Arquivos Mensais:agosto 2019

OAB e ex-ministros pedem apoio da Câmara para o enfrentamento da crise na Amazônia

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A OAB Nacional, representantes de entidades de defesa da ciência e nove ex-ministros do Meio Ambiente entregaram uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (28), solicitando medidas que incentivem a pauta da defesa ambiental, o diálogo com especialistas, o fim de projetos que prejudiquem o meio ambiente e um plano emergencial de ações para o enfrentamento da crise na Amazônia.

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, e a secretária da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Roberta Casali, participaram da audiência com o presidente da Câmara e os ex-ministros da pasta do Meio Ambiente. Durante o encontro, Simonetti destacou que é preciso agir de forma célere contra a crise que atinge os estados do norte do Brasil.

“Precisamos voltar os olhos para a Amazônia e para o Norte. Temos que ter, de uma vez por todas, uma solução para essa crise e também pensar em ações para garantir o futuro da floresta. Queremos uma resposta permanente, para cessar toda essa matança que está acontecendo em nossas florestas”, alertou Simonetti.

O documento encaminhado ao presidente da Câmara destaca as graves consequências ambientais, sociais, econômicas, políticas e diplomáticas que poderão advir da continuidade da crise na Amazônia. Os ex-ministros solicitam ainda a suspensão imediata da tramitação de projetos de lei que possam agravar a situação ambiental do país e a realização de audiências públicas com especialistas em proteção ao meio ambiente.

“Não tenho dúvidas de que a presença dos ex-ministros reflete a importância do movimento. A reunião foi histórica, porque presenciamos todos de mãos dadas, vários partidos unidos em um único ideal, de encontrar um caminho de equilíbrio diante dessa crise sem precedentes que estamos enfrentando. É essencial a participação da OAB no debate, em prol da defesa do meio ambiente”, afirmou Roberta Casali.

Assinam o documento os ex-ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg, José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero; o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jerônimo de Sousa, e representantes do Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Confira abaixo a íntegra da carta:

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O Brasil vive uma emergência ambiental. O desmatamento da Amazônia, que atingiu 7.536 km2 entre agosto de 2017 a julho de 2018, está em crescimento acelerado conforme demonstram as projeções do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, corroboradas por diversas instituições de pesquisa nacionais e internacionais. Os focos de incêndio até agosto aumentaram 83% em todo o país e 140% na Amazônia, principalmente devido aos retrocessos na política socioambiental brasileira e da campanha ostensiva de representantes do Poder Executivo federal em favor de um modelo de desenvolvimento totalmente ultrapassado para a Amazônia e demais biomas do país.

Nesse sentido, vimos, na qualidade de ex-ministros do Meio Ambiente, personalidades públicas e entidades nacionais representativas de diversos segmentos da sociedade, movidos pelo senso de responsabilidade que esta grave situação impõe a todos os democratas de nosso país, e também na busca por evitar as graves consequências ambientais, sociais, econômicas, políticas e diplomáticas que poderão advir da continuidade desta situação, propor aos senhores, representantes maiores do Poder Legislativo brasileiro, a adoção das seguintes medidas em caráter emergencial:

1. Suspensão imediata da tramitação de todas as matérias legislativas que possam, de forma direta ou indireta, agravar a situação ambiental no país;

2. Moratória ambiental para projetos de leis e outras iniciativas legislativas que ameacem a Amazônia, povos indígenas e biodiversidade.

3. Realização de audiências públicas em comissão especial do Congresso Nacional, com a participação de especialistas em proteção do meio ambiente, representantes das comunidades locais, do agronegócio e de agentes públicos federais e estaduais para tratar dos temas fundamentais da agenda socioambiental do país.

Neste momento, senhor Presidente, consideramos necessário à realização de pelo menos três audiências públicas para tratar dos seguintes temas que nos parecem fundamentais:

1. Riscos e oportunidades socioambientais à proteção da Amazônia e dos demais biomas brasileiros decorrentes das matérias legislativas em tramitação;

2. Novos marcos legislativos necessários ao aperfeiçoamento das ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e dos demais biomas brasileiros;

3. Recomendações para a elaboração de um plano emergencial de ações para o enfrentamento da crise ambiental em curso, com a redução imediata do desmatamento e queimadas e proteção das populações tradicionais.

Solicitamos, senhor Presidente, que essas medidas sejam tomadas em caráter de urgência. Para tanto, nos colocamos à disposição do Congresso Nacional para contribuir em todas as fases desse processo, seja indicando especialistas, participando das discussões ou de outras formas que os senhores considerarem adequadas.

O desmonte das instituições federais (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e ICMBio), como também das políticas e programas de proteção ao meio ambiente e do Fundo Amazônia que vem sendo promovido pelo governo federal, além de provocar inaceitável degradação do patrimônio natural e da qualidade ambiental do país, está colocando em risco a segurança de populações indígenas e comunidades tradicionais e afetando diretamente a saúde pública, fato tão bem evidenciado com a chuva negra que caiu sobre São Paulo recentemente. A comoção mundial é de tal ordem que ameaças de boicote às exportações brasileiras surgem em diversos países, pondo em risco a própria balança comercial do País.

Esses fatos, senhor Presidente, exigem de nossas instituições respostas à altura. O Parlamento brasileiro tem o dever histórico de atuar como moderador e oferecer um canal de diálogo com a sociedade, única forma de reverter essa assustadora realidade.

