Arquivos Mensais:maio 2019

Evento na OAB debate a competência criminal da Justiça Eleitoral

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A OAB Nacional realizou nesta terça-feira (28) um debate sobre a Competência Criminal da Justiça Eleitoral. O evento reuniu centenas de advogados na sede da entidade e foi realizado pelas comissões de Direito Eleitoral e de Estudo da Reforma Política da OAB e pela Escola Nacional de Advocacia (ENA), com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Na abertura do encontro, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que o compromisso da Ordem é em grande parte institucional. “A OAB quer um Judiciário forte e independente, assim como quer um Legislativo independente e forte. É disso que precisamos e não de heróis. Acreditamos no avanço institucional que, no caso brasileiro, sempre foi baseado em suor e luta dentro do viés democrático. Mas em nosso país também tivemos, sempre, a sombra das soluções fáceis. Portanto, esse debate é uma reafirmação de jurisprudência, mas, com os avanços da Justiça Eleitoral, entendo também que seja a reafirmação do despertar do povo brasileiro para grandes questões. Essa é a casa do debate e da colaboração com o que realmente importa ao povo brasileiro”, afirmou.

A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, lembrou que o tema do evento traduz o compromisso da Ordem com o debate de causas que aproximem o cidadão da política. “É necessário reafirmar sempre essa ponte do eleitor com o cenário político. Por muitos anos a Justiça Eleitoral foi vilipendiada, mas hoje sua importância é inegável e queremos debater do modo mais amplo possível a decisão do STF que manteve na justiça eleitoral a competência de julgamento de crimes comuns que tenham conexão com aqueles de natureza eleitoral”, disse.

O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Carlos Neves, destacou que o encontro teve por objetivo destacar ações práticas em Direito Eleitoral. “Quanto a decisão do STF, de manter os casos conexos na Justiça Eleitoral, já houve debate e também a realização de audiência pública. Pautamos esse evento aqui por um viés mais prático, para discutir os efeitos, qual impacto que essa decisão que vai causar na vida dos cidadãos e na atuação dos advogados”, explicou Carlos Neves.

O desembargador Cauduro Padim, que preside o Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, destacou os avanços da justiça especializada em eleições e pleitos. “É um ramo jurídico que continua rápido, eficiente e presente em todos os momentos em que a nação precisou dele. Queremos e trabalhamos para que essas impressões continuem sendo a tônica da Justiça Eleitoral”, disse.

Também estiveram na mesa de abertura o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento da Advocacia (FIDA), Felipe Sarmento; o diretor-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto; a advogada e deputada federal Margarete Coelho (PP-PI); e o vice-diretor e membro consultivo da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Luis Cláudio Alves Pereira.

O primeiro painel do evento – O Projeto Anticrime e sua repercussão na Justiça Eleitoral contou com a participação de Ary Raghiant, de Maria Claudia Bucchianeri, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, da deputada federal Margarete Castro Coelho (PP-PI) e do deputado federal Luiz Flávio Gomes(PSB-SP).

O segundo painel – A Falsidade Ideológica Eleitoral e o Caixa 2 – teve a presença da presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, além dos palestrantes Alamiro Velludo Salvador Netto, professor titular da USP, Juliano Breda, presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa, e Fernando Neisser, membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral.

Por fim, o último painel – Crimes Conexos: Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro na Justiça Eleitoral – teve como comandante dos debates o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e entre os palestrantes a advogada Luciana Lóssio, membro consultora da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Ademar Rigueira Neto, vice-presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa e ex-desembargador eleitoral do TRE-PE, Renato de Mello Jorge Silveira, professor titular da USP e presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, e Henrique Neves, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral.