A 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal negou, nesta sexta-feira (28/2), liminar pedida pela OAB para que se paralisem o credenciamento e a autorização de cursos de Direito (pelo Ministério da Educação) na modalidade “ensino à distância”. Na decisão, a juíza Solange Salgado Silva o…
Arquivos Mensais:fevereiro 2020
Envolvidos em assassinato de advogado são postos em liberdade
A juíza Letícia de Assis Bruning, da 3ª Vara do Juri do Foro Central Criminal de São Paulo, determinou a soltura de Wilson Decaria Junior. Ele foi condenado por ter participado do assassinato do advogado Francisco de Assis Henrique.
Advogado foi assassinado ao deixar restaurante em posto de…
Temer defende as reformas aprovadas no seu mandato
Em dois anos e meio, o governo do presidente Michel Temer pode não ter sido dos mais populares, mas foram feitas reformas, seguidas agora pelo sucessor Jair Bolsonaro e tocadas pelo Congresso, sob comando do segundo mandato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e mais recentemente pelo …
“Juízes pela Democracia” vê “perseguição seletiva” contra magistrado
Nas redes, juiz do trabalho criticou postura de Bolsonaro
Reprodução
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) classificou como “perseguição seletiva” a investigação contra o juiz do Trabalho, Rui Ferreira dos Santos, instaurada de ofício pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Hu…
“Debate interessa à sociedade”, diz presidente da Comissão da Mulher Advogada sobre conferência nacional
Levantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea. Esse é o grande objetivo da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, que será realizada nos dias 5 e 6 de março de 2020, em Fortaleza-CE. Grandes nomes debaterão os principais temas: igualdade, liberdade e sororidade.
Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Daniela Borges, as pautas do evento vão além do universo da advocacia feminina. “É um debate que interessa à sociedade. Hoje nós, mulheres, já somos quase 50% dos inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Enfrentamos desafios e dificuldades muito peculiares em razão da nossa condição de mulher. Então é muito importante que possamos discutir essas particularidades e, atrelado a elas, o que vem de complexo neste cenário para a mulher”, aponta Borges.
A presidente da comissão reforça, ainda, que é imprescindível que mulheres e homens se engajem no debate para caminhar rumo à mudança de algumas estatísticas. “Há uma desigualdade de gênero nas profissões e na sociedade, pois o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios. É necessário e urgente mudar isso”.
Engajamento
Já são mais de 2.200 participantes confirmados nos dois dias de evento, dos quais aproximadamente 95% são mulheres. Aproximadamente 87% dos inscritos são da advocacia, enquanto 10% são estudantes e 3% são profissionais de outras áreas. Menos de 1% dos inscritos declararam ter alguma deficiência auditiva, visual, física locomotora ou de coordenação motora.
As inscrições seguem abertas (clique aqui), com preço promocional para grupos acima de dez participantes. Os valores para a advocacia são: R$ 220 para inscrição individual e R$ 200 para cada participante de grupo. Para estudantes, os valores são: R$ 120 para inscrição individual e R$ 100 para cada participante de grupo. Para outros profissionais, os valores são R$ 240 para inscrição individual e R$ 220 para cada participante de grupo.
Confira a programação da III Conferência Nacional da Mulher Advogada
Google não deve filtrar buscas relacionadas a Marcos Mion
O provedor de pesquisas só deve ser obrigado a desindexar sites dos resultados em situações excepcionalíssimas, quando houver flagrante ofensa a direitos de personalidade.
Mion pede na Justiça a desindexação de notícias que ele considera negativas Reprodução
O entendimento é do desembar…
Acórdão publicado com 3 anos de atraso obriga banho quente em SP
Decisão da 12ª Vara de Fazenda Pública (Foro Central de São Paulo) havia determinado, no último dia 11, que o governo paulista deveria fornecer banho quente a todos os detentos do sistema prisional daquele estado.
Com publicação de acórdão do STJ, presos paulistas poderão agora ter banho que…
ESA Nacional lança quatro cursos de pós-graduação
A Escola Superior de Advocacia (ESA) do Conselho Federal da OAB disponibilizou em sua plataforma online quatro novos cursos de pós-graduação. São cursos nas áreas de Direito do Consumidor, Ciências Penais, Direito Tributário e Direito Em Direito Imobiliário e Notarial. O público alvo são os bacharéis em direito, advogados e professores das respectivas áreas. As aulas podem ser acessadas a qualquer hora por meio da página de cursos da ESA, inclusive pelo celular. A carga horária dos cursos é de 360 horas e o processo de avaliação envolve a realização de artigo científico, com avaliação dos professores. Matrículas podem ser realizadas na página oficial da ESA.
