Alice, Sofia e Monica são três robôs que auxiliam o trabalho do Tribunal de Contas da União na tarefa de fiscalizar a existência de fraudes em licitações. Além da análise dos editais, elas ajudam os auditores na hora de redigir textos e ficam de olho nas contratações públicas.
Tecnologia aux…

Julgar foi, é e será sempre uma função de enorme relevância, para alguns uma missão quase religiosa, exigindo dedicação absoluta e restrições na vida pessoal.
A evolução desta atividade foi lenta. Séculos passaram entre o poder absoluto do chefe da tribo, depois dos reis na Idade Média, à trip…

O Direito, com suas garantias fundamentais e regras comuns à sociedade, está perdendo espaço para a Economia. Na prática, isso quer dizer que o pacto social deixou de ter validade se ele não permite a solução mais lucrativa para os donos do poder. É sintoma de um “Estado pós-democrático”, na inte…

*Reportagem especial publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal
O que aconteceu no Brasil em 1964 foi golpe ou não? O regime que sucedeu àquele acontecimento era ditadura ou não? A discussão suscitada por ocasião da passagem dos 55 a…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, aplicou à tramitação da ação que debate a criação de obrigação para seguradoras em Goiás o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). O procedimento adotado autoriza o julgamento da ação direta de inconstitucionalidad…

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promoverá, na terça-feira (4/6), a partir das 15h30, o terceiro debate entre candidatos à lista tríplice para procurador-geral da República. O encontro acontecerá no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Pau…

A Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RJ promoverá, em 26 de junho, o seminário Impactos do Novo Código de Processo Civil no Processo Tributário.
O evento ocorrerá no auditório da OAB-RJ, na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no centro do Rio. As inscrições são gratuitas e pode…

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que isentou um atleta de hipismo do pagamento de ICMS na importação de um cavalo para participar de competições nacionais e internacionais.
Cavalo foi importado por atleta para uso
próprio em treinamentos …

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a unicidade de contratos de um motorista que foi dispensado e contratado repetidas vezes, durante cerca de três anos, por duas empresas de uma mesma família.
TRT-4 reconhece unicidade de contratos de trabalho de empresa…

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou termo de renúncia à herança feita por um idoso por entender que é ineficaz a decisão tomada por pessoa octogenária, de baixa instrução, sem observar os requisitos formais para outorga de procuração por instrumento público. …

A exceção de impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil não pode ser usada para proteger ganhos de plano previdenciário com capitalização, especialmente se o executado usa familiares para esconder valores e, assim, esquivar-se das execuções judiciais.
T…

Segurança jurídica é o desafio do século XXI para a Justiça brasileira. É o que mostra a edição 2019 do Anuário da Justiça Brasil, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal. Segundo a publicação, o Poder Judiciário não saiu ileso em meio a reveses políticos e conjuntura de turbul…

Em 26 de abril de 1942, Adolf Hitler amaldiçoou, em pleno Reichstag, uma “praga” que lhe incomodava quase tanto quanto os judeus. Disse o tirano: “eu não vou descansar até que cada alemão entenda que é uma desgraça ser um advogado”[1]. Vejam a obstinação expressa na frase que promete “não descans…

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faz parte nem de seu próprio nome. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um pai que …

O direito à saúde foi redemocratizado após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual impulsionou a criação e organização de um sistema público de saúde que garantisse o acesso universal e igualitário de toda população, independente de contribuição.
As bases normativas mínimas que…