Arquivos Mensais:abril 2019

OAB apoia portal do Observatório Nacional de desastres e casos de grande repercussão

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou, nesta terça-feira (30), do lançamento oficial do site do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, projeto realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O objetivo da plataforma, que conta com o apoio da OAB, é garantir maior transparência para o acompanhamento de casos judiciais de grande repercussão social, permitindo a identificação das informações processuais em ações de alta complexidade. Além disso, a medida estimula a celeridade no sistema de Justiça do Brasil para a resolução desses casos.

Atualmente, o Observatório Nacional acompanha o desenrolar dos processos relacionados aos desastres em Mariana e Brumadinho e à chacina de Unaí, em Minas Gerais, além do incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul. O portal reúne dados estatísticos sobre todos os processos em tramitação, sanções já impostas e o monitoramento das medidas extrajudiciais envolvendo os casos.

Felipe Santa Cruz afirmou que a OAB se sente honrada em participar da iniciativa, que visa ainda garantir que novas tragédias não ocorram no país. “A Ordem se une à essa iniciativa com muita satisfação. Essa plataforma simboliza a luz, a transparência atrás de cada um desses números desses processos. Possui um efeito maior ainda de fiscalização, de buscar impedir novas tragédias. É uma forma moderna para o acompanhamento das causas grandes e complexas”, afirmou Felipe Santa Cruz.

O Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, agradeceu o apoio da OAB e das demais entidades que participaram da organização do Observatório. “Esse apoio do nosso Sistema de Justiça é fundamental. O observatório nos faz refletir sobre a resposta que queremos dar a essas tragédias. A nossa Justiça é um sistema, como está na Constituição Federal, e devemos atuar em conjunto nessas questões que impactam na sociedade brasileira”, avaliou Dias Toffoli.

A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, também elogiou a união das diversas entidades e afirmou que a plataforma empodera os cidadãos. “Ela torna também a sociedade uma fiscalizadora de como anda o Sistema de Justiça no Brasil. O Judiciário faz um esforço imenso em publicar os andamentos das fases processuais e das ações em tramitação. O CNJ estabelece metas, indicadores e o CNMP também trabalha na mesma perspectiva, de priorizar os casos que mais afetam a sociedade brasileira, zelando por valores humanos”, disse Raquel Dodge.

Acesse aqui o site do Observatório Nacional

Parlamentares do MT apresentam pleitos e defendem manutenção do Exame de Ordem

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Brasília – O presidente nacional
da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu na tarde desta terça-feira (30)
parlamentares da bancada do Mato Grosso na Câmara dos Deputados para tratar de
temas de interesse da sociedade e da advocacia. Ao lado do vice-presidente da
Ordem Luiz Viana e do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, Santa Cruz recebeu
os deputados federais Valtenir Pereira (MDB), Emanuel Pinheiro Neto (PTB) e Nelson
Barbudo (PSL).

“Recebemos os deputados para
estabelecer um diálogo sobre as questões do estado e pautas da advocacia”,
resumiu Santa Cruz. “Essa é uma reunião que tradicionalmente fazemos na OAB-MT
no início de uma nova gestão para apresentar os pleitos de interesse da
advocacia e ao mesmo tempo colocar a OAB, que é a porta-voz da sociedade, a disposição
dos parlamentares, para que a Ordem possa auxiliá-los nos projetos de interesse
da cidadania”, completou Campos.

Um dos temas tratados no encontro
foi a defesa do Exame de Ordem, que tem sido alvo de tentativas de extingui-lo.
“Tivemos um retorno muito positivo. Os parlamentares não apenas reforçaram a
importância do Exame de Ordem como sugeriram instituir exames semelhantes para
outras profissões. O Exame de Ordem é um grande instrumento de defesa da
sociedade. É uma garantia de que a sociedade terá a sua disposição um
profissional minimamente qualificado para lidar com direitos e garantias
fundamentais do cidadão”, disse o presidente da OAB-MT.

Durante o encontro também foram
discutidas a obrigatoriedade da presença do advogado nos centros judiciários de
solução de conflitos e a tramitação do projeto de lei que criminaliza o
desrespeito às prerrogativas da advocacia. Este último, já aprovado na Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara, aguardando apenas votação final no
Plenário da Casa. Ficou acertado ainda um novo encontro com parlamentares mato-grossenses,
além do envio para a bancada de uma lista de propostas de interesse da
advocacia que tramitam no Congresso Nacional para que deputados e senadores
possam conhecê-los em detalhes e acompanhá-los.