Mais de 1,8 milhão de documentos foram apostilados em 2018 pelos cartórios brasileiros. O montante é recorde e está quase 500 mil apostilamentos acima do registrado no ano anterior. Na opinião de especialistas, o acesso mais fácil é o principal motivo para o crescimento.
De acordo com dados d…
Arquivos Mensais:março 2019
Porto de Santos poderá requisitar trabalhadores livremente
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu proposta do ministro Ives Gandra Martins Filho para suspender a liminar em que ele estendia o prazo a partir do qual os operadores portuários do Porto de Santos (SP) poderiam requisitar livremente trabalha…
Carf reitera que ICMS não compõe base de incidência do PIS/Cofins
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reafirmou que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) não compõe a base de incidência do PIS e da Cofins, conforme fixado pelo Supremo Tribunal F…
Pedro Maciel: Os EUA também vivem seu declínio econômico
O processo de declínio do Império Romano do Ocidente começou em meados do século IV d.C., sobretudo em razão da série de problemas que desde o século III o assolava, como as invasões bárbaras, a crise econômica e a disputa dos militares pelo poder.
Do ponto de vista econômico, o Império Romano…
Trabalhador que transporta altos valores é indenizado por pressão
Fazer um trabalhador que não é da área de segurança transportar altos valores o coloca em situação de pressão psicológica e gera indenização. Este é o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que condenou uma confecção de roupas a pagar R$ 10 mil por dano mora…
Portaria contra criança desacompanhada em blocos no RS é suspensa
O Judiciário só pode publicar atos administrativos para disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bailes e desfiles de Carnaval ou trios elétricos tendo como premissa um caso concreto, sendo impossível a emissão de portarias para regular essas situações em abstrato. Essa f…
MRV usará inteligência artificial para evitar ações e fraudes
A MRV Engenharia, maior construtora da América Latina, adotou um sistema legal denominado Convex Legal Analytics, solução de inteligência artificial desenvolvida pela Softplan.
A iniciativa visa identificar quais motivos levam os clientes a judicializar insatisfações e, com isso, evitar as dis…
Defensoria se manifesta contra “censura” no Carnaval de BH
A Defensoria Pública de Minas Gerais requereu neste sábado (2/3), a revisão dos procedimentos administrativos da Polícia Militar para que não sejam vedadas as manifestações de cunho político nos blocos de Carnaval. A iniciativa vem na esteira de notícias apontando que a PM proibiu gritos político…
É preciso maior atenção ao problema da destinação dos resíduos
Consideram-se resíduos sólidos o “material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquid…
Empresa que deu EPIs e orientou empregado não deve insalubridade
O fornecimento comprovado de protetores auriculares e a existência de laudo pericial confirmando a supressão dos níveis insalubres de ruído sustentaram decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de negar solicitação de trabalhador para o pagamento de adicional de insal…
Comerciante não é responsável por prótese de silicone rompida
Apenas a fabricante de prótese de silicone pode ser responsabilizada em caso de rompimento, sendo isenta da responsabilidade a empresa que a vendeu. Esse foi o entendimento da juíza Renata Bittencourt Couto da Costa, da 4ª Vara Cível do Foro de Barueri (SP) em ação de mulher que teve problemas de…
Milênio: Roman Krznaric, filósofo e autor do livro Carpe Diem
Divulgação
Entrevista concedida pelo filósofo Roman Krznaric, autor de Carpe Diem: Resgatando a Arte de Aproveitar a Vida, ao jornalista Marcelo Lins para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com repri…
Nas investigações contra Trump, delação premiada é objeto de debate
O fato político-jurídico mais “quente” da semana, nos EUA, foi o depoimento de Michael Cohen, ex-advogado pessoal e “fixer” do presidente Donald Trump, em uma comissão da Câmara dos Deputados. Em muitos casos, “fixer” é uma pessoa que faz o trabalho sujo para o chefe.
Antes de ir ao Congresso,…
Juiz volta atrás e suspende quebra de sigilo de escritório de Mariz
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, voltou atrás na própria decisão de quebrar o sigilo do escritório do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, conforme fontes ouvidas pela ConJur. O advogado ainda não teve acesso à decisão.
A suspensão vem na esteira de u…
STF afasta regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, assegurou a um condenado por tráfico de pequena quantidade de drogas o direito de iniciar o cumprimento de sua pena em regime semiaberto. Segundo verificou o relator, o regime inicial fechado foi fixado de forma ilegal, sem levar em co…
