Arquivos Mensais:setembro 2019

Colégio de Presidentes aborda desafios das seccionais do Nordeste

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O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, representando o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou do Colégio de Presidentes das Seccionais do Nordeste, realizado nesta quarta-feira (4), na sede da OAB-PE, no Recife. Todos os presidentes das nove seccionais da região compareceram ao evento, para debater os problemas e as boas práticas adotadas pelo sistema OAB no Nordeste do Brasil.

Luiz Viana ressaltou a comunhão de esforços do colégio com o objetivo de encontrar soluções para problemas comuns das seccionais. “Esse colégio demonstra a importância que o Conselho Federal atribui a esse grupo de presidentes, que representa uma das maiores regiões do nosso país. Estamos aqui discutindo temas e buscando encontrar soluções para vários dos problemas da advocacia, como, por exemplo, o Anuidade Zero, que vai impactar diretamente anuidade de cada um dos colegas advogados da região”, afirmou Viana.

Anfitrião do encontro, o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, avaliou como positivo o colégio e destacou a sua importância em razão dos desafios comuns que as seccionais da região enfrentam. “Temos realidades muito parecidas e desafios comuns. O colégio serviu para conjugarmos esforços e buscarmos soluções em conjunto. Foi uma reunião extremamente positiva, com troca de experiências que vai nos ajudar a melhorar nossos serviços e a servir cada vez melhor a advocacia da região”, avaliou.

Durante o encontro foram debatidos temas como os desafios da implantação do programa Anuidade Zero e da anuidade bumerangue, a transformação digital das seccionais e estabelecimento de fornecedores comuns para reduzir custos e a troca de experiências sobre as Escolas Superiores da Advocacia (ESA).

Vários pontos da pauta discutidos no colégio serão levados ao colégio nacional de presidentes, em outubro. Também ficou definido que o próximo colégio de presidentes do Nordeste será no dia 22 de novembro próximo em João pessoa (PB).

Participaram do encontro os presidentes Bruno Baptista (PE), Nivaldo Barbosa (AL), Paulo Maia (PB), Erinaldo Dantas (CE), Aldo de Medeiros Lima (RN), Fabrício de Castro Oliveira (BA), Inácio Krauss de Menezes (SE), Celso Barros Coelho Neto (PI) e Thiago Morais Diaz (MA).

Com informações da OAB-PE

Concad Esporte define Goiânia como sede dos Jogos Nacionais da Advocacia, em junho de 2020

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A nova edição dos Jogos Nacionais da Advocacia será realizada entre os dias 7 e 13 de junho de 2020, na cidade de Goiânia. A decisão foi tomada após reunião do Concad Esporte, nesta quarta-feira (4), em Brasília, na sede da OAB Nacional. O colegiado contou com a presença de representantes das Caixas de Assistência dos Advogados de 12 estados do Brasil.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão e coordenador do Concad Esporte, Diego Sá, explicou que a expectativa é que o evento possa reunir cerca de 3 mil advogados de todo o país. O próximo passo que será adotado no Concad Esporte é a definição de modalidades e categorias que serão disputadas nos Jogos, levando em consideração consultas e pesquisas que serão realizadas nos estados.

“Teremos um momento de congraçamento, confraternização e união da advocacia com a realização dos Jogos Nacionais. Já conseguimos avançar em diversas definições e agora vamos olhar os aspectos regionais para a definição das modalidades e categorias que vão fazer parte do evento. Temos uma grande missão ainda pela frente, mas sempre pensando em levar os benefícios do esporte para os advogados e advogadas”, afirmou Diego Sá.

Presidente da OAB Nacional recebe associações para discutir temas de interesse da advocacia e da cidadania

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O presidente da OAB Nacional,
Felipe Santa Cruz, cumpriu agenda intensa nesta quarta-feira (4) para discutir
temas de interesse da advocacia e da cidadania. Ainda pela manhã, Santa Cruz
reuniu-se com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
(ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, a presidente da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Noemia Porto, e a presidente da Associação
Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano Martins, em visita
institucional para discutir a situação da Justiça do Trabalho e dos direitos
trabalhistas.

Santa Cruz teve ainda almoço com
o ex-presidente da OAB José Roberto Batochio. Em seguida, recebeu em seu gabinete
o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que fez uma visita institucional a
advocacia.

O presidente da OAB esteve também
com a deputada federal Margarete Coelho (PP), que é da Frente Parlamentar em
Defesa da Advocacia na Câmara dos Deputados. A parlamentar esteve na Ordem para
discutir os projetos de interesse da advocacia que tramitam na Câmara. Ela se
colocou à disposição para trabalhar pelo debate desses temas, com atenção
especial a projetos que abordem assuntos específicos de interesse das mulheres
advogadas. Margarete deverá reunir-se com membros da Comissão da Mulher
Advogada em breve para tratar dessas pautas.

O presidente da Associação
Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Cristiano Reis Giuliani, esteve na
sede da OAB em visita institucional. Durante o encontro com Santa Cruz, foi
proposto o estabelecimento de um diálogo mais próximo entre a OAB e a ANPM
sobre a importância da advocacia pública.

Santa Cruz recebeu ainda Murillo de Aragão e Angela Cignachi,
do Instituto Brasileiro de Direito Legislativo.

