O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu a visita de cortesia do defensor público-geral federal Gabriel Faria Oliveira. O encontro aconteceu no Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira (23), quando foi entregue à OAB o relatório de gestão institucional da Defensoria Pública da União (DPU).

Santa Cruz destacou o bom relacionamento que mantém com a defensoria pública desde os tempos em que presidiu a seccional fluminense da Ordem. “Temos um histórico de excelente relação no Rio de Janeiro, onde a Defensoria nasceu com total apoio da OAB. A parceria sempre foi bastante ativa dos dois lados e desejo de que isso ocorra também entre Conselho Federal da Ordem e Defensoria Pública da União. São funções importantíssimas ao Estado de Direito, ao cidadão”, afirmou. 

Gabriel apontou que advocacia e defensoria são atividades complementares e necessárias. Catarinense, ele também destacou que vê no presidente da OAB-SC, Rafael Horn, um aliado em diversos momentos. “Em vários estados essa boa relação entre unidades da Defensoria e seccionais da OAB se repete, o que é muito bom”, completou.  

Eles também falaram sobre matérias legislativas de interesse conjunto da advocacia e das defensorias, como a Emenda Constitucional 95/2016, que congela despesas primárias e as reduz em relação ao PIB ou em termos per capita por duas décadas.

Tarde

À tarde, o presidente nacional da
OAB recebeu em seu gabinete o defensor-geral do estado do Rio de Janeiro, Rodrigo
Pacheco. Durante o encontro, foi discutido alinhamento de matérias de
interesses institucionais.

Santa Cruz também teve audiência
com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo
Fabiano Farias da Costa. Durante a visita de cortesia, foi discutida a eventual
agenda conjunta do sistema de justiça trabalhista.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o último recurso do processo criminal que condenou seis réus que registraram o nascimento inexistente de duas crianças com o intuito de receber auxílio-maternidade. A decisão da 8ª Turma, que foi proferida por unanimidade no dia 17/7, determinou o c…

Tentando uma abordagem diferente e considerando algumas polêmicas que pairaram nas notícias dos últimos dias, trago-lhes a análise das últimas propostas de emenda à Constituição apresentados em nosso parlamento.
Em uma análise superficial da pesquisa, percebi o pequeno número de projetos apres…

Atrasar o salário referente ao mês de férias gera o dever de pagar em dobro, mesmo com o pagamento de adicionais no prazo correto. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um inspetor da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (Caern) o pa…

A 2ª Vara Cível do Distrito Federal condenou a Sky por práticas abusivas e proibiu a empresa de fazer cobranças após o recebimento, por qualquer meio, do pedido de cancelamento do serviço. 
De acordo com a sentença, “tal postura empresarial está revestida de significativa gravidade, porquanto …

Em caso de desapropriação, os juros compensatórios de 6% não podem ser admitidos em fase de execução, devendo ser feitos em ação rescisória. Assim entendeu o juiz federal Ciro Andrade Arapiraca, da 1ª Vara de Cuiabá, ao decidir que expropriados devem receber indenização acrescida de correção mone…

A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança de uma “contrapartida” pela ligação definitiva dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto em Limeira, no interior do estado. A taxa foi cobrada de uma construtora pela empresa privada de saneamen…

A Escola Nacional de Advocacia (ENA) lançou uma nova plataforma digital para a realização de cursos de pós-graduação online, com certificação da Universidade Cândido Mendes. Pela primeira vez a ENA oferece cursos de excelência por meio de uma plataforma própria e totalmente virtual, possibilitando a qualificação de advogados de todo o país. 

Inicialmente serão oferecidos dois cursos de Processo Civil e Direito e Processo do Trabalho, que já estão com inscrições abertas. As aulas começam no dia 11 de agosto, dia da fundação dos cursos jurídicos no Brasil e quando se comemora o Dia do Advogado e da Advogada.

