O banco não pode encerrar a conta de um cliente que tem investimentos na instituição sem justificativa. Por isso, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo não acolheu recurso do Banco Safra, que tentava reverter sentença de primeiro grau que o proibiu de encerrar um con…

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, que será lançado na próxima quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo.
Em 2019, o Anuário da Justiça São Paulo mais uma vez fez extensa pesquisa de jurisprudência da corte, aliada ao acompanhamento das sessões de …

Um dos primeiros juristas a falar e denunciar o fetichismo da lei foi o francês François Geny (1861-1959), que se tornou conhecido pela sua severa crítica ao método de interpretação baseado na exegese de textos legais e regulamentares, valorizando especialmente o costume como força criativa do Di…

Em sua décima edição, o “Justiça em Números”, divulgado recentemente, mostra dados positivos em todos as áreas pesquisadas e em todos os ramos da Justiça. O estoque de processos diminuiu em mais de um milhão de processos em 2018 —comparado com o ano anterior, há uma queda de 1,4%.
O juiz Jayme…

O historiador grego Heródoto (século V a.C.) registrou em seu memorável livro muitas narrativas que colheu em viagens que teria realizado, em várias regiões que se relacionavam com a Grécia. Ao que consta, esteve no Egito. Entre as várias e interessantes estórias que colheu tem-se um pequeno exce…

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, que será lançado na próxima quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo.
No Placar de Votação, o Anuário da Justiça apresenta o resultado da pesquisa de jurisprudência da corte em temas de grande repercussão e com a…

A Corte de Apelações do 2º Circuito dos Estados Unidos confirmou a homologação do acordo da Petrobras com acionistas daquele país. O acerto já havia sido homologado pelo juiz Jed Rakoff, mas havia um recurso pendente de apreciação. O valor combinado no acordo, US$ 3 bilhões, terminou de ser pago …

O desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, do Tribunal de Justiça fluminense, concedeu liminar nesta sexta-feira (6/9) para proibir a Prefeitura do Rio de Janeiro de buscar e apreender obras na Bienal do Livro e cassar a licença de funcionamento do evento.
Marcelo Crivella mandou fiscais …

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar presencialmente um Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Lula pede a discussão da eficácia de liminar do Comitê de Direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Será a primeira vez que um órgão fracionário do STF irá apreci…

O colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou, na última quarta-feira (4/9), a Resolução Pleno nº 8/2019, que trata da tramitação de inquéritos policiais federais, ações penais e procedimentos criminais incidentais no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Sistema Pje se…

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que a defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda tenha acesso ao conteúdo dos acordos de leniência que baseiam acusações contra ele.
Ex-governador do DF, José Roberto Arruda é acusado d…

Foi realizada nesta sexta-feira (6), em Belém-PA, o 1º Encontro da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) Centro-Norte, que reuniu presidentes e diretores das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil. A reunião ocorreu na sede da seccional da OAB no Pará e tratou de assuntos referentes à priorização do esporte e da qualidade de vida para os advogados e advogadas.

O evento contou também com a participação do secretário geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, e do presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento.

“Essa é a primeira vez que o Centro-Oeste e o Norte se unem para tratar de pautas que são relevantes para as duas regiões, especialmente pelas semelhanças que temos. Momento importante também para compartilhar o que está sendo feito em cada Estado e estudando as possibilidades de agregar as atividades e serviços nas caixas”, explica Denize Aufiero, vice-presidente da Concad e coordenadora pela Região Norte.

Para o coordenador do Concad pela Região Centro-Oeste, Itallo Leite, o evento atendeu seu objetivo. “Precisamos unir as duas regiões a partir de projetos relevantes, sempre com o intuito de fortalecer as caixas de assistência. Identificar dificuldades e experiências é importante para que possamos trabalhar em conjunto”, afirmou Leite, também presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Mato Grosso (CAA/MT).

Anfitrião do evento, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAA/PA), Francisco Freitas, falou sobre a importância da regionalização. “Estou muito feliz e honrado em receber a primeira edição deste evento em Belém. É uma oportunidade para tratar de assuntos relevantes em prol da proteção da classe advocatícia”, finalizou Freitas.

Pautas em destaque

Entre as pautas abordadas no encontro destacou-se a realização dos campeonatos regionais e nacional em diversas categorias desportivas. A saúde mental da advocacia também foi abordada, através de projetos em parceria com empresas privadas, além da Anuidade Zero, programa implementando pela Caixa de Assistência de Rondônia (CAA/RO), e que já conta com a adesão de outros estados no país. Houve também discussões voltadas para a campanha nacional de vacinação contra gripe aos advogados e descontos através de convênios com empresas que atuam na região.

Com informações da assessoria da CAA-AM

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (6/9) todos os processos em tramitação que discutem a correção das contas do FGTS.
Barroso suspende todas as ações de taxa de correção do Fundo de Garantia
Geraldo Magela / Agência Senado
“Defiro …

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiaram a tentativa, nesta sexta-feira (6/9), da Prefeitura do Rio de Janeiro de recolher os quadrinhos Vingadores: a cruzada das crianças e outras obras da Bienal do Livro.
Marcelo Crive…

A Associação Nacional dos Procuradores da República, entidade de classe dos membros do Ministério Público Federal, disse na quinta-feira (5/9) que a escolha de Augusto Aras para procurador-geral da República é “o maior retrocesso democrático dos últimos 20 anos”.
O avanço seria seguir a eleiçã…