na diminuição da propagação do vírus, bem como garantir a proteção da saúde de todos os inscritos na prova.

Outras providências a serem adotadas e demais informações referentes ao novo cronograma serão divulgadas posteriormente pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.

Confira aqui o comunicado oficial assinado pelo presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem e secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti.

A Editora Contracorrente anunciou, no último dia 14 de março, a abertura de inscrições para o 1º Prêmio Marielle Franco de Ensaios Feministas. As inscrições seguem até o dia 14 de junho de 2020, no site do prêmio. O objetivo é lembrar a memória e a luta da ex-vereadora por meio do incentivo ao pensamento feminista. O prêmio tem o apoio da OAB Nacional. 

São passíveis de inscrição ensaios inéditos escritos por autoras – incluindo cisgênero ou transgênero –, em língua portuguesa, sobre aspectos do feminismo. As inscrições foram abertas no último dia 14 em alusão à data em que se completaram dois anos do assassinato de Marielle. 

O advogado e editor da Contracorrente, Rafael Valim, ressalta a importância do concurso em tempos tão significativos da luta por direitos. “Em um cenário marcado pelo ódio à cultura, à inteligência e à diversidade, pretendemos fortalecer o pensamento crítico no país e, ao mesmo tempo, reverenciar a luta da extraordinária Marielle Franco. Agradecemos profundamente o apoio do Conselho Federal da OAB à esta inciativa e esperamos que as advogadas se inscrevam no concurso”, aponta. 

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Estando a executada caracterizada como empresa individual quando o pedido dos atos de constrição foram redirecionados à pessoa física, deve esta responder de forma ilimitada, direta e pessoal com seus próprios bens. 
Para corte, executado usou de artimanha para não ter bens pessoais atingido…