“A ENA não tinha uma plataforma para cursos 100% online. Essa era uma das nossas prioridades, já que é uma forma de fazer com que todas as nossas atividades sejam acessíveis aos advogados e advogadas de todo o país. A ideia é transformar a ENA em uma grande plataforma de geração de conteúdo online”, afirmou o presidente da ENA, Ronnie Preuss Duarte. 

Entre os professores da pós-graduação estão Alexandre Câmara, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e Marcelo Moura, juiz do Trabalho na Bahia, ambos autores de livros jurídicos. Os cursos terão 18 meses de duração. O projeto e a criação da plataforma digital contaram com apoio das Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) das seccionais da OAB pelo Brasil. 

O lançamento oficial da plataforma e dos cursos será durante o II Congresso Brasileiro de Direito Civil, que ocorrerá em Florianópolis, entre os dias 24 e 26 de julho. Os participantes do evento têm desconto no valor dos cursos: são 12 parcelas de R$ 120,00. Durante o lançamento, as inscrições também estão com valores promocionais: são 18 parcelas de R$ 150,00 (o valor sem desconto é de 18 parcelas de R$ 199,00). 

Um novo curso online, de extensão, já está sendo programado. Será sobre o “Processo nos Tribunais” e terá duração de oito horas. Os professores serão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Rogerio Schietti Cruz o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Ney de Barros Bello Filho.

Tem início nesta quarta-feira (24), na capital catarinense, o II Congresso Brasileiro de Processo Civil. O evento irá até 26 de julho e é uma realização conjunta Escola Nacional da Advocacia (ENA) com a OAB Santa Catarina e o Instituto Brasileiro de Direito Processual. Já são 3 mil pessoas inscritas, provenientes de mais de 120 cidades brasileiras.

O diretor-geral da ENA, Ronnie Preuss Duarte, destacou que “o evento reunirá os grandes professores de Processo Civil, ministros, juristas e especialistas, de ontem e de hoje, para o debate no mais alto nível sobre a vigência do novo Código de Processo Civil, mas sem descuidar de outros assuntos na mesma seara”.  

O coordenador científico do evento e de Processo Civil da ENA, Pedro Miranda, revelou que o congresso será o maior evento jurídico do ano até o momento. “São 120 palestrantes de todas as regiões do Brasil, extremamente capacitados no tema. O fato de termos inscritos também de todo o país ressalta o caráter diferenciado e emblemático do congresso. Florianópolis será a capital do Processo Civil, reunindo a velha guarda e a nova geração de juristas”, adiantou.

Acesse o site do evento

A Rede Sustentabilidade pediu, nesta segunda-feira (22/7), que o  Supremo Tribunal Federal suspenda a decisão do presidente, ministro Dias Toffoli, de paralisar todos os processos judiciais e inquéritos com base no compartilhamento de dados entre órgãos de fiscalização e de investigação sem autor…

O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu nesta terça-feira (23/7) as inscrições para três vagas no Órgão Especial. As inscrições podem ser efetuadas até 18h do dia 1º de agosto – apenas pelo site www.tjsp.jus.br/eleicoesorgaoespecial.
A eleição será em 22 de agosto, com votação pela internet, …

Por considerar que os percentuais de reajuste foram abusivos, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde devolva, com correção monetária, valores que foram pagos a mais pelo consumidor. Apesar dessa ação envolver contrato cole…

A Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional expressa sua preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), com a edição do decreto 9.926/2019 da Presidência da República, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas.

Breno Melaragno Costa
Presidente da Comissão Especial de Segurança Pública

A Receita Federal não pode reter mercadoria de importação para eventual reclassificação fiscal. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria apreendida devido a um erro de classificação fiscal. A decisão é d…

Quando acabou com a remuneração por deslocamento, a reforma trabalhista não atingiu o trabalhador agrícola, que está em situação diferente dos demais. Assim entendeu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP).
O tribunal negou recursos da empresa e do trabalhador…