O desembargador José Roberto Lagranha Távora, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ajuizou ação de dano moral contra o Jornal da Cidade OnLine e seu editor-chefe, José Tolentino, por reportagem que diz que sua indicação ao tribunal passou pelo crivo de Adriana Ancelmo.
Fernando Frazão/A…
Arquivos Mensais:julho 2019
TJ-RJ nega liminar para suspender remissão de créditos de IPTU
Por não enxergar clara usurpação de competência privativa do Executivo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense negou, nesta segunda-feira (15/7), pedido de liminar da Prefeitura do Rio de Janeiro para suspender a Lei municipal 6.367/2018. A norma regula a remissão de créditos tributár…
TJ-DF suspende prazos vencidos dia 15 de julho por falhas no PJe
Em virtude de problemas técnicos em algumas instâncias do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, os prazos vencidos nesta segunda-feira (15/7), serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema. Com informações da Assessoria de Imprensa …
CNMP instaura reclamação disciplinar contra Dallagnol e Pozzobon
O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou reclamação disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon. A entidade acolheu o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa os membros da operação “lava jato” de usar os cargos públicos para conseguir fazer pales…
TCU estima gratificações indevidas a servidores em quase R$ 5 bi
O Plenário do Tribunal de Contas da União concluiu que os pagamentos irregulares de salários para servidores da administração pública federal somaram R$ 4,8 bilhões em dez anos. 52.653 servidores têm recebido benefícios que não deveriam ser pagos.
TCUTCU descobre R$ 3,4 bilhões em pagamentos…
TJ-SP usa teoria do desvio produtivo para anular cobrança de IPVA
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para aumentar indenização por cobrança indevida de imposto. De acordo com a decisão, normas jurídicas não pertencem a áreas específicas e podem ser aplicadas “dentro de uma idei…
Antonio Petto: a cobrança de multa ilegal do ITCMD pelo Fisco paulista
Em tempos em que parece ganhar força, enfim, a realização de uma profunda e efetiva reforma tributária, ainda somos surpreendidos por medidas abusivas, dia após dia, na arrecadação tributária. Uma, em especial, causa incômodo pelos reflexos que causa, ilegalmente, há quase cinco anos no estado de…
PL quer aumentar para 50 anos limite das penas de prisão
O deputado federal José Medeiros (Pode/MT) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que aumenta de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão.
PSD-MTDeputado vê no aumento da pena uma forma de diminuir a impunidade
A proposta altera o Código Penal e prevê que…
Indenização de R$ 30 mil por usar imagem sem autorização é exagerada
O valor de R$ 30 mil de indenização por usar a imagem de um empregado em uma publicidade sem autorização é um exagero. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de uma locadora de carros de Mogi das Cruzes (SP) e reduziu os dano morais para R$…
Doleira que fez delação tem direito a indulto, decide juíza federal
Com base no indulto natalino de 2017, editado pelo ex-presidente Michel Temer, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Curitiba, concedeu o benefício a doleira acusada de atuar com Alberto Youssef em esquema de lavagem de dinheiro. A decisão é desta segunda-feira (15/7).
Iara Galdino d…
Toffoli dá andamento a ação sobre investigações contra Greenwald
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao ministro da Justiça Sergio Moro e à Polícia Federal sobre possível investigação do jornalista Glenn Greenwald.
Lia de Paula/Agência SenadoPartido pediu para suspender qualquer investigação nas contas bancá…
Processo contra dentista pode ser julgado na 3ª Seção do TJ-SP
Ações de indenização por danos materiais contra clínicas odontológicas podem ser julgadas pela 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os cinco desembargadores do colegiado discutiram a questão na sessão desta segunda-feira (15/7).
Durante o julgamento de um recurso …
Moro e Deltan discutiram usar verba de vara para divulgar “lava jato”
O procurador Deltan Dallagnol pediu que o ex-juiz Sergio Moro autorizasse o uso de dinheiro em poder da 13ª Vara Federal de Curitiba para bancar uma campanha publicitária a favor da “lava jato”. A ideia de Deltan era que a vara financiasse a produção de um vídeo a ser veiculado na TV Globo para d…
Diálogo entre juiz e promotor não é ilegal, diz órgão do MPF
Embora seja aconselhável que diálogos ocorram com a presença da parte adversa, não se pode rotular de ilícita essa espécie de contato. A prática está arraigada no Judiciário brasileiro e, inclusive, foi definida como um direito da parte no Estatuto dos Advogados. A declaração é da Procuradoria F…
Lewandowski vai analisar ação sobre religação de energia elétrica
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, vai analisar uma ação que questiona a Lei 1.233/2008 de Roraima, que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e impõe multa às concessionárias que descu…
