A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou, de R$ 50 mil para R$ 200 mil, o valor da indenização por danos morais que o Itaú Unibanco deverá pagar a um gerente que foi preso e submetido a restrições por dois anos por não ter apresentado dentro do prazo estabelecido documentos solicitado…

A 5ª Vara Federal de Santos (SP) condenou dois estivadores do porto da cidade foram condenados a cinco anos e dez meses de prisão e 583 dias-multa por tráfico internacional de drogas.
No Porto de Santos, estivadores entraram com cocaína em navio.
Reprodução
Segundo a denúncia, no dia 5…

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a duas empresas de São Paulo que não foram a audiência de instrução por não ter recebido notificação pelo correio. A citação foi feita por edital, mas o empresário ficou sabendo da audiência ao receber mensagem do autor da açã…

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) moveu ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 884/2019, que retira o prazo para inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ministro Marco Aurélio é o relator da ADI que questiona a MP 884/2019.
Rosinei Coutinho …

Em agosto de 2017, após recomendação do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, os procuradores da “lava jato” se mobilizaram para divulgar trechos de delações premiadas que citassem a Venezuela. Pelo teor das conversas, queriam interferir na situação política do país e contribuir com a…

O advogado Jason Foscolo iniciou sua carreira no Corpo de Fuzileiros Navais (Marine Corp.) dos EUA, atuando em cortes marciais. Na base militar no Japão, onde serviu por dois anos e meio, ele descobriu que tinha uma paixão por alimentação – além da advocacia. E isso era a única coisa que tinha em…

Neste domingo (7/7), eleitores de cinco municípios voltam às urnas para escolher prefeitos em novas eleições. Esses pleitos foram marcados pela Justiça Eleitoral depois da cassação dos mandatos dos candidatos eleitos em outubro de 2016 para o cargo de chefe do Poder Executivo municipal.
Em Min…

A criminalidade internacional, que extrapola as fronteiras dos países e firma suas garras para além dos limites do Estado nacional, é uma das facetas contemporâneas do crime.
Ela movimenta mais valores do que os delitos internos e vincula-se à criminalidade intra Estadual, dotando-a de força e…

O jornalista Salomão Schvartzman, de 83 anos, morreu no sábado (6/7), em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do hospital Albert Einstein. O hospital não informou a causa da morte.
Schvartzman nasceu em Niterói (RJ). Ele era colunista da rádio BandNews FM desde 20…

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou recomendação sobre a dispensa dos cartórios de registro de imóveis da anuência dos confrontantes nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais.
A Recomendação 41, publicada na quarta-feira (3/7),…

O título da coluna de hoje é uma espécie de provocação. Trata-se realmente de uma “fake news”? Quem se arriscaria a afirmar, peremptoriamente, que já não existem decisões nas quais juízes vêm proibindo devedores de sair de casa nos finais de semana para que não gastem suas economias e, assim, pos…

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, informações sobre a recomendação que manda tribunais obedecerem decisões administrativas do CNJ “ainda que exista ordem judicial em sentido diverso”. A única exceção é s…

Agora, apenas três dos 50 estados dos EUA proíbem o uso de maconha, seja para fins recreativos, seja para fins medicinais. Recentemente, Illinois se tornou o 11o estado a legalizar o uso recreativo (além do medicinal) da maconha. E 33 estados já aprovaram o uso medicinal da cannabis. Entre os 39 …

Uma agência de capacitação que prometeu emprego a um aluno após o curso deve responder na Justiça comum. Neste caso, a relação entre as partes foi de natureza civil consumerista, e não de trabalho, o que atrairia a competência da Justiça do Trabalho.
Assim entendeu a 6ª Câmara do Tribunal Regi…

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) atua principalmente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Assim, não tem como função investigar contas do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, para identificar movimentações finan…