OAB debate a preservação da Amazônia em comissão geral da Câmara dos Deputados

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A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Gadelha, representou a Ordem na sessão extraordinária da Comissão Geral para debater a Preservação e Proteção da Amazônia. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (4), no plenário da Câmara dos Deputados. 

Marina destacou a necessidade e a importância de um debate legislativo cada vez mais amplo sobre as mazelas e o potencial da Amazônia. “Uma das demandas trazidas pela OAB e repassada ao presidente Rodrigo Maia na última semana é a suspensão da tramitação dos projetos de lei que, direta ou indiretamente, afetem a região amazônica. Entre eles, o principal é o projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, alvo de rico debate ontem na sede da OAB. Portanto, o envolvimento do Legislativo nesse debate é central para que se ouça as populações afetadas, os indígenas, as organizações da sociedade e todos os envolvidos”, apontou.

“A OAB vê com especial atenção o suposto rebatimento de dados científicos a partir de meras especulações por parte do governo. Até o momento, os dados têm sido rebatidos com suposições. A Ordem defende que sejam investigados pelas autoridades, em âmbito estadual e federal, os responsáveis pela divulgação de dados inverídicos. Ao mesmo tempo, também se solidariza com os órgãos de controle e inspeção ambiental, visto que este é o momento de fortalecê-los e não desmontá-los”, completou Gadelha. 

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, chamou a atenção para o desafio envolvido no andamento concomitante de preservação e desenvolvimento. “Lavoura, pecuária e floresta envolvem, cada uma, seus interesses, suas bases e seus limites. Integrar as atividades de cada uma dessas áreas é, talvez, o grande desafio a ser debatido”, aponta.

Agostinho lembrou que, neste sentido, é dele um requerimento para a instalação de uma subcomissão, vinculada ao colegiado do qual é presidente, que propõe a busca por acordos nas conversas com agronegócio e com a indústria. 

Um dos autores do requerimento para a realização da sessão, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), alertou para os riscos que o alto nível de desmatamento amazônico traz. “A derrubada de árvores cresceu 76% em julho deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado. Isso não é comum, não é banal. O desmatamento, neste mês de agosto que se encerrou agora, contribuiu para 83% de aumento nas queimadas, sendo assim o pior mês de fogo na mata amazônica na última década. Onde se quer chegar? Para onde se quer ir?”, indagou.

Representantes de organizações da sociedade civil também integraram o debate. Michel Santos, gerente de Políticas Públicas e Relações Externas do WWF Brasil, demonstrou preocupação com a situação da floresta amazônica. “O número de queimadas em 2019 não apenas supera todo o ano de 2018 como também é o maior dos últimos sete anos. Ao contrário do que muitos pensam, as condições climáticas não são protagonistas nesse processo. A queimada de florestas pelo homem é um dos processos mais antigos e utilizados para preparação do solo para atividades agrícolas. Some-se a isso a postura do governo, que incentiva as práticas ilegais”, lamentou.

Nota em defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas e do CNDI

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A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de seu Conselho Federal, em sua missão de zelar pelo fiel cumprimento, exercício e respeito aos direitos humanos, assegurados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição da República de 1988 e no Estatuto da Pessoa Idosa, ambos fundamentados no princípio da dignidade da pessoa humana e na existência digna de todos, conforme os ditames da justiça social, manifesta sua real e absoluta preocupação e repúdio em relação às intervenções governamentais, manifestadas através do Decreto Presidencial n. 9.759/2019 e do Decreto Presidencial n. 9.893/2019, no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Órgão integrante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O Conselho Nacional do Direitos da Pessoa Idosa – CNDI, por meio de suas atividades, visa desenvolver e executar medidas assecuratórias, de promoção e de garantida para que os envelhescentes possam exercer seus direitos de forma digna e ativa, assegurando-lhes uma vida saudável e longeva, tal como previsto na Carta Magna e no Estatuto da Pessoa Idosa.

Intervenções como as propostas pelos supramencionados Decretos podem representar um verdadeiro retrocesso no que tange ao Controle Social, bem como a anulação do Estado Democrático de Direito, seus princípios e fundamentos, valores nos quais se fundamenta a Ordem dos Advogados do Brasil e os quais asseguram o exercício dos direitos e garantias individuais, a liberdade, a igualdade, uma sociedade justa e solidária.

A Ordem dos Advogados do Brasil prima pela defesa dos direitos humanos, e sendo assim, reputa a necessidade de manter o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa em condições de paridade e representatividade, em nome da dignidade da pessoa humana idosa, do presente e do futuro de milhares de pessoas, que representarão o passado de uma geração e o por vir de uma sociedade que buscará ativamente ser visível e respeitada, em toda a sua plenitude.

A Ordem dos Advogados do Brasil, portanto, conclama pela manutenção e fortalecimento do CNDI, em contraposição aos Decretos Presidenciais n. 9.759/2019 e 9.893/2019, bem como seja respeitada sua composição regularmente eleita em 2018 para o biênio, de modo a preservar os princípios mantenedores de ações e execuções voltadas às necessidades das pessoas idosas. Permaneceremos, intervindo, atuando, assessorando e buscando, acima de tudo, respeito aos direitos humanos e à dignidade inerentes àqueles que se constituem de forma contributiva, para a história e memória de nosso País.