O Supremo Tribunal Federal dominou a tribuna da Câmara dos Deputados nos últimos anos. Segundo levantamento, o tema foi o mais comentado pelos parlamentares entre 2015 e 2019. Se muito se fala sobre a corte mais alta ter se tornado um importante protagonista político no país, a presença constante…

O Ministério Público Federal pediu que o Superior Tribunal de Justiça anule o julgamento do dia 18 de dezembro do ano passado, que analisou se condena ou não o governador do Amapá Waldez Góes, por reter na folha de pagamento dos servidores públicos os valores de empréstimos consignados. O próximo…

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) e o Banco do Brasil discutiram na tarde de terça-feira (2/4) a implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ) para a emissão de alvarás de levantamento de depósitos judiciais nas unidades de primeiro grau. A expectativa é…

Quando o assunto é prescrição das penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas da União, a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/92) não apresenta qualquer disposição. Assim, a interpretação do TCU acerca de omissão da referida legislação tem sido pela imprescritibilidade das sanções aplicadas pela cor…

O fotógrafo Gervásio Baptista morreu nesta sexta-feira (5/4) por volta das 8h em Brasília, aos 96 anos. A informação foi confirmada pelo filho Júlio Baptista. 
Gervásio Baptista foi um dos fotógrafos responsáveis pelo registro dos anos iniciais de BrasíliaJosé Cruz/Agência Brasil
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O Superior Tribunal de Justiça divulgou 14 teses consolidadas na corte sobre arbitragem. Os entendimentos foram reunidos na nova edição do Jurisprudência em Teses, que mostra os precedentes mais recentes.
Responsável pelo levantamento, a Secretaria de Jurisprudência da corte destacou duas tese…

A Justiça do Rio recebeu novas denúncias contra os acusados de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista Anderson Gomes. Além da ação de homicídio triplamente qualificado, o sargento da Polícia Militar reformado Ronnie Lessa vai responder pelo crime de comércio …

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a reintegração de posse pela Vale de imóvel cedido a um empregado afastado do trabalho por doença desde agosto de 2007. Como o afastamento não ocorreu em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, mas de enfermidade comum, a turma co…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Justiça do DF, nesta quinta-feira (4/4), denúncia de violência doméstica contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga.
Na decisão, o ministro Celso de Mello cita a decisão do STF de restringir o foro privilegiad…

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações questionando a Medida Provisória 873/2019, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato. A medida contraria entendimento do Tribunal Superio…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações à 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o acordo de leniência assinado entre a construtora Odebrecht e o Ministério Público Federal. O ministro quer saber o que o acordo diz sobre o destino do dinheiro a ser pago pela emp…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações à 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o acordo de leniência assinado entre a construtora Odebrecht e o Ministério Público Federal. O ministro quer saber o que o acordo diz sobre o destino do dinheiro a ser pago pela emp…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quinta-feira (4/4), ação em em que se discute o uso de aviões para combate ao mosquito Aedes Aegypti com aprovação de autoridades sanitárias e comprovação científica da eficácia da medida. O julgamento foi suspenso para aguardar os …

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu, nesta quinta-feira (9/4), Habeas Corpus ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O relator do caso, José Maurício Pinto de Almeida, foi vencido pelos votos de Francisco Pinto Rabello Filho e José Carlos Dalacqua, informa o site …

Reconhecimento de direito adquirido a benefício previdenciário mais vantajoso prescreve. Foi o que definiu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em acórdão publicado em fevereiro deste ano.
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Mauro Campbell Marques. Na sessão do dia 24 de out…