O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (8/1) lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 13.977).
Lei foi sancionada por Bolsonaro nesta quarta-feira
Marcos Corrêa/PR
Com o documento, autistas passam a ter prioridade …

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nesta quarta-feira (8/1) uma nota conjunta repudiando a prisão do repórter-fotográfico Rodrigo Zaim durante manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus e trens. …

Ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes é um dos denunciados pelo MPF do Rio
OECD
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, o doleiro Dario Messer e outr…

O Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Estadual de ação ajuizada por um servidor do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo admitido sob o regime estatutário, sem concurso público, antes da promulgação da Constituição de 1988.
TST determinou a remessa à Justiça Estadual…

O desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta terça-feira (7/1) que o especial de Natal do Porta dos Fundos, veiculado pela Netflix, seja retirado do ar. 
Desembargador do TJ-RJ determinou que especial de humorístico fosse retirado do ar
Divul…

Rodovia Transamazônica, gerida pelo Dnit
Reprodução
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido na Ação Cível Originária (ACO) 3.343 para afastar a inscrição do estado do Amazonas nos cadastros federais de inadimplência da União em razão da existência d…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (8/1) que o CNJ deve apoiar tribunais para que o juiz das garantias, introduzido pela Lei 13.964/19, seja implementado. 
Ministro Dias Toffoli está em visita ao Recife
Lula Marques
Em visita ao …

Magistrados divulgaram abaixo-assinado contra a criação do juiz das garantias
iStockphoto
Magistrados da Justiça Federal divulgaram nesta quarta-feira (8/1) um abaixo-assinado contra a criação da figura do juiz das garantias, prevista na Lei 13.964/2019. O documento é assinado por 116 des…

No dia 24 de dezembro, foi publicada a Lei 13.964/19 — a “Lei Anticrime”. Apesar do manifesto foco em aspectos da legislação penal e processual penal, a reforma legislativa impactou significativamente em importante aspecto processo civil sancionador: a autocomposição em ação de improbidade admini…

Em exibição no Netflix, o “Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo” pode provocar mais danos à sociedade brasileira, que é majoritariamente cristã, do que se for retirado do ar. Com esse entendimento, o desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Ja…

Das 180 mil novas urnas previstas, TSE pode trocar apenas 60 mil neste ano
Não existe hierarquia entre a presidência do Tribunal Superior Eleitoral e órgão colegiado que o integra. Com esse entendimento, o TSE negou recurso de uma empresa que pedia para reverter sua desclassificação em pro…

Deixar de vacinar não coloca em risco apenas o sujeito que recusa a proteção, mas toda a sociedade. Foi com base nesse entendimento que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um casal providencie a administração de todas as vacinas em seus filhos.
Desembargad…

A senadora Selma Arruda foi condenada por abuso de poder econômico pelo TSE
Jefferson Rudy/Agência Senado 
O PSD entrou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para que a corte ratifique a substituição imediata e de forma interina o mandato d…

Em 1994, dois amigos combinaram assaltar um mercadinho em Walnut Creek, Califórnia, para roubar bebidas e dinheiro. Jesse Martinez entraria na frente e Jerry Drawhorn Jr., logo depois, para lhe dar proteção. Drawhorn entrou na loja no momento em que Martinez atirou no caixa Ted Black e o matou. I…

 
Sede do TJ-SP, no centro da capital paulista
Em São Paulo, funciona há 36 anos um sistema parecido com a figura do juiz das garantias previsto no “pacote anticrime”, e que deverá ser implantado em todos os tribunais do país. Trata-se do Departamento de Inquéritos Policiais (Di…