Por 6 votos a 5, o Plenário Supremo Tribunal Federal manteve com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais. Venceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, segundo o qual a competência da Justiça especializada se sobrepõe à da comum. De pronto, o ministro já de…

O impacto da Inteligência Artificial (IA) no ambiente de trabalho e nos negócios pode parecer um conceito futurista, mas já é realidade no cotidiano das pessoas e também no judiciário. No dia 18 de março, às 10h de Brasília e às 13h de Lisboa, será realizado o quarto webinar com o tema “Impactos …

A semana passada foi marcada pela notícia da morte do neto do ex-presidente Lula, ocorrido no dia 1º de março, ganhando destaque nos sites jornalísticos e tornando-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. Internautas, jornalistas, juristas, petistas e antipetistas, todos estavam com …

“Desenvolvimento sustentável” é o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atender às suas necessidades, com dois conceitos relevantes: a “necessidade”, principalmente a necessidade dos pobres do mundo, a que se deve dar priori…

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a posse solene da nova diretoria nacional da Ordem, no próximo dia 19; a ida da OAB ao STF para questionar a MP da contribuição sindical; a defesa feita pela OAB e pela Abraji por respeito à liberdade de imprensa, entre outros temas.

Posse solene da Diretoria do Conselho Federal da OAB será no dia 19 de março

No dia 19 de março de 2019, acontecerá a sessão solene de posse dos novos diretores da OAB Nacional e dos 162 conselheiros federais (titulares e suplentes) que ficarão à frente da entidade no triênio 2019-2022. A posse administrativa – que marca o início efetivo dos trabalhos – aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB, no dia 1º de fevereiro. Leia mais. 

OAB questiona no STF a MP da contribuição sindical

O Conselho Federal da OAB protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6098 frente à Medida Provisória 873/2019, que trata da contribuição sindical. O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aponta que a MP do governo viola os princípios da liberdade sindical e da autonomia sindical. Leia mais. 

Homenagem e ato de desagravo em defesa da Advocacia Pública

O Conselho Federal da OAB e diversas associações da advocacia pública realizaram um ato em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública – em defesa dos honorários de sucumbência, ocasião que também marcou um desagravo aos Advogados Públicos Federais em razão do episódio de desrespeito em julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Leia mais. 

OAB sai em defesa do jornalismo

Após o presidente Jair Bolsonaro atacar publicamente a imagem da imprensa com a atribuição de textos falsos à repórter Constança Rezende, de O Estado de São Paulo, a OAB e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiram nota conjunta criticando a atitude presidencial, em claro “descompromisso com a veracidade dos fatos, o que em si já seria grave, mas também o uso de sua posição de poder para tentar intimidar veículos de mídia e jornalistas”. Leia mais. 

Vice-presidente nacional da OAB na sessão do Senado em homenagem à Folha de São Paulo

Luiz Viana Queiroz participou da sessão especial pelos 98 anos do jornal Folha de São Paulo, ocasião que também marcou uma homenagem póstuma ao jornalista Otávio Frias Filho, ex-diretor de redação da Folha. Leia mais. 

Tesoureiros das seccionais da OAB debatem gestão da área com Conselho Federal

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha, recebeu os colegas responsáveis pelas áreas financeiras das seccionais para organizar os trabalhos das novas gestões que se iniciam. Foram apresentados temas de interesse e reforçados os parâmetros estabelecidos no Provimento nº 185 do Conselho Federal, com os principais aspectos da área de controladoria. Leia mais. 

Brasília – Nesta sexta-feira (15), veículos de mídia nacionais e de todas as regiões do país deram destaque à manifestação pública do Conselho Federal da OAB de apoio à abertura de um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar supostas calúnias contra os ministros. 

Acompanhe, abaixo, algumas das publicações sobre o tema:

O Globo – Inquérito aberto por Toffoli vai investigar Deltan Dallagnol e auditores da Receita

Trecho: Nesta quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em apoio à “investigação do ataque de milícias digitais ao STF”. Segundo o texto, “a apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade”. Leia mais.  

Valor Econômico – Inquérito irá apurar calúnia contra Corte

Trecho: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também o fez – e disse que irá solicitar à Polícia Federal (PF) que apure se os autores dos ataques aos Supremo são os mesmos que têm caluniado a advocacia nacional, principalmente na internet. Leia mais. 

