Arquivos Mensais:março 2019

ENA e Uninove anunciam os nomes dos contemplados com bolsas de estudo no Mestrado em Direito

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O convênio firmado entre a Escola Nacional de Advocacia (ENA) e a Universidade Nove de Julho (Uninove) divulga, nesta quinta-feira (14), os nomes dos 11 advogados contemplados com bolsas de estudo no programa de Mestrado em Direito da instituição de ensino superior. (Veja a lista ao final)

Mais de 200 advogados, em todo o país, participaram do processo seletivo e os contemplados com a bolsa de estudo obtiveram boa avaliação no teste objetivo e também na análise dos projetos de pesquisa, que foram avaliados pelos professores e diretores da instituição de ensino.

Os premiados com o benefício são de oito Estados do país, como, Ceará, Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Alagoas, Rondônia, Goiás e Piauí. Eles começam a estudar no programa de Mestrado em Direito ainda neste semestre.

“Acima de tudo, é preciso acreditar. Porque lutar sem acreditar é meio caminho andado para ser derrotado. Acreditei e estou em festa por ter sido aprovada na seleção do mestrado em Direito através do Conselho Federal da OAB. É gratificante saber que faço parte da OAB, uma instituição respeitada, que se preocupa com a valorização e qualificação dos profissionais. Sou do interior da Bahia e o mestrado era um sonho ainda distante até a oferta de bolsas através do convênio do CFOAB , ENA e Uninove. Que venham novos desafios”, comemorou Fernanda Bispo, uma das candidatas aprovadas no processo seletivo.

A matrícula no curso deve ser realizada presencialmente no período de 14 a 22 de março de 2019, de 9h às 20h, no Campus Vergueiro da UNINOVE – Rua Vergueiro nº 235/249 – 12º andar – São Paulo/SP, para maiores informações os candidatos devem entrar em contato no telefone: (11) 3385-9059.

A direção da ENA parabeniza os contemplados com a bolsa de estudo e ressalta que o convênio será mantido para o segundo semestre deste ano, quando uma nova seleção será aberta com o oferecimento de mais 12 bolsas de estudo para o Mestrado em Direito na Uninove.

Confira abaixo a lista dos aprovados

Andre Luis Fernandes Andrade – CE

Claudiery Bwana Dutra Correia – DF

Fernanda Graziella Bispo Barbosa – BA

Gustavo de Sousa Lopes – CE

Heloisa Correa Meneses – MG

Hugo Chaves Caporal – AL

Marcos Jose Pestana Marinho – DF

Mariana Aguiar Esteves – RO

Rodston Ramos Mendes de Carvalho – GO

Suelen Bianca de Oliveira Sales – DF

Tássia Sabrine Távora dos Santos – PI

Confira aqui a lista completa dos selecionados no Mestrado em Direito

OAB apoia investigação do ataque de milícias digitais ao STF

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O Conselho Federal da OAB manifesta seu apoio à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de determinar a investigação das ameaças e da disseminação de notícias falsas contra os membros da Corte.

Ação semelhante parece ter sido orquestrada contra a advocacia nacional, que nos últimos meses se viu alvo de notícias falsas (fake news), denunciações caluniosas e ameaças que buscam atingir a honra das advogadas e dos advogados brasileiros.

A Ordem, inclusive, solicitará à Polícia Federal que investigue se esses ataques partiram das mesmas pessoas que agora investem contra o Supremo.

A apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade.

Como destacou o próprio ministro Dias Toffoli, não existe democracia sem um Judiciário forte e independente e sem uma imprensa livre.

OAB participa de sessão especial no Senado pelos 98 anos da Folha de São Paulo

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Brasília – O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana Queiroz, participou na manhã desta quinta-feira (14) da sessão especial pelos 98 anos do jornal Folha de São Paulo, ocasião que também marcou uma homenagem póstuma ao jornalista Otávio Frias Filho, ex-diretor de redação da Folha.

A sessão foi presidida pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), responsável pelo requerimento da realização, e teve na mesa de honra, além dela, as presenças de Luiz Viana, do ministro Gilmar Mendes, representando o Supremo Tribunal Federal (STF); do vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto; de Maria Cristina Frias, irmã de Otávio e diretora de redação da Folha; de Ricardo Pedreira, diretor da Associação Nacional de Jornais (ANJ); e do jornalista Josias de Souza.

