Arquivos Mensais:fevereiro 2020

Santa Cruz homenageia as mulheres em discurso na posse da nova presidente do TST

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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, homenageou as mulheres durante a posse, nesta quarta-feira (19), da ministra Cristina Peduzzi no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2020-2022. Segundo Santa Cruz, a ministra consagra mais um importante feito ao fincar seu nome na história da Justiça brasileira e se somar a outras grandes mulheres protagonistas da luta pela igualdade de gênero. Também foram empossados os ministros Vieira de Mello Filho, no cargo de vice-presidente, e Aloysio Corrêa da Veiga, no de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

“Sabemos que a sua trajetória (ministra) até aqui não foi sem percalços e sem enfrentar as enormes dificuldades impostas às mulheres em suas carreiras. A luta da ministra, que hoje alcança esse importante reconhecimento, continua sendo a luta de milhões de mulheres hoje. Mulheres que ainda enfrentam uma cultura machista que faz persistir a desigualdade de gênero em salários, processos seletivos e de progressão na carreira, que perpetuam a injustiça e, muitas vezes, o desrespeito às nossas trabalhadoras no exercício das suas funções”, disse Santa Cruz em seu discurso.

A nova presidente do TST defendeu o investimento em tecnologia para melhor funcionamento da Justiça do Trabalho e a celeridade dos processos. “Meu compromisso prioritário é com a valorização da Justiça
do Trabalho no desempenho de suas funções institucionais de prevenir e
pacificar os conflitos sociais. Precisamos insistir nessas atribuições essenciais
tendo a lei como inspiração para unificar a jurisprudência e criar cenário onde
a segurança jurídica seja regra para empregados e empregadores. Nessa linha,
buscarei priorizar o exercício da atividade fim pelo poder Judiciário e
trabalhar para que a prestação jurisdicional seja sempre célere e efetiva”,
disse Cristina.

O presidente da Ordem afirmou que a OAB defende a livre iniciativa e entende que é importante aumentar o dinamismo do mercado brasileiro bem como atualizações da legislação trabalhista, mas criticou a precarização do trabalho. “Nunca seremos adversários de reformas estruturantes que buscam recolocar o país no trilho do crescimento. Necessitamos de reformas que, de fato, democratizem e modernizem o país, tornando-o mais justo, mais eficiente e mais competitivo no mercado internacional. No entanto, nenhuma reforma deve ter como horizonte o sacrifício dos mais pobres e prescindir da participação democrática dos mais diversos setores da sociedade civil. Infelizmente, o que temos assistido é a retirada de direitos trabalhistas e a precarização cada vez mais intensa do trabalho”, declarou ele.

Santa Cruz afirmou estar convicto que de a chegada da nova presidente do TST será um passo importante para a superação dessas desigualdades, injustiças e desrespeitos que ferem a Constituição e envergonham o país.

“Dirijo, também, os meus cumprimentos ao ministro Vieira de Mello Filho, que assume a vice-presidência, e ao ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o novo Corregedor-Geral deste Tribunal Superior. Registro, também, nossos agradecimentos aos ministros que ora se despedem da Direção do TST e da Corregedoria: o presidente João Batista Brito Pereira, o vice-presidente Renato de Lacerda Paiva e o corregedor-geral Lelio Bentes Corrêa. Em nome da Advocacia brasileira, felicito vossas excelências pelo laborioso trabalho desenvolvido no biênio que se encerrou”, afirmou o presidente da Ordem.

Além do presidente da OAB Nacional, também participaram da cerimônia o presidente da República, Jair Bolsonaro; o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; e o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.

Confira aqui a íntegra do discurso do presidente da OAB na posse da nova presidente do TST

Debate sobre novos limites da publicidade na advocacia e corregedoria itinerante movimentam OAB-SE

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A OAB Nacional e a OAB-SE promoveram, na tarde desta quarta-feira (19), audiência pública para debater os novos limites da publicidade na advocacia. O evento contou com a presença do secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ary Raghiant, que é o responsável pela coordenação do debate acerca da formulação de nova proposta de provimento para regulamentar a publicidade.

As audiências públicas têm sido realizadas desde outubro de 2019. O objetivo é colher sugestões da advocacia antes de propor as alterações no provimento 94/2000. Durante a reunião, o secretário-geral adjunto da OAB Nacional afirmou que a medida é extremamente relevante e fundamental para a advocacia.

“O provimento que está em vigor é do ano 2000 e nós tivemos uma enorme transformação nesse período. O mundo mudou e a OAB acabou ficando para trás nesse aspecto. Detectamos que a advocacia faz o que quer e não respeita mais os limites éticos na questão da publicidade, essa é a dura realidade, estamos sendo atropelados pelos fatos. O código de ética e o provimento estão muito defasados e necessitam de atualizações.”, explicou Ary Raghiant.

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal afirmou que pretende apresentar um novo provimento para votação do Conselho Pleno em agosto de 2020. Ary Raghiant adiantou ainda que a fiscalização dos novos limites também será mais rígida. Com regras mais claras, será possível endurecer contra casos de propaganda irregular.

“As audiências são fundamentais porque o objetivo é ouvir a advocacia. Serão os próprios advogados que vão definir como o tema será tratado e quais serão as alterações. Estamos viajando o Brasil para ouvir os advogados e as advogadas, as críticas e as sugestões para apresentarmos um novo provimento. Estamos especialmente preocupados com a jovem advocacia, não queremos abrir um fosso ainda maior entre os jovens e os mais experientes. A nossa motivação é poder construir um legado para toda a advocacia, mantendo os nossos valores éticos. A publicidade mal gerida provoca problemas. Vamos liberar sim as redes sociais, mas para que as pessoas se apresentem com conteúdo de qualidade”, disse Ary Raghiant.

Durante os debates, foram destacados temas como o impulsionamento de publicações, a possibilidade de posts patrocinados, o uso de perfis profissionais e pessoais em redes sociais, cotas de propaganda em rádio e TV e medidas de fiscalização.

O presidente da OAB-SE, Inácio Krauss, afirmou que a audiência pública mobilizou de forma intensa a advocacia em Sergipe e vai colaborar para a melhoria das normas sobre a publicidade e a propaganda. “O espaço foi bem utilizado pela advocacia e pelos profissionais de outras áreas que também colaboraram bastante com o debate. Quero agradecer ao Conselho Federal pela disponibilidade em realizar esse trabalho e tenho certeza que vamos avançar nesse tema”, disse.

Corregedoria itinerante

A seccional sergipana sediou também mais uma etapa das correições ordinárias do projeto Corregedoria Itinerante. A iniciativa tem o objetivo de avaliar, padronizar e corrigir eventuais falhas nos processos ético-disciplinares. A agenda incluiu reunião com a diretoria da seccional, diretoria do TED e corregedoria local para apresentação da equipe de corregedores da OAB Nacional que realizou as inspeções e informar a formatação e condução dos trabalhos.