Popularmente costuma-se dizer que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. O interessante desses ditados metafóricos, construídos no decorrer da vivência coletiva, é que eles traduzem relatos de realidade, exprimindo, de forma antecipada, leituras de fatos que se repetem no tempo.
O q…

É dever do estado manter a conservação, sinalização e fiscalização das rodovias. Sendo assim, acidentes causados pela não observância destas obrigações geram indenização. 
Segundo decisão, Estado é responsável por manutenção e sinalização de vias
Reprodução
Foi com base nesse entendime…

A 3ª Câmara do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina, decidiu condenar uma rede varejista a indenizar uma vendedora da cidade de Lages (SC) que foi demitida uma semana depois de revelar que estava namorando um colega de trabalho. A demissão foi considerada uma interferência na vida privada da…

Nos últimos meses, os contribuintes catarinenses consumidores de energia elétrica que obtiveram medida liminar para suspender a exigibilidade dos créditos de ICMS incidentes sobre os encargos da fatura de energia elétrica da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e Tarifa de Uso do Siste…

Quem diria que o ano de 2019 me traria lembranças do romance de Jane Austen, escrito em 1797, intitulado Orgulho e Preconceito. Na obra, o amor entre Mr. Darcy, um aristocrata da época, e Elizabeth, uma plebeia inteligente e atraente, é colocado à prova por dois sentimentos: o orgulho e o preconc…

É comum que, após uma busca na internet por algum produto ou serviço, outros sites, aplicativos e plataformas promovam propaganda de diversos outros fornecedores que oferecem o mesmo produto ou serviço pesquisado anteriormente. Esta coincidência tem nome: cookies.
Cookies, no âmbito da informá…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os advogados do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho tenham acesso as declarações prestadas por delatores no processo em que o político é investigado por suposta práticas de crime contra a administração pública.
Mini…

Ajufe desautoriza associação que pediu que senador Cid Gomes fosse denunciado
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou na noite desta sexta-feira (21/2) nota pública em que afirma que a Unajuf não tem legitimidade para se colocar como uma entidade representante da magist…

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou nesta quinta (20) e sexta-feira (21) do encontro do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), realizado no Colégio de Advogados do Paraguai, em Assunção. O presidente da Ordem representou a advocacia brasileira ao lado do membro honorário vitalício Roberto Antonio Busato, que é o delegado da OAB no Coadem.

Santa Cruz apresentou extenso relatório das preocupações da OAB e da própria advocacia brasileira com a defesa da democracia no Cone Sul. “Narrei às entidades irmãs o preocupante quadro que temos no Brasil hoje, com a retirada de direitos dos mais pobres e a fragilização das liberdades. Também convidei todos os dirigentes presentes para nos prestigiar na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontecerá em Brasília, entre os dias 16 e 18 de novembro”, disse o presidente.

Também participaram da reunião os presidentes da Federação Argentina de Colégios de Advogados, do Colégio de Advogados do Uruguai e do Colégio de Advogados do Paraguai, anfitriões do encontro. Ao lado da OAB, os representantes dos três colegiados são considerados membros plenos do Coadem.

O Jornal do Commercio (PE) publicou, nesta sexta-feira (21), o artigo Intimidação e terror, de autoria do secretário da Comissão Nacional do Exame de Ordem e conselheiro federal Gustavo Henrique de Brito Alves Freire. 

Veja abaixo a íntegra do texto:

Intimidação e terror

Segundo a Folha de São Paulo, com informações atribuídas à Polícia Federal, uma célula terrorista estaria a cogitar de atentados a Ministros do STF, o que foi repassado, incontinenti, ao Ministro Relator, naquela Corte, do Inquérito que apura a difusão de fake news e a deflagração de ameaças e ofensas à honra dirigidas a integrantes do Tribunal e seus familiares (Inq. nº 4781), mensagens que teriam trafegado pela chamada “deep web”, camada da internet insuscetível de acesso pelos navegadores ou mecanismos convencionais de busca e onde, como nada é indexado, não se consegue digitar um endereço “ponto com” e se encontrar o que se quer. Ninguém foi detido. 

Corte para uma segunda notícia, a de que um grupo de homens invadiu a sede da Escola Superior de Advocacia da OAB-MT e tentou, após amontoar processos de natureza disciplinar, incendiá-los, sem lograr êxito. Terá sido um Watergate tupiniquim? Ninguém foi detido.

Corte final para uma terceira notícia, a do atentado contra a produtora “Porta dos Fundos”, após a exibição de um especial de fim de ano pelo serviço de streaming Netflix, cuja abordagem de Jesus gerou polêmica. Um tal de “Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira” teria assumido a autoria do fato. De novo: ninguém foi preso.

Mesmo remotíssimo, senão nulo, qualquer liame entre esses três episódios, soa inegável que o seu somatório dá o que pensar. Não são tempos pacíficos os hoje vividos no campo da liberdade de expressão. Muitos não respeitam a divergência e a ela reagem com ódio. Será mesmo uma coincidência que justamente um prédio da OAB, uma produtora de filmes e o órgão do maior Poder Judiciário é que sofram ataques ou ameaças de ataques baseados no intimidar pela atemorização?

Os cidadãos de bem – absoluta maioria do povo brasileiro – não irão se deixar emparedar pelos covardes que escondem o rosto e apelam à violência como linguagem. Terrorismo é crime hediondo (Lei nº 8072/90). Que as autoridades identifiquem e isolem tais criminosos, restituindo a paz em uma sociedade tão faminta e sedenta dela, sob todos os prismas. O medo não vencerá. 

O devedor não tem que pagar multa, tampouco honorários advocatícios, quando há excessiva demora do juízo em determinar a intimação do devedor para pagamento. De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não se pode imputar ônus ao devedor se não foi ele que deu causa à demora.
Seg…

No caso de ação de despejo após o fim do contrato de locação, não é necessário que todos os proprietários figurem no polo ativo da ação. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Ação de despejo foi ajuizada por apenas parte dos proprietários 123RF
O contrato de locação e…

Um vocábulo específico chama atenção na redação do caput dos artigos 9º e 10º da Lei 8.429/1992: “qualquer”. Será, de fato, que todo e qualquer ato suscetível de enquadramento nos referidos róis de tipos redundaria, automaticamente, em improbidade? Ou será que, à luz das circunstâncias do caso co…

Não têm sido raras, na atualidade, as paralisações de trabalhadores pelas quais reivindicam direitos, denunciam abusos, clamam por empregos, se solidarizam com outros trabalhadores, protestam contra reforma da legislação, e outras motivações.
Trata-se de um fato social de natureza coletiva in…

Passa pela cabeça de alguém minimamente democrata de que um membro do Ministério Público ao tomar conhecimento de um elemento de prova favorável à acusação deva-o (ou possa) subtrair dos autos ou evitar a juntada, enfim, promover um crime de obstrução à Justiça às avessas?
Poderíamos para usar…