Na solenidade, o vice-presidente nacional da Ordem citou o texto “A imprensa e o dever da verdade”, escrito por Rui Barbosa em 1920 e que diz, entre outras passagens, que a imprensa é a vista da Nação, pois ‘por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça’. 

“Trago o abraço da Ordem dos Advogados do Brasil à Folha de São Paulo e à família de Otávio Frias. A imprensa livre e as liberdades de expressão e de imprensa são valores centrais de nossa nação. Entre 2010 e 2017, o Brasil foi o segundo país da América Latina em mortes de jornalistas no exercício da profissão ou em crimes ligados a ela. É preciso, então, reforçar os valores citados, pois não há democracia sem liberdade de imprensa, que, por sua vez, é direito fundamental. Da mesma forma, não há democracia sem respeito aos direitos humanos e sem transparência”, disse Viana.

Além dos integrantes da mesa, também fizeram saudações ao jornal e ao jornalista Otávio Frias Filho os senadores Weverton (PDT-MA), Eliziane Gama (PPS-MA), Jorge Kajuru (PSB-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Wellington Fagundes (PR-MT), José Serra (PSDB-SP), Humberto Costa (PT-PE) e Renan Calheiros (MDB-AL).  

OAB realiza homenagem e faz ato de desagravo em defesa da Advocacia Pública

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O Conselho Federal da OAB e diversas associações da advocacia pública realizaram nesta quarta-feira (13) um ato em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública – em defesa dos honorários de sucumbência. Durante a ação ocorreu um desagravo aos Advogados Públicos Federais em razão do episódio de desrespeito em julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que tratava da constitucionalidade dos dispositivos que conferem os honorários de sucumbência.

Na ocasião, ao votar, o desembargador Marcelo Pereira da Silva fez colocações no sentido de que as advogadas públicas que atuaram no feito estavam ali somente para salvaguardar interesses particulares. Para a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), as manifestações foram ofensivas não só com as profissionais que estavam participando do feito, mas sim com toda a advocacia pública nacional.

Diante da situação, a ANAFE solicitou à OAB a realização de um desagravo e o pedido foi aprovado por unanimidade, em dezembro de 2018, no Conselho Pleno da Ordem. O entendimento dos conselheiros federais foi de que houve sim desrespeito às prerrogativas de toda a Advocacia Pública, que estava ali representada pelas profissionais, no exercício de suas funções.

O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, representando o presidente nacional, Felipe Santa Cruz, foi o responsável por ler a nota de desagravo. “Não se pode admitir a acusação de que os colegas que atuaram no incidente cometeram crime por defenderem a constitucionalidade dos honorários, nem, tampouco, a alegação de que os honorários de sucumbência são de titularidade da parte, independentemente da natureza do vínculo com o cliente, se público ou privado. Os honorários de sucumbência são constitucionais e constituem direito de titularidade dos advogados, sejam públicos ou privados, na linha de diversos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal e de tribunais pátrios”, afirma um trecho do documento.

Em seu discurso, Luiz Viana afirmou ainda que é preciso coragem para lidar com esse tipo de enfrentamento e que a atuação das colegas no episódio foi exemplar. “Temos que fazer um esforço para demonstrar que o interesse público é algo a ser preservado no Brasil. A sociedade precisa dessa atuação corajosa, para a sua própria preservação”, afirmou o vice-presidente nacional da OAB.

O Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, foi uma das autoridades a acompanhar o evento na sede da OAB e também defendeu a atuação dos advogados públicos. “Nós seremos atuantes na defesa das prerrogativas da instituição e de seus membros. Ganhamos muita força com o apoio da OAB, que é a nossa casa, a casa dos advogados, e seremos sempre firmes”, afirmou André Luiz de Almeida Mendonça.

O presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Marcello Terto e Silva, agradeceu o apoio e a presença dos colegas no ato. “Esse ato demonstra a unidade e a competência das entidades na defesa das nossas prerrogativas”, afirmou Marcello Terto e Silva.