O Tribunal de Justiça de São Paulo elegeu nesta quinta-feira (22/8) três integrantes para o Órgão Especial. O desembargador James Siano foi o mais votado, com 215 votos. Os desembargadores Alex Zilenovski, que teve 214 votos, e Aguilar Cortez, que recebeu 191 votos, foram reconduzidos.
TJ-SP…

O sistema tributário vigente é um dos responsáveis pelo alto grau de litigiosidade existente na Justiça brasileira. “São problemas e distorções que precisam ser resolvidos com urgência para que nosso sistema seja mais justo e neutro”, declarou o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Supe…

A Comissão Especial de Arbitragem da OAB Nacional recebeu, nesta quinta-feira (22), o presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), Giovanni Ettore Nanni, para discutir estratégias e ações para o aprimoramento da prática da arbitragem no Brasil. Foi a primeira reunião presencial do colegiado, que já havia realizado reuniões virtuais.

O presidente da CBAr debateu sobre a agenda legislativa e os projetos de lei que tratam da arbitragem no Congresso Nacional. De acordo com Giovanni Nanni, existem mais de 80 projetos que interferem no setor de arbitragem no Brasil e que precisam de acompanhamento das entidades interessadas. A Comissão de Arbitragem da OAB fechou uma parceria com o CBAr para monitorar as medidas e organizar ações em defesa do setor.

O presidente da Comissão, Marcelo Fontes, explicou ainda que o objetivo do grupo é incentivar medidas para que o país consiga atrair mais casos de arbitragem internacional e para que os estudantes de Direito se interessem pela área. A Comissão da OAB pretende apoiar as competições que simulam casos de arbitragem e mediação empresarial. O último evento nacional do tipo atraiu mais de 1500 participantes de todas as regiões.

“Acreditamos que a arbitragem é muito importante. É uma forma alternativa de resolução de conflito e tem ganhado cada vez mais corpo no Brasil. Incentivar isso é uma grande conquista para a sociedade brasileira, ajuda a desafogar os tribunais. Os jovens participam cada vez mais dessas competições e têm sido um sucesso, com grandes escritórios podendo se aproximar dos jovens talentos”, afirmou Marcelo Fontes.

A Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana da OAB Nacional se reuniu, nesta quinta-feira (22), em Brasília, para debater pautas e escolher as prioridades do colegiado para atuação no triênio (2019-2022). Foi o primeiro encontro oficial do grupo nesta gestão.

Durante a reunião, representantes de diversas seccionais apresentaram ideias e sugeriram a realização de eventos. O presidente do colegiado, Fernando Borges de Moraes, explicou que a preocupação do grupo é com a defesa dos direitos da população mais carente, que sofre com serviços de transporte precários em diversas cidades do país.

“A mobilidade urbana é um direito social, conforme está estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal. Aqui na comissão, colegas de vários estados do Brasil estão imbuídos em desenvolver estudos acerca do tema, já que os problemas de mobilidade afetam sobretudo a população mais humilde. Vamos buscar soluções e o diálogo para que a mobilidade urbana seja prioridade de verdade nas cidades”, afirmou Fernando Borges de Moraes.

Por meio do Decreto Nº 9.981, o presidente Jair Bolsonaro retirou a necessidade de membros das polícias civis estaduais e forças auxiliares pedirem autorização para portar armas de fogo fora de seu estado de atuação.
O entendimento correto da questão foi divulgado pela Confederação Brasileira …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento integral das informações constantes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 601 com o Tribunal de Contas da União. 
Gilmar autoriza compartilhamento de informações com TCU sobre Greenwald…

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou nesta quinta-feira (22/8) recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão que negou a cassação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo-SP). A acusação era de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas ele…

O ministro Ricardo Lewandodwski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de uma mineradora para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que considerou válidos os atos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) que impedem a empresa de exportar amianto por meio do Por…

A Rede apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22/8), uma ação para reconhecer a omissão inconstitucional do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no combate ao desmatamento da Amazônia. 
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o…

Mensagens trocadas por procuradores da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba mostram que eles preferiram fazer acordos com bancos do que investigá-los.
De acordo com conversas obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas pelo El País, os procuradores consideravam o “risco sistêmico” q…

A OAB nacional, por meio da
Escola Nacional de Advocacia da OAB (ENA), realiza o evento “Compliance na
América Latina – Os novos Esforços Anticorrupção nos Setores Público e Privado”,
no dia 10 de setembro, a partir das 14h, no auditório da sede do Conselho
Federal, em Brasília.

O diretor regional da Kroll
para a América Latina, Recaredo Romero, fará a palestra de abertura do evento
com foco na prevenção de riscos voltados para os operadores de Direito que
atuam junto ao Judiciário. Com mais de 15 anos de experiência em investigação
de risco, Romero ajuda clientes a reduzir riscos de fraude e corrupção e a
responder às violações de conformidade e a incidentes de integridade. A Kroll é
líder global em soluções de risco.

O debate será mediado pelo diretor-geral
da ENA, Ronnie Preuss Duarte; e terá a participação do coordenador de Relações Internacionais
da ENA, Bruno Barata Magalhães; do sócio líder Deloitte, empresa líder em
serviços de auditoria, consultoria e assessoria financeira, Edson Cedraz; e da
advogada e especialista em legislação anticorrupção e responsável pela área de
compliance, investigação & White Collar, Isabel Franco.

O compliance tem a função de
assegurar que todos os processos dentro das empresas estejam em conformidade
com as leis e os regulamentos do setor. Desde a promulgação da Lei
anticorrupção (Lei 12.846/13), todas as empresas e seus dirigentes passaram a
ter responsabilidade civil e administrativa sobre atos e práticas lesivas à
administração pública, incluindo fraudes em processos licitatórios e/ou demais
contratos com a administração pública.

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O Tribunal de Contas da União deve julgar e emitir parecer sobre as contas dos três poderes da União e do MP. O entendimento foi firmado, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22/8). 
Prevaleceu entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que entendeu qu…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar, nesta quinta-feira (22/8), se o Executivo pode limitar valores do Legislativo, Judiciário e MP quando estes não cumprirem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. O julgamento está empatado e foi suspenso porque o ministro Celso de Mel…

O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais R$ 1,3 bilhão relativo ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em julho de 2019. No total foram 138,5 mil processos, com 162,5 mil beneficiários.
Do total, R$1 bilhão corresponde a matérias previdenci…

O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (21/8), investigar todos os acordos firmados pelo Ministério Público Federal, para avaliar a dimensão do “orçamento paralelo” administrado atualmente pelos procuradores.
O levantamento foi sugerido pelo ministro da corte Bru…