O escritório Stocche Forbes Advogados contratou 10 profissionais para a área tributária: dois sócios, dois conselheiros, três advogados e três estagiários. Todos eles vieram da banca Brigagão, Duque Estrada, Emery Advogados.
Renata Emery e Alberto Medeiros são os novos sócios do setor tributár…
Arquivos Mensais:fevereiro 2019
Direitos e proibições sobre o porte e a posse de armas no Brasil
Cumprindo promessa de campanha, o presidente Bolsonaro editou o Decreto 9.685, de 15/1/2019, alterando o Decreto 5.123/04, o qual regulamenta a chamada Lei do Desarmamento (Lei 10.826/03). O novo decreto foi duramente criticado, injustamente, por armamentistas e desarmamentistas. Estes, por não a…
Investigação sobre Cartel do metrô requer atenção especial do Cade
A suposta prática de cartel em licitações de trens e metrô em São Paulo tem gerado inúmeros e importantes debates no âmbito do direito concorrencial brasileiro, imprimindo dinamismo e contribuindo para o aprimoramento da qualidade das discussões práticas levadas ao Cade.
Os operadores do Dire…
Uma proposta séria para fazer a plea bargain a sério!
Quem me inspirou a escrever esta coluna foi o Elio Gaspari, na Folha de domingo. Preocupado com a importação “a bangu” de institutos, Gaspari diz:
Oito em cada dez magistrados brasileiros querem importar o instituto saxônico do “plea bargain” sem que exista sequer tradução consolidada dessas p…
Normas coletivas não podem reduzir adicional de insalubridade
É inválida a cláusula de norma coletiva que reduz o percentual do adicional de insalubridade previsto no artigo 192 da CLT e em normas do Ministério do Trabalho, por ser direito dotado de indisponibilidade absoluta, assegurado no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal, e insuscetível de…
Reforma da Previdência afeta dignidade e aumenta base tributária
A proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso nesta quarta-feira (20/2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) viola o princípio da dignidade humana, pois pode fazer com que aposentados recebam menos do que um salário mínimo de pensão. Além disso, o projeto aumenta a base de tributa…
“Vamos criar instrumentos de eficiência para a Corregedoria”, diz secretário-geral adjunto
Brasília – O secretário-geral adjunto da OAB, Ary Raghiant Neto, afirmou na tarde desta quarta-feira (20) que pretende fazer uso intenso de estatísticas consolidadas a partir das atividades da Corregedoria como forma de aprimorar a eficiência do órgão na resolução de demandas e prestação de contas. Ele falou a respeito dos planos durante a divulgação do Relatório Mensal de Atividades Corregedoria Nacional, o primeiro da atual gestão, que aponta a realização de 606 atos no primeiro mês (confira a íntegra abaixo).
“Vamos criar dinâmicas, instrumentos e mecanismos de eficiência para tornar mais ágil o funcionamento da Corregedoria. Trabalharemos nessa gestão com estatísticas. Apresentaremos para a advocacia o número de processos no Brasil inteiro, a natureza desses processos e quantos deles o Conselho Federal está julgando mensalmente. Justamente como forma de prestar contas para a advocacia e para a sociedade. São mecanismos de gestão, mas também de transparência. Teremos uma relação contínua de informação com dados e números”, disse Raghiant Neto.
O secretário-geral adjunto explicou a importância do processo que conduzirá para melhorar a eficiência da Corregedoria. “Queremos agilizar a apreciação dos processos porque a Corregedoria é um órgão de controle, que precisa fiscalizar os processos éticos do Brasil inteiro e prestar contas para a advocacia e para a sociedade. A Corregedoria muitas vezes é demandada por partes que querem respostas rápidas aos seus processos nas seccionais. A Corregedoria tem trabalhado intensamente e esse período de transição entre a gestão passada e a atual, que normalmente pode emperrar as coisas, não atrapalhou esse ritmo. O Relatório Mensal de Atividades Corregedoria Nacional demonstra justamente isso”, declarou ele.
Plenários Virtuais
Raghiant Neto anunciou ainda a implantação do projeto Plenário Virtual com o uso de tecnologia exclusiva para reunir os membros dos Tribunais de Ética e Disciplina por meio de um ambiente virtual e julgar processos de todos os estados online. “Num primeiro momento usaremos esse ambiente nos processos de anuidade, mas o projeto prevê que, num segundo momento, todos os processos éticos possam ser apreciados no Plenário Virtual”, afirmou Raghiant Neto.