A pós em Direito do Consumidor tem como objetivo ampliar e desenvolver os conhecimentos obtidos na graduação, focando a área de relações de consumo em seus aspectos interdisciplinares, analisando os interesses contrapostos de consumidores e fornecedores com vistas a viabilizar formas de harmonização desses interesses, dentro das perspectivas da política nacional de relações de consumo adotada pelo Código de Defesa do Consumidor. Confira aqui mais informações.
O curso de Ciências Penais traz uma visão moderna do Direito Penal, abordando de forma organizada o conteúdo proposto com a profundidade adequada às necessidades do mercado atual. A abordagem será sustentada pela doutrina mais tradicional no país, bem como a legislação atualizada e a jurisprudência do STJ e STF, que ganha cada vez mais importância no ordenamento jurídico pátrio. As aulas serão expositivas com uso de material visual. Os alunos terão contato com os principais referenciais doutrinários na área criminal. Ao final, o aluno deverá apresentar um artigo doutrinário, conforme requisitos que constam do Manual do Aluno. Veja informações completas aqui.
A pós em Direito Tributário traz uma visão contemporânea da matéria, abordando de forma organizada e esquematizada o conteúdo proposto com a profundidade adequada às necessidades do mercado atual. O conteúdo será tratado sob o prisma da doutrina mais abalizada no país, bem como a legislação mais recente e a jurisprudência do STJ e STF, que ganha cada vez mais importância no ordenamento jurídico pátrio. Veja as informações completas sobre a pós aqui.
Já o curso de Direito em Direito Imobiliário e Notarial pretende apresentar um programa que vise prover o aluno das técnicas, teorias e argumentos necessários para enfrentar os novos paradigmas da área. Será dada ênfase aos recentes precedentes jurisprudenciais, que vêm pacificando as questões mais complexas em torno do tema. Os alunos travarão contato com os principais referenciais doutrinários do tema. Confira aqui mais informações.
TJ-MA passa a transmitir ao vivo as sessões plenárias da corte
O Tribunal de Justiça do Maranhão passou a transmitir no Youtube as sessões plenárias administrativas e jurisdicionais da corte. A medida teve início no último dia 22. As lives acontecem toda quarta-feira, a partir das 9h.
Sessões são transmitidas ao vivo todas as quartas
Divulgação
“…
Júri não pode ser anulado quando uma das teses é acolhida, diz TJ-SP
Não é possível a anulação da decisão do Tribunal do Júri quando for acolhida uma das correntes de interpretação da prova apresentadas em plenário. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o júri que condenou um homem a 20 anos e um …
TRF-2 faz último mutirão de conciliação sobre expurgo da poupança
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) está recebendo pedidos de interessados em participar do mutirão de audiências de conciliação dos processos de expurgos inflacionários em caderneta de poupança.
Audiências de conciliação buscarão entendimentos sobre expurgos da poupança
Repr…
JBS nega informação privilegiada e usa livro para culpar Janot
Acusadas de insider trading em processo administrativo sancionador que tramita da Comissão de Valores Mobiliários do governo, as empresas JBS e Seara protocolaram nova petição na qual negam o uso de informação privilegiada e apontam o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot como responsáve…
Juiz anula portaria da Funai que alterava grupo técnico
O juiz federal Domingos Daniel Moutinho, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém (PA), anulou portaria da Fundação Nacional do Índio que alterou a composição do grupo técnico responsável pela elaboração do relatório circunstanciado de identificação e delimitação do território reivindicado…
Juiz das garantias só enaltece a magistratura, diz Temer
O ex-presidente Michel Temer, em entrevista exclusiva à TV ConJur, disse não ver motivos no embate para a criação da figura do juiz das garantias, principalmente entre membros da própria classe.
“Porque, se necessário for, tem que ampliar o número de juízes. Quanto mais julgadores você tiver n…
Peritos admitem que documento da Odebrecht pode ter sido alterado
Peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do “setor de operações estruturadas” da Odebrecht podem ter sido adulterados. Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do t…





