Arquivos Mensais:abril 2019

Carta dos presidentes dos tribunais de ética e dos corregedores encerra encontro no CFOAB

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Após dois dias de intensos debates na sede do Conselho Federal da OAB, o XIII Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o IX Encontro de Corregedores do Sistema OAB terminaram com a leitura de uma carta, que vai nortear as ações dos TEDs e das Corregedorias no triênio 2019-2021.

O documento apresenta um resumo dos pontos debatidos e também traz orientações para as novas gestões que se iniciam em todo o sistema OAB. O secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, afirmou que o evento foi extremamente positivo para a Advocacia.

“Avançamos em vários pontos em relação ao processo ético-disciplinar no âmbito da OAB, com a possibilidade de implementar o processo virtual, plenário eletrônico, estabelecemos um calendário para as correições nas 27 seccionais, a manutenção da corregedoria itinerante, portanto, foram várias conquistas e ações que vão nortear o nosso trabalho no triênio. A ética é a palavra chave que norteia a nossa profissão, portanto, as ações da corregedoria, dos tribunais de ética circundam este conceito e é isto que vamos levar a advocacia em todo o Brasil. A Ordem quer dar o exemplo”, destacou Ary Raghiant Neto.

Confira as fotos no Banco de Imagens

Confira aqui a íntegra a Carta XIII encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e IX Encontro de Corregedores da OAB

Seccionais do Nordeste divulgam carta e criam frente em defesa do BNB

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As nove Seccionais da OAB nos Estados da Região Nordeste divulgaram uma carta em defesa do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) nesta segunda-feira (1º), após a informação de que a instituição financeira pode ser privatizada ou incorporado a outro banco pelo Governo Federal.

Na carta, as Seccionais da OAB ressaltam que o BNB é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina, tendo como diferencial a sua missão constitucional que é atuar como uma instituição financeira para o Desenvolvimento da Região Nordeste do Brasil. A OAB ressalta ainda que esse propósito vem sendo cumprido, numa região tão cheia de desigualdades sociais e estruturais, especialmente na região do semiárido.

As Seccionais da Ordem reforçam ainda que a instituição possui o maior programa de microcrédito do Brasil, com mais de três milhões de beneficiados rurais e urbanos, uma política que permite a saída do Bolsa Família por meio do empreendedorismo. Segundo o balanço financeiro de 2018, o lucro líquido da instituição cresceu 6,4% e chegou a R$ 725,5 milhões.

Para 2019, o BNB projeta financiar na região Nordeste R$ 15,4 bilhões em projetos de diferentes áreas, além de R$ 8 bilhões em infraestrutura e R$ 300 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), totalizando R$ 23,7 bilhões, dados que comprovam o serviço essencial que realiza no Brasil.

Em razão desses dados é que as nove Seccionais da OAB no Nordeste manifestam preocupação com a possibilidade de privatização ou incorporação do BNB, o que foi divulgado na imprensa pelo Secretário de Desestatização e Desinvestimento do Governo Federal, Salim Mattar, indicando que somente Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil devem permanecer como estatais.

A OAB se manifesta, portanto, no sentido de criar uma frente de defesa do Banco do Nordeste (BNB), destacando a sua importância na região e no país. Uma instituição fundamental para o desenvolvimento social e econômico, que possibilita condições aos empreendedores e empregados, que gera crédito, empréstimo, financiamento e lucro para a União, não pode correr o risco de ser ameaçada.

Confira na íntegra a carta

Carta aberta em defesa do Banco do Nordeste do Brasil

Todas as nove Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Nordeste, abaixo nominadas, manifestam preocupação com a possibilidade de privatização ou da implementação de fusão do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) à outra instituição, tendo em vista que é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e se diferencia das demais instituições financeiras pela missão constitucional que tem a cumprir: atuar como Banco de Desenvolvimento da Região Nordeste.

A proposta foi divulgada recentemente na imprensa pelo Secretário de Desestatização e Desinvestimento do Governo Federal, Sr. Salim Mattar, sob discurso indicando que somente Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil devem permanecer como estatais.

