Arquivos Mensais:setembro 2019

Felipe Santa Cruz participa de reunião do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul

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O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou, nesta quinta-feira (5), da cerimônia de abertura da reunião do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), que está sendo realizada na sede da subseção da OAB de Ponta Grossa-PR. Representantes da advocacia do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai estão reunidos para debater projetos e ações, além de discutir temas de integração para a advocacia da região.

Felipe Santa Cruz destacou a importância da permanente construção e manutenção do relacionamento entre os profissionais dos países membros do Mercosul. “Seguiremos juntos, cada vez mais irmanados enquanto estivemos na OAB”, disse. “Há uma série de temas correlatos entre as regiões, principalmente aqueles ligados à situação econômica dos nossos países, que têm hoje uma situação difícil”, afirmou.

Além do Conselho Federal da OAB, o Coadem é composto pela Federação Argentina de Colégio de Advogados (Faca), pelo Colégio de Advogados do Uruguai (CAU) e pelo Colégio de Advogados do Paraguai (CAP). São realizados quatro encontros a cada ano, com alternância das sedes. A última reunião foi realizada em Montevidéu.

“O Conselho atua há 30 anos com três grandes objetivos: a integração, a defesa conjunta das prerrogativas da advocacia e a defesa do estado democrático de direito. As assembleias sempre tratam de questões práticas do exercício profissional dos quatro países e algumas questões que afetam os advogados que atuam em processos do Mercosul”, esclareceu o presidente do Coadem, o uruguaio Bernardino Real.

“A criação do Coadem veio ao encontro das características que unem a advocacia ao redor do mundo. Nossas grandes lutas são comuns e aqui relaciono aquelas em prol dos direitos humanos, da cidadania, da democracia; o combate à corrupção e aos privilégios, a defesa das liberdades e a promoção da igualdade”, destacou o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

O membro honorário vitalício da OAB Nacional, Roberto Busato, que é delegado permanente do Coadem, pontuou que um dos objetivos da entidade é a harmonização da legislação dos quatro países. “Pretendemos auxiliar o Legislativo dos nossos países no sentido de apresentarmos projetos que possam interessar à advocacia brasileira, argentina, paraguaia e uruguaia, por exemplo o cumprimento de Cartas Rogatórias, que têm um rito muito extenso. Pretendemos que sejam mais simplificadas para que os advogados possam utilizar esse instrumento de forma mais eficiente”, disse.

O evento também foi prestigiado pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, pelo secretário-geral, Ary Raghiant Neto, pelo diretor-tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha, pela conselheira federal Cléa Carpi, pelo diretor de Prerrogativas da OAB Paraná, Alexandre Salomão, pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), Fabiano Baracat e pela presidente da OAB Ponta Grossa, Rubia Carla Goedert.

Com informações da assessoria de imprensa da OAB-PR

OAB Nacional e OAB-SP promovem debate sobre reforma política e mudanças no sistema eleitoral

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Debates sobre a participação feminina na política, mudanças no sistema eleitoral, voto impresso e a possibilidade de candidaturas avulsas foram os principais temas em debate durante a audiência pública promovida pela Comissão Especial de Estudos da Reforma Política da OAB Nacional e pela Escola Nacional de Advocacia (ENA), em parceria com a OAB-SP, nesta quarta-feira (4) para tratar das propostas de mudança na legislação.

A OAB-SP recebeu a primeira audiência pública de uma série que irá percorrer todas as seccionais da OAB no Brasil. Os trabalhos são organizados pela presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política, Luciana Nepomuceno. Ela explica que o objetivo das audiências é envolver a população no debate político-eleitoral, permitindo a manifestação de diversas entidades da sociedade nas discussões do tema.

“No Congresso, há debates sobre muitos pontos da Reforma Política. Porém, essas discussões têm a participação de um público muito restrito, a maioria de parlamentares. Ocorre que, sem a palavra da população, somos surpreendidos com a aprovação de novas leis a cada ano que antecede eleição: por isso vamos levar essas audiências públicas para vários estados do Brasil, para ouvir vários segmentos da sociedade. Nada melhor do que realizar audiências públicas na OAB, vetor da voz da cidadania””, explicou Luciana Diniz Nepomuceno.

No discurso de abertura da audiência, o presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, comemorou e agradeceu pela realização do evento na Secional paulista. “Não há dúvidas que a reforma política é demandada de longo tempo e provoca discussões nos ambientes técnico e político. Efetivamente, aprimorar o sistema representativo é o caminho para o cidadão recuperar o apreço pelo maior poder que tem depositado em suas mãos: o voto”, destacou.

Um grupo técnico, formado por membros da advocacia paulista, sintetizará as colaborações apresentadas pelos especialistas e demais participantes da plateia, para produzir um relatório que será encaminhado para apreciação dos Conselhos secional e Federal da OAB. As propostas serão aperfeiçoadas e endereçadas ao Congresso Nacional como contribuição da advocacia.

Participação feminina

A advogada Maíra Calidone Recchia Bayod, da Rede Feminista de Juristas (deFEMde), abriu a sequência de exposições colocando o problema da sub-representação feminina nos Poderes Executivo e Legislativo, defendendo a política de cotas de gênero como meio de correção dessa grave e antidemocrática distorção. “Não podemos admitir retrocessos nessa pauta”, cravou, para alertar sobre propostas de mudanças legislativas para reduzir ou extinguir os porcentuais de candidaturas de mulheres, exigidos por lei. Secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP, ela apresentou dados estatísticos sobre o tema, destacando que o Brasil ocupa a 132ª posição global quanto à inserção da mulher na política.

A diretora-tesoureira da OAB SP, Raquel Elita Alves Preto, também falou do tema e, num discurso que energizou a plateia, defendeu que a reação para a tentativa de reduzir as cotas de candidaturas femininas deve ser severa. “A pancada deve ser proporcional ao tamanho daquela que recebemos. Querem extinguir a cota de candidaturas para mulheres? Pois vamos começar um movimento nacional para a reserva de assento paritária”, sacramentou.

Sistema eleitoral

“Teremos dificuldades crescentes se não fizermos uma boa reforma política”. O sociólogo e membro da Comissão Afonso Arinos, Bolívar Lamounier, abriu a exposição procurando dar a real dimensão do problema que o País enfrenta. Para ele, as imperfeições atuais do sistema político impossibilitam o Brasil e progredir economicamente. Colocando em pratos limpos uma visão madura, ele afirmou que todas as formas de sistema eleitoral têm defeitos e qualidades que precisam ser enfrentadas. “Hoje, devido ao sistema proporcional, temos maior facilidade de identificar bancadas corporativas, em detrimento de bancadas de partidos”, explicou.

Para defender as candidaturas avulsas – concorrentes sem filiação partidária – Eduardo Mufarej, fundador do RenovaBR sustentou que é preciso criar incentivos para atrair os melhores talentos da sociedade para a política. “Idealmente, gostaríamos de partidos mais fortes, mas temos de lidar com os fatos e a realidade que constatamos: os partidos não nos representam”, ponderou. Ele explica que defende a liberdade do cidadão, não a extinção das legendas. “Defendo a existência dos partidos por mérito e boa atuação, não pela obrigatoriedade de filiação, o que gera problemas que fingimos não existir”, concluiu.

Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, aproveitou a oportunidade para defender a segurança das urnas eletrônicas, asseverando que os equipamentos passam por auditorias bastante eficientes.

Com informações da assessoria de imprensa da OAB-SP