Esta é a hora de nos unirmos pelo bem do Brasil. Urge mostrar ao mundo que nossa nação e nossas instituições são capazes de oferecer perspectivas reais para a solução dos gravíssimos problemas que enfrentamos e zelar pelo respeito aos compromissos firmados no âmbito do Acordo de Paris e na Convenção da Diversidade Biológica.

Aguardamos a convocação para que, sob a liderança de Vossa Excelência possamos ajudar a recolocar o Brasil no lugar de nação amiga das grandes causas do século 21: a proteção do meio ambiente e das comunidades menos favorecidas e o combate às mudanças climáticas e à exclusão social.

Respeitosamente,

Ex-Ministros do Meio Ambiente

CARLOS MINC

EDSON DUARTE

GUSTAVO KRAUSE

IZABELLA TEIXEIRA

JOSÉ CARLOS CARVALHO

JOSÉ GOLDEMBERG

JOSÉ SARNEY FILHO

MARINA SILVA

RUBENS RICUPERO

Entidades Nacionais

FELIPE SANTA CRUZ

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

ILDEU DE CASTRO MOREIRA

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

MARCIO SANTILLI

Instituto Socioambiental (ISA)

ANDRÉ GUIMARÃES

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)

ANDRÉ LIMA

Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)

SÔNIA GUAJAJARA 

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

PAULO JERÔNIMO DE SOUSA 

Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Novo Marco Regulatório do Saneamento reúne entidades em audiência pública na OAB

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Por meio da Comissão Especial de
Saneamento Básico e Recursos Hídricos, a OAB Nacional promoveu na tarde desta
quarta-feira (28) a Audiência Pública para debater o Novo Marco Regulatório do
Saneamento Básico. O evento contou com a presença de parlamentares, dirigentes
da Ordem e representantes de entidades públicas e privadas como a Fundação
Nacional de Saúde (Funasa), Secretaria Nacional de Saneamento, Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Instituto Trata Brasil, Associação
Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Associação
Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e Associação Brasileira das
Empresas Estaduais de Saneamento.

“O setor inteiro está
presente, todas as associações nacionais do saneamento e representantes do
setor privado. O papel da OAB ao discutir o novo marco regulatório é reforçar
sua atuação histórica de defesa da democracia e da cidadania. Não se pode
discutir cidadania sem debater saneamento. Não dá para discutir uma reforma da
previdência ou tributária enquanto 30 milhões de pessoas não têm acesso a água
tratada e esgoto. Esta é uma primeira reunião e estou muito feliz porque o
setor inteiro está aqui representado e, portanto, teremos em nosso debate uma
abrangência ampla”, disse o presidente da Comissão Especial de Saneamento
Básico e Recursos Hídricos, Leandro Frota. “Saneamento básico é avanço
civilizatório. Estamos em pleno século 21 ainda discutindo saneamento. O Brasil
está muito atrasado”, criticou ele.

Apesar de não ter participado da
audiência em função de agenda institucional no Nordeste, o presidente da OAB
Nacional, Felipe Santa Cruz enviou mensagem aos participantes. “Este é um tema
que o Brasil merece discutir nesse momento. Temos de debater e achar soluções
para o nosso atraso, a necessidade de investimento, as obras que vão também demandar
mão de obra e a questão da saúde inerente ao assunto. Tudo que cerca o tema
saneamento e a nossa deficiência nessa matéria. Esse tema para nós é central,
não apenas como debate, mas como execução para o futuro do Brasil”, disse Santa
Cruz.

Ao longo do dia, três painéis foram
promovidos para discutir O Novo Marco Regulatório do Saneamento, o Ranking do
Saneamento no Brasil e oportunidades da Universalização dos serviços de
saneamento com o novo marco legal.

O secretário-geral da OAB
Nacional, José Alberto Simonetti, participou da cerimônia de abertura. “Discutir
o marco regulatório do saneamento básico no Brasil neste momento na OAB é muito
importante porque trata-se de um assunto que para nós é muito caro. Há uma
cobrança da sociedade civil em relação a esse tema. Há uma carência de
iniciativas para debater a questão e, portanto, a OAB, sai na frente para
trazer uma luz sobre o assunto e principalmente discutir soluções. É isso que o
Brasil terá, pelo menos no que couber à OAB”, afirmou ele.

OAB prestigia lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais

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A OAB Nacional participou, nesta quarta-feira (28), do lançamento oficial da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, em cerimônia realizada na Câmara dos Deputados, com a presença de centenas de representantes dos conselhos profissionais. O assessor jurídico da OAB Nacional, Oswaldo Pinheiro, foi o representante da entidade no evento.

O objetivo do grupo, que já reúne mais de 220 deputados, de 23 partidos diferentes, é debater a Proposta de Emenda à Constituição que altera e limita a atuação dos conselhos profissionais (PEC 108/2019). A medida foi encaminhada ao Congresso pelo Ministério da Economia e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

Além da OAB, a Frente Parlamentar conta com o apoio de representantes do Conselho Federal de Nutricionistas, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Federal de Economia e da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional, entre outros conselhos que apoiam a iniciativa. O colegiado será presidido pelo deputado Rogério Correa (PT-MG).

O grupo deve se reunir com a presidência da Câmara dos Deputados e marcar audiências públicas e debates acerca do tema. O objetivo é reforçar a importância das entidades para o ordenamento profissional e demonstrar os problemas que podem ser gerados com a limitação dos conselhos. Os parlamentares integrantes da frente destacaram que a possibilidade do fim dos conselhos representa um grave prejuízo para toda a sociedade.