Arquivos Mensais:junho 2019

NOTA PÚBLICA

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

Ministro da Economia fala ao Pleno sobre planos para a economia

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A OAB recebeu na tarde desta segunda-feira (10) durante sessão do Conselho Pleno a visita do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele falou aos 81 conselheiros e aos membros da diretoria da Ordem a respeito de seus planos para a economia e da proposta de reforma da previdência, que tramita atualmente no Congresso Nacional. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, agradeceu a presença do ministro e destacou a importância do debate franco e aberto em torno do tema.

“Convidei o ministro para que fizesse aqui uma fala livre sobre os pontos que quiser falar. Sabemos que algumas questões são permanentemente tomadas por muitas polêmicas e a conduta da OAB tem sido a mesma que foi ao longo de todos os tempos. Buscamos construir uma visão técnica equilibrada”, disse Santa Cruz. “O ministro é muito direto no que defende e desde o início da gestão, tem sido muito aberto ao diálogo com a OAB. Temos um diálogo franco através de toda a equipe do ministro Paulo Guedes. Estive inclusive recentemente com os secretários do ministério”, acrescentou o presidente da OAB.

Santa Cruz salientou ainda como a advocacia tem sentido os impactos da crise econômica. “O advogado é a esponja da sociedade. Temos clientes quebrados, que não podem pagar pelas causas. Sofremos a inadimplência em nossos escritórios, sofremos com a previsão do PIB sempre sendo reduzida. A advocacia é majoritariamente uma profissão privada que precisa da atividade econômica. A recuperação econômica garante não apenas o pão na mesa do advogado, mas também assegura a cada cliente ter seu direito atendido numa justiça mais eficiente e mais célere”, declarou ele.

Após explanação em que traçou um diagnóstico para o quadro econômico do país e defendeu suas ideias, Guedes agradeceu a oportunidade de falar diretamente à instância máxima da advocacia brasileira. “Enfatizo muito a importância da advocacia nessa modernização da economia brasileira. Agradeço o convite para vir aqui na OAB. Agradeço muito a acolhida da OAB e deposito muita confiança na modernização da legislação brasileira. Vocês advogados têm de ser a próxima fronteira. Vocês vão modernizar a legislação brasileira”, disse Guedes.

Santa Cruz finalizou o encontro destacando a importância de um amplo diálogo a respeito do assunto. “Temos de ter permanentemente esse papel de saber que o mais importante no nosso país é, com moderação, olhar para o que verdadeiramente importa, que é a retomada da atividade econômica. Emprego e renda para o nosso povo para que possamos retomar os melhores rumos para o nosso país. Senão, ficamos em discussões do quanto pior, melhor, discussões ligadas ao passado, ideologizadas, relacionadas a tempos que já foram superados, inclusive com grande participação da OAB”, afirmou o presidente da OAB.

OAB define primeiras sedes dos grandes eventos jurídicos da gestão

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O Conselho Pleno da OAB votou e decidiu, nesta segunda-feira (10), as sedes dos primeiros grandes eventos jurídicos da entidade no triênio. Todos os resultados foram alcançados à unanimidade quanto aos destinos. As datas serão definidas nos próximos meses pela diretoria nacional da OAB, em conjunto com as Seccionais anfitriãs.

A XXIV Conferência Nacional da Advocacia Brasileira acontecerá em Brasília, após ter sua candidatura defendida pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva.

A III Conferência Nacional da Jovem Advocacia acontecerá em Bonito (MS), defendida pelo vice-presidente da OAB-MS, Gervásio Alves de Oliveira Junior, e pela presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-MS, Janine Delgado.

Por fim, o Conselho Pleno decidiu que a V Conferência Internacional de Direito Ambiental acontecerá em Manaus, cuja candidatura foi defendida pelo secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral. 

“Tenho a mais absoluta certeza de que é acertada a escolha da capital federal para a Conferência Nacional da Advocacia, o maior evento da gestão. Brasília faz 60 anos em 2020, a OAB-DF faz 60 anos em 2020 e a cidade está estrategicamente posicionada para receber este grande evento. Da mesma forma, Bonito é uma cidade cujo nome fala por si só, berço de forte turismo e destino internacionalmente conhecido. Por fim, em outra excelente escolha, Manaus sediará os importantes debates em tempos nos quais se faz necessária como nunca a análise sobre o direito e a legislação ambiental no Brasil”, apontou o presidente Felipe Santa Cruz. 

Revista Advocacia Hoje é lançada na sessão do Conselho Pleno

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A diretoria nacional da OAB lançou, na reunião do Conselho Pleno desta segunda-feira (10), a Revista Advocacia Hoje. A publicação, assinada pela OAB Editora, é de abrangência nacional e tem como marca a interlocução da Ordem com a sociedade, mediante artigos assinados por especialistas de todos os ramos do direito e também de outros setores da sociedade. 

A revista é gratuita, tem periodicidade trimestral e é 100% digital, acessada diretamente no site da OAB Nacional sem a necessidade de instalar qualquer aplicativo ou programa para sua leitura. 

“Nossa primeira edição traz consigo a mostra do que será a Revista, com a presença de um forte viés da valorização da advocacia. Será mais um instrumento de diálogo aberto da OAB com a advocacia e com a sociedade, primando pela qualidade editorial e pela busca por instituir mais uma voz ativa em nome das advogadas e dos advogados brasileiros”, explicou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

O advogado José Roberto de Castro Neves, presidente executivo da OAB Editora, explicou qual é o objetivo principal da revista. “Nosso grande intuito é promover o debate em alto nível sobre todos os ramos jurídicos, seu contexto histórico, dados acerca do Direito, e, principalmente, considerações jurídicas sobre o contexto social”, resumiu.

A primeira edição – que pode ser conferida clicando aqui – tem artigos assinados por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Marçal Justen Filho, João Baptista Louzada Câmara, Judith Martins-Costa, Ademar Rigueira, José Roberto Cruz e Tucci, Luiz Gustavo Bichara, Mattheus Reis e Montenegro, Marcelo Trindade, Selma Ferreira Lemes, Gabriel Leonardos, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Marcelo Barbosa, Luis Roberto Barroso e Merval Pereira.

Estrutura

Além de temas relacionados a matérias específicas do Direito, cada edição contará com a nota de um advogado que ocupa um cargo relevante, demonstrando como a profissão sobressai em diversos setores. Nesta primeira edição, Marcelo Barbosa, atual presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), contará de que forma sua experiência na advocacia o auxilia em sua função. 

Em outro tópico, um magistrado falará do papel da advocacia e seus desafios na atualidade. Nesta edição, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é quem dá seu testemunho neste sentido. 

Haverá, finalmente, uma seção na qual um profissional fora da área jurídica, de destaque na sociedade brasileira, tratará sobre a advocacia. Nesta edição, o jornalista e membro da Academia Brasileira de Letras, Merval Pereira, assumiu a missão.