Ao voltar do recesso, em agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal encontrarão uma pauta variada de julgamentos. Entre os assuntos, apreensão de menores, alienação fiduciária e concurso público. 
Supremo analisará a ADI 3.446, ajuizada contra dispositivos ECA e que discute a constituc…

A Prefeitura de Itapiranga (SC) terá de indenizar em R$ 75 mil os pais de um motociclista que morreu após cair de um pontilhão que não tinha muretas de proteção. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do estado, que reconheceu a existência de danos morais e materiais.
…

Não é pelo fato de nunca ter sido avaliado que um trabalhador foi negligenciado em processo de promoção por mérito. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Fundação Casa de São Paulo o pagamento de diferenças salariais resultantes de prom…

O ministro José Barroso Filho, do Superior Tribunal Militar, negou pedido de liberdade ao sargento da Força Aérea Brasileira preso na Espanha acusado de transportar cocaína na comitiva presidencial.
O Habeas Corpus foi impetrado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que alegou que não ter t…

Mensagens escritas pelo procurador Deltan Dallagnol apontam que ele pretendia abrir uma empresa de eventos e, assim, lucrar com a fama obtida na operação “lava jato” dando palestras.
Dallagnol queria aproveitar “networking e visibilidade” para criar empresa de eventos
Divulgação/Ascom PR-SP…

O escritório LBZ Advocacia promoveu três advogados a sócio: Bruno Scarino de Moura Accioly, Flávia Faggion Bortoluzzo e Leonardo Boaventura Zica.
Accioly atua desde 2012 na banca, coordenando a área Consultiva Empresarial (Consultivo Tributário, Societário e Contratos). Flávia integra a equipe…

Caso a empresa admita que um trabalhador lhe presta serviço com regularidade, cabe a ela provar que não há vínculo. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou decisão que reconheceu a relação de emprego entre uma cozinheira e um restaurante.
…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão para estabelecer, como método de quantificação de uma doação feita a parte dos herdeiros, o valor certo correspondente à venda de um terreno pelo falecido e sua mulher, cujo crédito foi doado aos filhos e posteriormente quitado por meio …

O Tribunal de Recursos de Michigan, nos EUA, anulou a decisão de um juiz que mandou prender uma mulher grávida com o objetivo de proteger o feto. Na prisão, ela não teria acesso a drogas e isso iria garantir o nascimento de um bebê saudável, disse o juiz Thomas Power, ao justificar sua decisão. M…

O período sem contribuição em que o segurado recebeu auxílio-acidente não pode ser computado como tempo de carência. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) em processo movido pelo INSS contra decisão da 2ª Turma Recursal de Pernambuco…

A exigibilidade de pagamento de honorários de sucumbência por parte de trabalhador beneficiário da Justiça gratuita fica suspensa por dois anos, mesmo que o reclamante tenha créditos a receber em juízo. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Seguindo o…

A exigibilidade de pagamento de honorários de sucumbência por parte de trabalhador beneficiário da Justiça gratuita fica suspensa por dois anos, mesmo que o reclamante tenha créditos a receber em juízo. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Seguindo o…

Bancário que gerencia agência de forma compartilhada não se enquadra como autoridade e deve receber horas extras. Dessa forma, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um ex-gerente comercial que compartilhava a gerência de uma agência em Belo Horizonte não se enquadra na regra da…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19), na noite de quarta-feira (10/7). Agora os parlamentares votarão os destaques apresentados à proposta.
O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefí…

Não faz muito tempo, almoçávamos no campus da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) já esvaziada pelas férias de inverno. À mesa, com outros membros do Dasein[1], o professor Lenio Streck falava de literatura russa. O bate-papo, sofisticado, trazia elementos que apenas excelentes leito…