“Isso vai nos dar muita agilidade. Temos 100 mil processos nas seccionais. Então a ideia é tentar unificar a linguagem usada em cada seccional através de um sistema de gestão de processos do Conselho Federal e, assim, implantar o Plenário Virtual para que possamos estabelecer uma dinâmica mais eficiente com respostas mais céleres”, acrescentou o secretário-geral adjunto.
Clique aqui e veja o Relatório Mensal de Atividades da corregedoria Nacional
Presidente nacional da OAB participa de cerimônia de posse na OAB-RJ nesta quinta
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e os demais membros da diretoria do Conselho Federal da Ordem prestigiam, nesta quinta-feira (21), a posse solene da diretoria que foi eleita para comandar a Seccional da OAB no Rio de Janeiro durante o triênio 2019-2021.
O evento será realizado Theatro Municipal, no centro do Rio de Janeiro, a partir das 18h30, e além da posse dos novos diretores da OAB-RJ, marca também a posse dos novos Conselheiros, representantes junto ao Conselho Federal, diretoria da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (CAARJ) e presidentes das Subseções, também para o triênio 2019-2021.
A entidade será presidida pelo advogado Luciano Bandeira, eleito com mais de 30 mil votos na última disputa eleitoral. Ele já havia sido tesoureiro da OAB-RJ e também presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional fluminense.
A nova diretoria da entidade é composta ainda por Ana Tereza Basílio, como vice-presidente; Álvaro Quintão, secretário-geral; Fábio Nogueira, como secretário-geral adjunto e Marcello Oliveira, como tesoureiro.
Presidentes das Seccionais da OAB se reúnem em Brasília no primeiro Colégio da gestão
Brasília – Nesta quarta-feira (20), aconteceu na sede do Conselho Federal da OAB o primeiro Colégio de Presidentes de Seccionais das gestões eleitas para o triênio 2019-2022.
O presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, conduziu os trabalhos ao lado do secretário-geral José Alberto Simonetti, do secretário-geral adjunto Ary Raghiant Neto e do diretor-tesoureiro José Augusto Araújo de Noronha. O vice-presidente, Luiz Viana Queiroz, estava em São Paulo representando o Conselho Federal da OAB em um compromisso.
Ao abrir o encontro, Santa Cruz conclamou que o Colégio seja, acima de tudo, um recinto democrático. “Me preocupa que diversos episódios no Brasil estejam, dia após dia, matando a possibilidade do amplo direito de defesa. Como se estivéssemos numa disputa de popularidade, busca-se soluções simples e pouco elaboradas. Que esse Colégio que hoje se reúne pela primeira vez possa ser um espaço de debate franco e leal, com divergências que busquem o fortalecimento conjunto do Sistema OAB e, obviamente, da democracia”, apontou.
O presidente afirmou ainda que será um “bom e positivo desafio manter o nível de representatividade da advocacia brasileira que as gestões anteriores implementaram, sobretudo, na luta diária em defesa do respeito às prerrogativas de advogadas e advogados no exercício da profissão”.
Dentre os outros tópicos abordados na reunião estavam aspectos do exercício profissional de advogadas e advogados, tabela de honorários advocatícios, ações de comunicação do Sistema OAB, entre outros.
Também estiveram presentes à reunião os membros honorários vitalícios Reginaldo Oscar de Castro e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, além do coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, Pedro Zanette Alfonsin, e de diversos conselheiros e conselheiras federais.
TJ-SP muda infraestrutura de TI e plataforma de processo eletrônico
O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (20) a contratação da Microsoft para desenvolver uma plataforma de Justiça Digital. O objetivo é mudar completamente as atividades digitais da corte, inclusive com um novo sistema de tramitação processual. O valor total do contrato é …
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Opinião: Eficácia territorial de decisão proferida em ação civil pública
O Brasil, em que pesem inúmeros esforços, ainda possui destaque negativo em termos de qualidade e eficácia do serviço de prestação jurisdicional. No discurso teórico, diversas técnicas de processo civil se dispõem a dar solução mais rápida para grandes conflitos e tratamento uniforme a questões q…
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Corte Especial fixa prazo decenal para prescrição de indébito
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (20/2), o prazo decenal de prescrição nos casos de repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados, promovida por empresa de telefonia.
A repetição do indébito é o direito de…
STJ divulga teses sobre espelhamento do WhatsApp e curatela
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 640 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.
O primeiro é de relatoria da ministra Laurita Vaz. Por unanimidade, a 6ª Turma concluiu que é inaplicável a analogia entre interceptação telefônica e espelhamento, por meio d…





