Arquivos Mensais:setembro 2019

OAB realiza em Santa Catarina 9º Congresso Nacional de Direito LGBTI

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A OAB nacional, em parceria com a OAB-SC, realiza o 9º Congresso Nacional de Direito LGBTI. O evento, que ocorre até a sexta-feira (27), tem como objetivo promover o debate sobre assuntos de relevância para a comunidade LGBTI por meio de palestras. O congresso é promovido por meio da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero. Durante a abertura do congresso, representantes da Ordem reforçaram o compromisso na luta em favor da diversidade no país.

A presidente da Comissão Especial de Direito da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional, Raquel Castro, falou a defesa de direitos dos LGBTI. “No meio de tanta turbulência, temos sopros de esperanças que renovam diariamente a nossa disposição para a luta. Em 28 de junho deste ano, foi publicado um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo. No mesmo período, a OAB Nacional editou a súmula na qual passou a considerar inidôneo todo bacharel que tenha praticado crime contra a população LGBTI, impedindo a sua inscrição nos quadros da entidade como advogado”, destacou ela.

Durante a abertura do congresso, o presidente da OAB-SC, Rafael Horn, destacou a importância das discussões acerca dos direitos de LGBTI e reforçou o compromisso da OAB em caminhar ao lado da comunidade. “É uma honra para a OAB-SC receber e sediar este evento nacional, uma vez que entendemos que somos a casa da cidadania, da pluralidade e da inclusão. Portanto, cabe a nós abrir as nossas portas para debater os anseios, dificuldades e avanços de quem busca apenas lutar por mais respeito e menos preconceito”, disse ele.

Horn salientou ainda que a Ordem tem entre as missões institucionais dar voz às minorias. “Seguimos os ideais da Revolução Francesa de liberdade, igualdade e fraternidade. A liberdade de amar, a liberdade de ser, a liberdade de pensar e, com isso, construir uma sociedade que respeite as diferenças. Também pensar na igualdade de direitos e da legislação, pensamento para criar uma ferramenta para construir a fraternidade, que é a consciência coletiva, a conscientização de toda a sociedade para se buscar um efetivo Estado de Direito. Essa é a luta da Ordem”, destacou ele.

Rede de mapeamento
Raquel pontuou que durante uma reunião anterior à abertura do congresso, os presidentes e representantes das comissões ligadas aos direitos de LGBTI de todo o Brasil, que estavam presentes, decidiram criar uma rede de monitoramento sobre crimes praticados contra a população e advogados LGBTI. “O objetivo não é uma ‘caça às bruxas’, mas fazer com que a súmula editada pela OAB Nacional tenha validade e, quem sabe, consigamos ampliar a sua interpretação”, afirmou a presidente da Comissão Especial de Direito da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional.

A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB-SC, Margareth Hernandez, endossou o posicionamento de Horn e Raquel e destacou a importância do congresso. “É uma honra realizar esse evento histórico para o estado de Santa Catarina e para a OAB-SC, a guardiã da Constituição Federal. Não podemos permitir a violação dos Direitos Fundamentais, principalmente os da população LGBTI. O objetivo dessa iniciativa é esclarecer a sociedade sobre aquilo que outros setores fundamentalistas e conservadores têm criado para colocar a população contra nós LGBTI”, disse.

Palestras
Após os discursos de abertura, foi realizada a primeira palestra do evento, ministrada pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, que abordou a importância da luta pelos direitos dos LGBTI. Ela foi homenageada pela sua contribuição para a comunidade.

Gaúcha da cidade de Santiago, Maria Berenice é jurista, advogada e ex-magistrada, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e fundadora do IBDFAM, além de ser a primeira presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do IBDFAM e autora de diversas obras relacionadas ao Direito de Família.

Nos três dias de realização, a programação do congresso contará com 29 palestras e painéis ministrados pela advocacia, por médicos, representantes de entidades ligadas ao público LGBTI e juristas.

OAB promove encontro nacional para debater a propriedade intelectual

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Propriedade Intelectual, promoverá no dia 27 de novembro o Encontro Nacional da OAB de Propriedade Intelectual. O evento tem por objetivo fomentar a discussão da questão da propriedade intelectual, bem como integrar diferente figuras associadas ao tema, possibilitando conexões entre os participantes e a construção de cenários e perspectivas futuras em conjunto. O encontro é gratuito e certificará os participantes em 8 horas a título de atividade complementar por meio de credenciamento no local.

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participará da cerimônia de abertura. “A questão da propriedade intelectual tem sido um tema recorrente e que ganha ainda mais impacto com o surgimento cada vez mais rápido de novas tecnologias. É preciso encontrar soluções porque a evolução tecnológica não será impedida e continuará a transformar o mundo. A OAB quer contribuir promovendo o debate e estimulando discussões de forma abrangente e democrática”, disse o presidente da OAB.

“Este encontro é um reconhecimento de que o desenvolvimento econômico e social de nosso país somente poderá ser atingido mediante o estímulo à inovação em todas as áreas do conhecimento”, afirmou o presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual, Gabriel Leonardos. O encontro será dividido em quatro painéis que discutirão a propriedade intelectual nos poderes Executivo e Judiciário, capacitação e autonomia financeira do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), atualidades da prática junto ao INPI e a Lei de Inovação e o Estímulo a Patentes.

Serviço:
Encontro Nacional da OAB de Propriedade Intelectual
Data: 27/11/2019
Horário: 9h30
Local: Plenário – 3º andar do CFOAB (SAUS Quadra 05 Lote 1 Bloco M – do Edifício Sede)