Arquivos Mensais:julho 2019

Com a presença da OAB Nacional, subseção de Camaçari inaugura nova sede

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O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, participou da inauguração da nova sede da Subseção da OAB em Camaçari, nesta quarta-feira (10), na Bahia. O novo espaço conta com auditório, recepção, salas de atendimento ao advogado e de reunião, além de ponto de acesso à internet. A edificação seguiu o mesmo padrão do programa de reformas e aquisição de sedes da OAB-BA, adotado desde a gestão de Luiz Viana na seccional.

Ao lembrar dos problemas ligados à construção e liberação do terreno da nova sede, o vice-presidente da OAB Nacional descreveu o prédio como “um corpo a ser preenchido pela alma da advocacia de Camaçari. É aqui que, juntos, poderemos tramar nossas teias e nos ajudar mutuamente para fazer a travessia nesses tempos difíceis”, destacou Luiz Viana.

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, destacou que o programa reformou e construiu mais de 30 sedes de subseções no Estado. “Quando a gente começou o processo de interiorização, muita gente não acreditava no projeto. Mas o tempo mostrou que esta era uma prioridade. Por causa do imbróglio jurídico dessa sede, as pessoas não acreditavam na inauguração. Hoje a satisfação é especial. Este será o espaço para a defesa da democracia e da liberdade”, disse.

O presidente da OAB de Camaçari, Paulo Carneiro, agradeceu a confiança dos colegas e afirmou que continuará atuando pela classe. “Vamos seguir trabalhando firme para prestar um serviço digno aos colegas, defendendo o interesse de toda a advocacia. Esta é a casa da advocacia. Ela não só representa uma estrutura física, mas os anseios e os sonhos da classe”, afirmou.

O presidente da Caixa dos Advogados da Bahia, Luiz Coutinho, destacou a importância da nova conquista. “A OAB de Camaçari entrega, hoje, essa sede tão especial que volta aos advogados não só a sua anuidade, mas traz a possibilidade de um espaço para a construção de nossas ideias, articulações e reivindicações. Parabéns à classe”, concluiu. O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior, prestigiou a solenidade.  

Com informações da assessoria de imprensa da OAB-BA

OAB participa de simpósio sobre os efeitos da revolução digital no futuro do trabalho

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O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Antônio Fabrício Gonçalves, representou a Ordem na abertura do Simpósio Futuro do Trabalho – Os efeitos da revolução digital na sociedade, realizado na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), nesta quinta-feira (11).

Antônio Fabrício traçou um breve paralelo sobre os impactos da evolução tecnológica na rotina do trabalhador. “Quando só existia o telefone fixo, as atividades profissionais das pessoas se encerravam por volta de 22 horas. Poucos tinham coragem de ligar para a casa dos outros em um domingo à noite, por exemplo. Hoje não há o menor pudor da parte de chefes e colegas em enviar mensagem à 1 hora da manhã, por exemplo, seja sábado, domingo ou segunda-feira”, frisou.

Ele ressaltou que este novo ambiente criou uma cultura de respostas imediatas. “Quando você visualiza a mensagem e não responde em segundos, é como se você quebrasse um código ético da rapidez da comunicação. É necessário que o trabalhador imponha seus limites ao empregador. Por óbvio, a tecnologia também diminuiu ou eliminou a distância física em alguns casos. Hoje eu, como advogado, não preciso ir a um fórum distante da minha cidade para ver qual vista o juiz deu no processo. Faço isso pela internet”, completou.     

A coordenadora de ensino da ESMPU, Vanessa Patriota da Fonseca, apontou a necessidade de adaptação às novas tecnologias. “O avanço da civilização sempre esteve associado às grandes transformações tecnológicas. Há uma preocupação na seara trabalhista acerca de como essas mudanças afetam a vida dos trabalhadores. Os olhares estão voltados para questões como privacidade, monitoramento eletrônico, vigilância, excesso de jornada decorrente do teletrabalho, substituição dos trabalhadores por robôs, contratação precária entre outras”, enumerou.    

Também compuseram a mesa o vice-procurador geral do Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart; a vice-procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Heloísa Siqueira de Jesus, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Hélder Santos Amorim; o representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Luiz Antônio Colucci; o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho; e a superintendente regional do Trabalho do Distrito Federal, Isabela Galvão Diniz.

TJDFT abre edital de concurso de artigos científicos para revista

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) abriu edital para o processo seletivo de trabalhos científicos para publicação no Vol. 111, nº 1, da Revista de Doutrina e Jurisprudência – RDJ do Tribunal. A previsão é que a Revista seja publicada em fevereiro de 2020. Os artigos inéditos devem ser enviados até o dia 9 de setembro.

Clique aqui para mais informações sobre o edital da revista

Neste volume da revista serão publicados trabalhos relacionados a: Direito Administrativo, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direito Urbanístico, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Filosofia do Direito, Lei Maria da Penha, Mediação e Conciliação, Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Psicologia Jurídica e Sociologia Jurídica.

Os interessados em participar da seleção devem ser especialistas, mestres e doutores em Direito, Psicologia, Serviço Social, Sociologia e áreas afins. Os artigos devem ser originais e inéditos e ter impacto acadêmico ou institucional relevante para a Justiça Comum Estadual. Não serão aceitas monografias, dissertações de mestrado e teses de doutorado. Serão desconsiderados os trabalhos que não estiverem em conformidade com as normas da ABNT.

A Revista de Doutrina e Jurisprudência – RDJ do TJDFT destina-se à publicação de obras que apresentem conteúdo de interesse jurídico amplo e que primem pela inovação e pela reflexão sobre temas relevantes para a Justiça Comum Estadual.

OAB requer ao INSS o destaque de honorários nos processos administrativos

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O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Chico Couto, entregou um ofício ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, requerendo a autorização para o destaque de honorários advocatícios nos processos administrativos previdenciários. A reunião aconteceu na sede do INSS, nesta quarta-feira (10). 

Couto explicou que a autorização se daria pela alteração do Decreto nº 3048/99, que seria acrescido do inciso 7º em seu artigo 154, regulamentando a matéria. “O destaque dos honorários já acontece na via judicial com sucesso. Na prática, munido de uma procuração com poderes para tal, o advogado poderá receber a verba honorária que lhe é devida. O objetivo é garantir e fortalecer as prerrogativas da advocacia, além de valorizar o processo administrativo”, esclareceu.

Renato Vieira classificou a medida como salutar e disse que a decisão do INSS no tocante ao tema não deve demorar a sair. “Além da facilidade para a advocacia, outro ponto de extrema importância é o desestímulo à judicialização”, completou. 

Leia o ofício