Há quase dois anos um processo movido contra procuradores em 2002 aguarda sentença na Justiça Federal no Distrito Federal. Nele, o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge pede que os procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb sejam condenados a indenizá-lo por t…

Brasília – O Conselho Federal da OAB lamenta profundamente a morte da advogada Angelina Silva Guerreiro Rodrigues, de 42 anos, inscrita na Seccional do Paraná, vítima de mais um caso de feminicídio no país.

Segundo informações preliminares, já publicadas na imprensa, Angelina Silva teria sido assassinada a facadas pelo marido após uma discussão, no apartamento onde eles moravam, em Curitiba-PR. O corpo da advogada foi encontrado em casa na manhã desta segunda-feira (22) e o suspeito de cometer o crime teria fugido com o carro do filho, não sendo localizado.

O presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, recebeu com pesar a informação do assassinato da advogada. “A advocacia brasileira não pode aceitar como algo natural os seguidos casos de feminicídio em nosso país. A OAB tem como uma de suas bandeiras centrais o combate à violência de gênero, o combate à violência contra as mulheres e vai permanecer na luta por uma sociedade com mais civilidade. O Conselho Pleno inclusive já aprovou uma súmula para impedir a inscrição nos quadros da OAB de agressores de mulheres”, lamentou Luiz Viana.

É com muito pesar também que a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) recebe a notícia da morte violenta de uma mulher no Brasil. Este novo caso demonstra que, infelizmente, a violência contra as mulheres ainda é algo corriqueiro no país, atingindo milhões de brasileiras, de todos os estratos sociais, cotidianamente. A CNMA espera a apuração rigorosa dos fatos e uma resposta exemplar da Justiça contra mais um crime covarde.

A OAB-PR, por meio da Comissão de Estudos de Violência de Gênero (CEVIGE) e da Comissão da Mulher Advogada (CMA), defende intransigentemente o enfrentamento a todas as formas de violência, com ênfase na violência de gênero pelas suas características nefastas no cotidiano das mulheres, e repudia mais este episódio trágico e abominável.

A diretoria da seccional designou as presidentes das duas comissões, respectivamente as advogadas Helena de Souza Rocha e Mariana Lopes da Silva Bonfim, para acompanhar as investigações. O caso também é acompanhado pela Diretoria de Prerrogativas e pela Comissão de Defesa das Prerrogativas da seccional.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não conseguiu provar que o inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, teria como objeto a investigação de atos praticados por procuradores da República, mais especificamente, os da força-taref…

A tuberculose pleural não é considerada uma doença grave de acordo com a Lei 8.213/1991. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de reintegração e de pagamento de indenização por dano moral de uma auxiliar de portaria do Hospital Meridion…

O sentimento da vítima, por si só, não é suficiente para caracterizar crime. Assim, o fato de uma testemunha se sentir ameaçada por ter sido fotografada pelo advogado do réu não configura automaticamente o delito de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal). Com esse entendimento, …

Nos tempos rancorosos em que estamos vivendo, a ira tem se voltado, ultimamente, contra o Poder Judiciário (em particular, contra o Supremo Tribunal Federal). Observe-se, tão apenas de passagem, que o Judiciário tem contribuído um tanto para que tal quadro se consolide: seja adiando a inclusão de…

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o representante de uma ONG de defesa dos animais a pagar R$ 100 mil de indenização a uma mulher que foi acusada de maus tratos, teve seu canil invadido e perdeu alguns animais.
Representante de ONG invadiu estabelecimento sem ordem judicial e ainda…

Por unanimidade, 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa por desrespeitar inaptidão de empregado para trabalhos em altura e em locais confinados.
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Constituir fundos de investimento em participações em comprovar à Receita seu “propósito negocial” é planejamento fiscal abusivo. Foi o que decidiu a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a constitucionalidade de lei do Rio de Janeiro que obriga as operadoras de telecomunicações a cancelar a multa de fidelidade quando o cliente comprovar que perdeu o emprego após a adesão do contrato.
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É preciso pensar as contratações na área pública dentro da lógica da inovação, o que demanda a reformulação de entendimentos tradicionais e a adoção de novas soluções jurídicas. É o que defendem os advogados Carolina Mota Mourão, Maria Edelvacy Marinho e Vitor Monteiro, do núcleo jurídico do Obse…

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou um servidor da corte que divulgou mentiras em redes sociais para ofender o tribunal, seus juízes e servidores.
TRT-18 condenou um servidor da corte que divulgou notícias falsas e ofensivas ao Tribunal, aos seus juízes e servidores.
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O registro de depreciação referente ao fim dos contratos de leasing em operações de arrendamento mercantil é uma exigência do Banco Central e, por isso, não deve ser considerado como manobra para alterar a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. A tese foi firmada, por unanimidad…

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Enquanto não somos substituídos por algoritmos, aproveitamos para algumas interrogações, no melhor sentido reflexivo. São algumas provocações, no sentido de “pro-vocar”, chamar o outro à sua vocação humana[1] (e nata) de interpretar, pois o homem é constituído existencialmente de forma dialógica …