Conjur – OAB e juízes apoiam abertura de inquérito sobre ameaças a ministros do STF

Trecho: De acordo com a OAB, a advocacia também é vítima das “milícias digitais”. O ministro Toffoli, entretanto, não disse qual será o objeto do inquérito. As investigações serão presididas pelo ministro Alexandre de Moraes e são sigilosas. Leia mais. 

UOL/ Estadão – Em nota, OAB diz que apoia investigação do ‘ataque de milícias digitais’ ao STF

Trecho: O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou apoio público à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir um inquérito para apurar possíveis crimes contra a honra a segurança de ministros e familiares. Para a OAB, o Supremo está sob ataque de “milícias digitais”. Leia mais. 

Antagonista – Associações de juízes e OAB apoiam inquérito aberto por Toffoli

Trecho: Associações de juízes federais, estaduais e do trabalho e OAB manifestaram apoio à abertura de um inquérito criminal no STF para investigar supostas calúnias contra os ministros. Leia mais. 

Metrópoles – OAB apoia investigação do ataque de milícias digitais ao STF

Trecho: O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou, nesta quinta-feira (14/3), apoio à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de determinar a investigação das ameaças e da disseminação de notícias fake news contra os membros da Corte. Leia mais. 

Yahoo – Toffoli abre inquérito para apurar ataques ao STF

Trecho: A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota em apoio à decisão do ministro e afirmou que solicitará à Polícia Federal que investigue se ataques contra advogados brasileiros foram feitos pelas mesmas pessoas que investem contra o STF. “A apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade”, diz a nota. Leia mais. 

DCI – STF abre ofensiva contra fake news

Trecho: No final da tarde, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou apoio público à decisão. Para a OAB, o Supremo está sob ataque de “milícias digitais.” Leia mais. 

Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim como as normas presentes no Estatuto do Idoso, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que as taxas de pedágio e utilização de terminais rodoviári…

A partir deste mês, a ferramenta Calculadora de Prazos Processuais passa a monitorar o triplo de comarcas para simulação de prazos. Anunciada pela LegalCloud, criadora da plataforma, a novidade adiciona mais de 2 mil suspensões municipais de mais de 50 comarcas.
Anteriormente, era possível sim…

A chinesa de produtos e serviços de telecomunicações Huawei anunciou esta semana a abertura de um centro de transparência de segurança cibernética, em Bruxelas, na Bélgica. A inauguração acontece em meio a uma disputa comercial com empresas norte-americanas e tenta afastar acusações, feitas pelo …

O argumento básico é: a sedutora nova narrativa conservadora consumida pelos juristas é o efeito de um modo de produção de verdade formulado por certa parcela dos intelectuais conservadores: neocons. Esse é o pano de fundo da tese de doutorado defendida por Wilton Bisi Leonel — (Neo)conservadores…

A tragédia de Brumadinho, cujas centenas de vítimas humanas fatais ainda sequer foram todas localizadas e identificadas, sem falar aqui no impacto sobre as famílias dos mortos e desaparecidos, bem como sobre o meio ambiente em termos gerais, mais uma vez tornou visível, do modo mais doloroso poss…

A hediondez do crime não é suficiente para fixação do regime inicial fechado. O entendimento foi aplicado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder habeas corpus e alterar o regime inicial fixado em sentença transitada em julgado.
No caso, o homem foi co…

A contagem do prazo de contestação, com o Código de Processo Civil de 2015, é polêmica. O professor José Rogério Tucci fez importante alerta à comunidade jurídica, em 2017, acerca de uma diferente interpretação para identificar o termo inicial da contagem do prazo de apresentação de defesa no nov…

Ao considerar a hora noturna como tendo 52m30s, conforme prevê a CLT, o TST calculou que uma fabricante de alimentos de  Forquilhinha (SC) deve pagar horas extras a um empregado por não conceder de forma integral o repouso de 60 minutos após a jornada de seis horas.
A hora noturna equivale a 5…

Março é considerado o mês das mulheres. Infelizmente, no Brasil, ainda há pouco o que comemorar e muitos direitos pelos quais lutar. Especialmente, existe uma forte dificuldade de se consolidar a garantia constitucional de igualdade material de gêneros, prevista no artigo 5º, I, da Constituição F…