Mesmo beneficiário da Justiça gratuita, trabalhador que falta na audiência deve pagar custas processuais. Com esse entendimento, por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) mantiveram a condenação de uma trabalhadora por ausência na audiênci…

Os absurdos da “lava jato” vão além das relações promíscuas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores responsáveis pela operação. Politicagem e disputa entre poderes também fazem parte desses anos de “combate à corrupção” embutida na força-tarefa curitibana. 
A “lava jato” começou em 20…

No mês de junho, foram expedidas 322.550 sentenças em primeira instância na Justiça de São Paulo. A maioria, 156,6 mil, são de natureza cível. No mesmo período, houve 71,4 mil audiências e 363 sessões do júri, 71 mil precatórias foram devolvidas, além da distribuição de 334 mil feitos.
A prime…

O prazo de prescrição em ações de acidente de trabalho é de dois anos após o empregado constatar todo o dano da lesão. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição em ação ajuizada em 2016 por um vigilante de uma transportadora de valores atingido por dois tiros num…

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo está revisando todas as listas de precatórios pendentes de pagamento. A decisão é do corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, em um pedido de providências formulado por um cidadão que aguarda re…

Todos os juízes que julgam casos de estupro e de outros crimes contra a liberdade sexual em Nova Jersey, nos EUA, vão fazer um treinamento para aprender a respeitar as vítimas e aprimorar suas qualificações como julgadores – tudo por causa de dois juízes que, em julgamentos, fizeram comentários q…

O procurador do estado do Paraná Luiz Henrique Sormani Barbugiani ganhou em junho deste ano o Prêmio Espanhol López Martí, com a honraria Prêmio Extraordinário “Alumni Internacional-Octavo Centenario de la Universidad de Salamanca”, como o melhor aluno estrangeiro de todos os cursos de pós-gradua…

O VI Simpósio Internacional de Direito do Consinter acontecerá em Barcelona, na Espanha, de 23 a 25 de outubro de 2019. A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB tem convênio com o Consinter, parceria que possibilitou o envio – até 30 de junho – de artigos para publicação nas obras oficiais do evento.

Artigos enviados após o dia 30 de junho e até a data de abertura do Simpósio darão o direito aos autores de participar do evento, porém sem a possibilidade de apresentação oral dos mesmos, uma vez que não há tempo hábil para a avaliação do texto. Se aprovados pelo corpo de pareceristas, os textos serão inclusos nas próximas publicações oficiais do Consinter. Os materiais devem ser enviados para o e-mail contato@consinter.org. 

De acordo com o edital do simpósio, serão aceitos os trabalhos com os seguintes temas: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; direito público; direito privado; e direito internacional. 

Poderão submeter os textos os estudantes e professores vinculados à pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), especialistas, mestres, doutores, pesquisadores, docentes universitários, juízes, representantes do Ministério Público, advogados e demais profissionais de carreira jurídica, pessoas que se dedicam profissionalmente a quaisquer ramos ou disciplinas do direito e que tenham interesse em mostrar seus estudos científicos inéditos sobre alguma das áreas temáticas propostas.  

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não faz mais parte do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas na indicação de um jurista. O presidente Jair Bolsonaro reduziu, por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (22/7), a participação da sociedade civil no órgão. 
O decret…

Quando o objetivo da ação é a obtenção de dados para identificar um usuário de internet que cometeu ofensas, é possível impor multa cominatória (por desobediência de decisão judicial e também chamada de astreintes) para permitir uma eventual ação indenizatória futura. O entendimento é da 4ª Turma…

Já se passaram quatro anos da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Como se imaginava, o principal mérito desse importante diploma legal foi o de despertar a atenção da comunidade jurídic…

O Supremo Tribunal Federal volta do recesso, no dia 1º/8, debruçado em temas trabalhistas com assuntos diversos como estabilidade, convenções coletivas e dívida trabalhista por terceirização pela União. 
Rosinei Coutinho/SCO/STFPlenário do STF pode analisar questões trabalhistas na volta do …

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgaram, por unanimidade, improcedente o pedido de despejo que pedia a retirada de 450 famílias das terras da antiga usina Ariadnópolis, no município de Campo do Meio.
TJ de Minas decide que famílias podem permanecer em acampamento.
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O uso popular da expressão “virar a mesa” teve início no campo das práticas desportivas. Assim, na definição mais conservadora, “Virada de mesa, ato ou efeito de virar a mesa, é a atitude antidesportiva de quem, ao estar sendo derrotado num jogo de cartas ou de tabuleiro, mistura propositalmente …

O Centro de Conciliação (Cejusc) de Segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) intermediou 237 acordos de janeiro a junho deste ano, e garantiu o pagamento de R$ 43,1 milhões em dívidas trabalhistas. Os números são bem superiores aos obtidos no mesmo período em 2018, quando …