O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu liminar que suspende uma convenção coletiva de trabalho que obrigava um supermercado a pagar o “Benefício Social Familiar”. A desembargadora Elaine Machado Vasconcelos entendeu que a demora em conceder a tutela teria risco de causar dano sem …

Levantamento feito pela Polícia Federal mostra que a instituição tem atualmente 10.562 policiais ativos. De 2018 para 2019, 391 profissionais, entre agentes, escrivães, peritos, delegados e papiloscopistas, deixaram os quadros da instituição. 
O efetivo de 2019 tem 1.113 policiais a menos que …

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 3.462/2019 do Estado do Tocantins. A norma suspende a concessão de progressões e reajustes dos servidores públicos estaduais pelo período de 24 meses. O…

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 3.462/2019 do Estado do Tocantins. A norma suspende a concessão de progressões e reajustes dos servidores públicos estaduais pelo período de 24 meses. O…

Ao julgar um Habeas Corpus apresentado pela defesa da deputada estadual do Amapá Marília Brito Xavier Góes (PDT), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na quinta-feira (13/6), pelo prosseguimento da ação penal a que a parlamentar responde pelo crime de corrupção eleitoral. Por unanim…

Castração química não é novidade nos Estados Unidos. Pelo menos nove estados vêm experimentando esse recurso há tempos – muitas vezes, por iniciativa do próprio criminoso sexual, que propõe a própria castração em troca de uma pena menor, se condenado. Em três estados, o réu pode ser sentenciado à…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 6 de novembro o julgamento sobre a criminalização da posse de drogas para consumo próprio. 
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já votou a favor da descriminalização. Para ele, a regra em vigor hoje é uma…

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota neste sábado (15/6) afirmando que a nova leva de conversas vazadas entre Sergio Moro e procuradores da “lava jato” mostram “além de qualquer dúvida” que o magistrado não teve um olhar imparcial para o caso. 
Na noite desta sexta-feira (14/6) o site …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado a uma ação que questiona normas do governo do Ceará que instituíram uma taxa sobre o processo administrativo fiscal.
Para Rosa Weber, matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança …

Jornalistas que trabalham em empresas fora do ramo só têm direito à jornada especial se editarem publicações de circulação externa. Do contrário, o profissional não se enquadra na jornada diária de cinco horas prevista no artigo 303 da CLT. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Supe…

Na sexta-feira (14/6), em sua coluna no jornal O Globo, Merval Pereira escreveu Juiz das garantias. Em síntese, Merval diz que (i) não há, no Brasil, a figura institucional do juiz de instrução, e que, (ii) nos países onde há, o juiz que participa da investigação não é o mesmo que julga o process…

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria de alimentos a pagar a uma auxiliar de produção, como extras, dez minutos a cada 90 de trabalho. Na ausência de norma específica, o colegiado aplicou analogicamente o artigo 72 da CLT, que prevê as pausas nos serviços de mecanogra…

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança para garantir a uma família estrangeira, beneficiária da gratuidade judicial, a tradução sem custos de documentos escritos em outra língua.
CPC prevê que a gratuidade judicial compreende a remun…

Depois de tomar o depoimento do ex-presidente Lula, no dia 10 de maio de 2017, o então juiz Sergio Moro mandou uma mensagem no Telegram para o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Moro queria que a força-tarefa da “lava jato” emitisse uma nota pública apontando contradições na fala d…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes no país que tratem da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O ministro é o relator do Recu…