O presidente da OAB Santa Catarina, Rafael Horn, representou o presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, na posse da nova diretoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A solenidade foi realizada nesta quinta-feira (27), na sede do tribunal, em Porto Alegre. 

A presidência do TRF4 ficará a cargo de Victor Luiz dos Santos Laus, a quem Rafael Horn proferiu saudação especial. “Essa é uma solenidade histórica. Pela primeira vez o tribunal terá na presidência um catarinense que realizou e concluiu sua brilhante formação acadêmica e profissional em nosso Estado, tendo sua origem no curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina”. Horn destacou as ações de modernização da justiça empreendidas pelo TRF4, que tem apenas 30 anos de existência. 

O presidente da OAB-SC também lembrou que o TRF4 foi vanguardista na instalação dos Juizados Especiais Federais em projeto piloto no ano de 2000. “Iniciativa que agilizou e simplificou os julgamentos de causas que não ultrapassam o valor de 60 salários mínimos, a garantir maior celeridade e acesso à Justiça”, frisou. 

Horn salientou, ainda, que o respeito, o diálogo e a civilidade sempre permearam a relação entre o TRF4 e a Ordem. “Este trabalho conjunto é, também, o ideal da Ordem. A advocacia tem a convicção de que esta parceria de 30 anos com o TRF4 será ainda mais fortalecida e permanecerá contribuindo para o aperfeiçoamento da Justiça Federal da 4ª Região. A OAB, na condição de porta-voz da advocacia e da sociedade civil, exercerá este importante papel de interlocução”, concluiu.

Nova gestão do TRF4

Além do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus na presidência do TRF4, também tomaram posse o desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle como vice-presidente e a desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch como corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região. Os magistrados serão responsáveis pela gestão do tribunal durante o biênio 2019-2021.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB Santa Catarina

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A OAB Nacional encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão dos prazos processuais na Corte de Contas durante o período de recesso do TCU, que vai do dia 17 de dezembro até o dia 16 de janeiro, conforme estipulado em regimento interno da casa.

Apesar de fazer o recesso no fim de ano, a Corte de Contas não suspende ou interrompe os prazos processuais, impedindo que os advogados que atuam em processos no tribunal possam desfrutar de um período de descanso no recesso forense. No pedido encaminhado ao TCU, a OAB ressalta que em todo o Poder Judiciário já ocorre a suspensão dos prazos processuais pelo menos nos dias que antecedem as festas de final de ano e logo após o início do ano seguinte e que também seria importante que o Tribunal de Contas da União adotasse a mesma prática, uma medida de valorização e reconhecimento do trabalho prestado pela advocacia brasileira.

A OAB lembra, ainda, que a determinação de suspender todos os prazos processuais no período de recesso está colocada no Código de Processo Civil de 2015, no artigo 220, e que o TCU, mesmo não sendo do Poder Judiciário, poderia adotar as providências necessárias para garantir o direito dos advogados ao recesso.

Além do ofício, que já foi protocolado, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, solicitou uma reunião para tratar do assunto com o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro.

Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao TCU

O presidente nacional da OAB, Felipe santa Cruz, analisou como essenciais as parcerias entre as Caixas de Assistência e a Ordem para que a advocacia continue a desempenhar suas funções sociais e constitucionais. Santa Cruz participou, nesta quinta-feira (27), da abertura do 2° Colégio de Presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados, realizado em Goiânia.

Homenageado no evento com a medalha Maurício Montanha Teixeira, a maior honraria entregue pela Coordenação das Caixas de Assistência àqueles que se destacam na prestação de serviço à advocacia, Santa Cruz afirmou aos representantes de Caixas de Assistência de 26 Estados e do Distrito Federal que, para que o sistema OAB possa atuar em qualquer temática no contexto social, é preciso atender, primeiramente, as demandas advocacias.

“As Caixas, em conjunto com a Ordem, têm de trabalhar para a advocacia. Quanto maior a crise, maior a necessidade desta parceria. Temos de ter ousadia e pensar fora da caixa, com objetivo de ampliar aquilo que está funcionando e reparar o que não funcionar. A sintonia entre Caixas e OAB é importante. Primeiro olhamos para dentro de casa, depois partimos para fora”, destacou ele.

O presidente da OAB frisou que sua gestão trabalha para implantar em todo o país o programa "Sistema OAB século 21", que consiste na modernização e atualização da estrutura física e tecnológica das salas da advocacia. “Também estamos discutindo com representante do sistema bancário a queda da anuidade, a modernização e sistematização de todo o sistema”, afirmou.

Prerrogativas
Santa Cruz também destacou a importância da luta pelas prerrogativas e citou recente caso que envolve a advocacia goiana. “Por defendermos nossas prerrogativas, nos chamam de extremados, mas o Ministério Público e magistratura não entram na discussão sobre suas prerrogativas. Por que nós deveríamos abrir mãos daquilo que a lei reserva à advocacia? Tivemos uma grande vitória no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recentemente, em um caso da OAB-GO, porque lutamos por nossos direitos”, lembrou Santa Cruz.

Em maio deste ano, o Pleno do CNJ determinou que a 9ª vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) pelo Quinto Constitucional é da advocacia goiana, e não do MP-GO. “Ao senhor Lúcio Flávio, devo parabenizar. Devemos ser assim: suaves na forma e firmes no conteúdo. É justamente nestes casos que fazemos valer a lei e os interesses do advogado”, disse o presidente da OAB.

União
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, por sua vez, salientou a importância da união entre Caixa de Assistência e OAB. "Queremos deixar de inspiração para o sistema a união que há aqui, entre OAB e Casag. Construímos um plano de atuação de parceria nos investimentos. Ao final, quem ganha é a advocacia. Conseguimos levar estrutura e melhorias a todos os cantos do estado", destacou ele.

O presidente da Casag, Rodolfo Mota, disse que o associativismo solidário e institucional tem como meta uma advocacia valorizada. “Diante do primeiro presidente da OAB proveniente de uma Caixa de Assistência, quero demonstrar que aqui existe parceria", afirmou.

Também participaram do evento, pela OAB-GO: a diretora-geral adjunta, Delzira Menezes; o conselheiro federal e diretor-geral da ESA, Rafael Lara; presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Caio César; pela Casag: a conselheira seccional e secretária-geral, Valéria Menezes; vice-presidente, David Soares; diretor tesoureiro, Carlos Eduardo Ramos Jubé; ouvidor geral, Miguel Jorge Neto; diretor adjunto, Victor Amado.