A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou todas as marcas de cervejas da Backer com data de validade igual ou posterior a agosto de 2020. A decisão cautelar, que vale por 90 dias, foi publicada nesta sexta-feira (17/1) em edição extra do Diário Oficial da União. 
Anvisa …

O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU Lucas Rocha Furtado ingressou, nesta sexta-feira (17/1), com um pedido de medida cautelar para suspender a contratação de 7 mil militares da reserva para o INSS.
Subprocurador pediu ao TCU que suspenda contratação de militares pelo INSS
Div…

O Supremo Tribunal Federal deve começar a julgar no dia 12 de fevereiro se a soberania do Tribunal do Júri autoriza a execução imediata de pena imposta pelo Conselho de Sentença. Em outubro do ano passado, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria por unanimidade. 
STF irá…

Deste domingo (19/1) até o próximo dia 29, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, será o responsável por decidir questões urgentes que forem encaminhadas à Corte durante as férias forenses.
Ministro Luiz Fux, que assume o plantão
STF
A autuação da Presidência…

O Supremo Tribunal Federal encerrou 2019 com o menor acervo de processos nos últimos 20 anos. No último dia do ano passado, havia 31.279 processos em tramitação, uma redução de 19,12% em relação a 2018.
STF
Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a diminuição é resultado de uma…

O Supremo Tribunal Federal encerrou 2019 com o menor acervo de processos nos últimos 20 anos. No último dia do ano passado, havia 31.279 processos em tramitação, uma redução de 19,12% em relação a 2018.
STF
Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a diminuição é resultado de uma…

Ex-secretário de Cultura Roberto Alvim divulgou vídeo com elementos nazistas
Reprodução
O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) entrou com uma representação contra o ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim no Ministério Público Federal, por promoção e exortação “a discursos e …

Não é de hoje que parte do eleitorado clama por mudanças nas políticas de segurança pública — independentemente da consideração de evidências empíricas que recomendem grandes alterações de rota. Os resultados dos últimos pleitos não deixam de ratificar o anseio por novas formas de combater a crim…

O desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender o reajuste da tarifa de ônibus de Americana. Em dezembro, a prefeitura aumentou a passagem de R$ 4 para R$ 4,70.
ReproduçãoLiminar manteve tarifa de ônibus e…

Um inquérito civil instaurado pelo promotor José Carlos Blat, da 10ª Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público paulista, investiga uma suposta prática de improbidade na contratação de uma empresa de tecnologia pela Procuradoria Geral do Estado.
MP-SP investiga empresa q…

Uma seguradora foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve seu carro furtado por recusar o ressarcimento injustificadamente. Além disso, terá que ressarcir o valor do carro, de acordo com a tabela Fipe.
“Ora, o autor celebrou contrato de proteção veicul…

O desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, do Tribunal de Justiça fluminense, pediu nesta quinta-feira (16/1) que o Ministério Público esclareça os impactos e custos da retirada de oratórios religiosos instalados em locais públicos — medida requerida pela entidade em ação civil pública.
…

Os examinandos já podem conferir o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XXX Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta sexta-feira (17) os aprovados.

XXX Exame de Ordem: Confira aqui o resultado definitivo

Consulta individual ao resultado definitivo – 2ª fase

Resposta aos recursos interpostos contra o resultado definitivo – 2ª fase

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia. Ele pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Sendo o peculato um crime próprio, deve-se configurar a intenção dolosa do funcionário público, no sentido de apropriar-se ou desviar o dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular. Se a acusação prova a ocorrência do delito e o conteúdo dos autos forma uma base sólida para …

O tempo é sempre um interpelador. Colho o ensejo para um breve juízo reflexivo na seara das respostas do sistema punitivo, entre responsabilidade e liberdade.
É desnecessário compartilhar com Dostoiésvski o “entusiasmo pela ideia do sofrimento”, como registra Fátima Bianchi no ensaio de aprese…