O BNB é uma ferramenta importante no desenvolvimento da Região Nordeste, especialmente no semiárido, tão cheia de desigualdades sociais e estruturais. Contribui de forma decisiva para a superação dos desafios e para a construção de um padrão de vida compatível com os recursos, potencialidades e oportunidades na Região Nordeste. Possui o maior programa de microcrédito do Brasil, com mais de três milhões de beneficiados rurais e urbanos; política que permite a saída do Bolsa Família por meio do empreendedorismo. 

Segundo o balanço financeiro de 2018 divulgado pelo Banco do Nordeste, em um ano, a atuação em aplicações no Ceará aumentou em 56,5% a atuação. Somente em 2018, o lucro líquido da instituição cresceu 6,4% e chegou a R$ 725,5 milhões. Os dados anunciados mostram que, no Estado do Ceará, os valores totais contratados chegaram a R$ 8 bilhões. Somente com recursos de longo prazo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), foram R$ 4.477,3 bilhões, mais de 160% do montante do ano anterior de R$ 1,7 bilhão. E para 2019, o BNB projeta financiar na região Nordeste R$ 15,4 bilhões em projetos de diferentes áreas, além de R$ 8 bilhões em infraestrutura e R$ 300 milhões para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), totalizando R$ 23,7 bilhões. Desta forma, é indiscutível o serviço essencial que realiza no Brasil!

O foco das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil subscritoras é criar uma frente de defesa ao Banco do Nordeste (BNB), destacando a sua importância na região e no país. Uma instituição fundamental para o desenvolvimento social e econômico, que possibilita condições aos empreendedores e empregados, que gera crédito, empréstimo, financiamento e lucro para a União, não pode correr o risco de ser ameaçada. É de fundamental relevância que continue sob a tutela do Governo Federal.

Conselho Federal da OAB – CFOAB

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe

Corregedores e Presidentes dos TEDs debatem sistema de unificação de processos éticos

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Brasília – Na manhã desta terça-feira (2), segundo e último dia do XIII Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e do IX Encontro de Corregedores do Sistema OAB – que ocorrem em concomitância – os debates giraram em torno das demandas enfrentadas pelos TEDs.

A unificação de sistemas de cadastro de processos éticos foi debatida pela manhã. Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, citou benefícios da unificação, mas ressaltou dificuldades de ordem técnica que podem ser encontradas. 

“Um programa nacional seria o ideal, sobre isso não restam dúvidas. Entretanto a migração para este sistema unificado demanda tempo e custo financeiro. Cada seccional, naturalmente, está adaptada ao programa que já usa. A ideia é criar mecanismos alternativos que funcionarão mediante adesão. O Conselho Federal implantará essas ferramentas e as Seccionais vão manifestando interesse em adotá-las”, frisou.

Rodrigo Lemgruber, gerente de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, apresentou detalhes do processo eletrônico no âmbito do Sistema de Gestão Documental (SGD), criado pela equipe de TI do CFOAB e já adotado por 12 Seccionais, 59 Subseções, 3 Caixas de Assistência e 3 Escolas Superiores da Advocacia. 

“Estamos otimizando e customizando o SGD para atender todas as Seccionais, inclusive as maiores, como São Paulo e Minas Gerais, onde a demanda processual é muito grande. O objetivo é afastar todas as hipóteses de ocorrência de problemas como lentidão e indisponibilidade, de modo que até o fim de 2019 o SGD esteja pronto”, apontou.

O SGD é sistemicamente integrado ao Cadastro Nacional de Advogados (CNA), Cadastro Nacional de Sociedades (CNS), Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares (CNSD), Ouvidorias, Central de Eventos, E-despacho, Acompanhamentos Processuais, OAB Organizacional, Protocolo Online, Plenário Virtual e Proteus TOTVS.  

Ética como padrão

Claudio Lamachia, Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB, fez o uso da palavra no encontro. “Seja nos Tribunais de Ética ou nas Corregedorias, a Ordem vem transmitindo o recado de que a ética em nossa entidade é medida prioritária. Nós cobramos a ética e a moral lá fora, mas precisamos dizer e mostrar que aqui dentro ela é o padrão. Aqui se pratica e se cobra, efetivamente, que queremos advogadas e advogados comprometidos com a ética e a moralidade”, apontou.