Em maio de 2017, quando o então procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, informou o presidente Donald Trump que Robert Mueller havia sido nomeado procurador especial para investigar uma possível conspiração de seu comitê de campanha com a Rússia, para favorecê-lo na eleição de 2016, Tr…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reverteu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e concedeu Habeas Corpus para que dois condenados em segunda instância aguardem o trânsito em julgado da decisão em liberdade.
Lewandowski estendeu a dois réus o mesmo benef…

Delegados de polícia e integrantes do Ministério Público não deveriam dar entrevistas coletivas enquanto buscas e apreensões ainda estiverem ocorrendo. Isso porque as declarações de autoridades ajudam os investigados a esconder documentos relevantes para as apurações. Da mesma forma e para evitar…

O público americano tem uma relação estável com Kim Kardashian, nos maus e bons momentos. Há anos é seguida por milhões, por ser uma celebridade televisiva, por sua celebrada nudez em revistas masculinas e na mídia social, por ser uma socialite admirada, modelo e empresária bem-sucedida. O públic…

Na sequência da coluna anterior, em que foi iniciada a análise da concessão da recuperação judicial ao empresário e à sociedade empresária rural, o presente texto apresentará a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da temática.
A pesquisa foi realizada com os mesmos critérios o…

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi fundada em 11 de abril de 1919 como parte do Tratado de Versalhes, para promover a luta pela justiça social e pelo trabalho decente como norte das ações desenvolvidas pela organização.
Criada em 1919, após a Primeira Guerra Mundial, a Organizaç…

As empresas de cadastros de restrição ao crédito não precisam de autorização do consumidor para inseri-lo no cadastro e divulgar suas informações. A decisão é da juíza Giselle Rocha Raposo, do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, ao negar pedido de indenização feito por uma consumidora.
Na a…

A forte chuva que caiu no Rio de Janeiro no dia 8 de abril gerou 10 mortes e danos materiais milionários. Mas profissionais do Direito que compareceram ao lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019, ocorrido nesta quarta-feira (17/4), divergem se a Prefeitura do Rio deve ressarcir os da…

Gastone Righi deixou o seu legado para a magistratura e a advocacia. Apresentou o primeiro projeto de lei para a interiorização da Justiça Federal no Brasil. O da cidade de Santos. Depois, conseguiu o próprio prédio onde até hoje está a Justiça Federal.
Ele era líder do PTB na Câmara dos Deput…

O Supremo Tribunal Federal recebeu, pelo menos, sete ações que questionam decisão do ministro Alexandre de Moraes determiando a retirada do ar de reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista. Os processos estão com o ministro Edson Fachin.
O ministro Edson Fachin vai decidir sobre as…

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (17/4), projeto de lei que proíbe que condenados por crimes contra a administração pública sejam homenageados em nomes de ruas, avenidas, praças e locais públicos como escolas e teatros. O projeto agora segue para sanção do prefeito Brun…

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de danos morais feits por dois professores da USP contra a colega e deputada estadual Janaína Paschoal. Alamiro Velludo Salvador Netto e Sérgio Salomão Shecaira queriam indenização por comentários da parlamentar sobre um concurso para professor titu…

Ao reconhecer que uma causa era menos complexa e repetitiva, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu reduzir os honorários de sucumbência de 10% para 5% sobre o valor da condenação.
Na sentença, a empresa foi condenada a pagar verbas rescisórias ao trabalhador. A…

Qualquer associação civil, com representatividade, pode suceder outra, de igual natureza mas que tenha sido extinta, no polo ativo de uma ação coletiva. É o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado em 4/4.
Para a ministra Nancy Andrighi, …

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa afirmou que ele jamais prometeu apresentar as notas promissórias que o Supremo Tribunal Federal alegou não ter encontrado nos autos do processo. “Em momento algum do acordo, o colaborador diz que tinha posse das referidas notas promissórias e que as j…