Arquivos Mensais:fevereiro 2019

Presidente nacional da OAB prestigia posse da OAB-SP

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São Paulo – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou nesta sexta-feira (22) da posse da gestão 2019/2021 da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e da CAASP. O essencial papel da advocacia na defesa da cidadania foi a linha condutora nos discursos dos presentes, sobretudo em um momento de turbulência para o país, quando uma série de movimentos têm sinalizado risco às conquistas civilizatórias.

Santa Cruz salientou que as duas maiores secionais do Sistema OAB, de São Paulo como a do Rio de Janeiro, passaram a ser lideradas na atualidade por dois ex-presidentes de Subseções. “Quer dizer que a classe entende que a advocacia se manifesta de forma igual nos grandes escritórios, mas de forma ainda mais heroica nas pequenas comarcas”, disse. Na ocasião, citou ações conduzidas por sua diretoria, entre elas o questionamento feito ao Supremo Tribunal Federal a respeito de regra da Reforma Trabalhista sobre indenizações. Santa Cruz também fez críticas a atos de violações de escritórios de advocacia e às confusões que ocorrem entre a atuação de advogados e eventual culpa de clientes.

Como tem feito desde o início da gestão, o presidente da Secional paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, ovacionado pelos presentes assim como a diretoria eleita, agradeceu a presença de autoridades nas cerimônias organizadas pela instituição: “A autoridade é respeitada pelo seu comportamento e não por insígnia ostentada no peito. Autoridades de espírito compreendem que a razão de ser de todos nós é o cidadão, a quem servimos”. O dirigente reforçou em seguida que a classe tem como uma tarefa fundamental o estabelecimento do diálogo entre a população e os poderes constituídos, de modo que age para contribuir com a presença de autoridade nos seios das comunidades dentro dos limites da lei.

“Às vezes a advocacia não é adequadamente compreendida em seus encaminhamentos, mas, quando o fazemos, não temos intenção de pretender a impunidade, de fazer com que a corrupção não seja combatida. Se há exército que diuturnamente combate mazelas vividas no seio social, é este composto por 1,2 milhão de advogados e advogadas desse país”, continuou. Caio Augusto ressaltou que a classe aponta às autoridades as dificuldades, mandos e desmandos que venham a ser observados onde há a presença do cidadão. E, nesse contexto, fez referência à importância da atuação das Subseções.

“É preciso reconhecer, sem quaisquer diminuições de responsabilidade ou de prestígio às autoridades estaduais ou federais, mas como dizia Franco Montoro, o cidadão mora no município, que é onde as coisas acontecem”. Devido à necessidade de intensificar particularidades locais, o conselho Secional é composto por número equilibrado entre representantes do interior, capital e litoral. Ademais, traz o maior número de mulheres da história da Secional São Paulo, observou o presidente da Ordem.

A defesa da Justiça Trabalhista e observação das regras de direito que têm sofrido mudanças é tema abraçado pela Secional paulista no início da nova gestão. Uma das primeiras iniciativas foi a promoção em janeiro de audiência pública para tratar do tema. “Temos a marca da coragem e a responsabilidade de defender todas as conquistas civilizatórias: Judiciário, Legislativo e Executivo, em cada um dos seus veios de trabalho. Não admitiremos retrocesso. O único objetivo, a missão, é preservar o cidadão”, pontuou Caio Augusto. Presente à solenidade, a presidente do TRT2, Rilma Aparecida Hemetério, disse que a parceria em busca de soluções para melhor distribuição de Justiça seguirá forte. “É preciso ter em vista a promoção da paz social entre empregados e patrões em prol da dignidade humana nas relações entre capital e trabalho”.

Debates

A nova gestão já marcou a realização de mais duas audiências públicas para discutir o Projeto Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a Reforma da Previdência levada ao Congresso pelo governo. Para os dirigentes de Ordem os temas devem ser debatidos com a sociedade. Além disso, entrou no ar o Portal da Transparência – um projeto do vice-presidente Ricardo de Toledo Santos Filho, conforme lembrou na ocasião o presidente da CAASP, Luís Davanzo.

Por sua vez, o procurador-geral de Justiça do estado, Gianpaolo Smanio, ponderou que Ordem e Ministério Público são “instituições irmãs” visto que ambas trabalham pela defesa da Justiça e dos direitos fundamentais. Lembrou, ainda, que a OAB é entidade cuja trajetória envolve inúmeras lutas por essas bandeiras e que, em momento desafiador como o atual com grandes questões a debater em nível nacional, é importante o debate conjunto.

A secretária de Estado da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, que deixa o Legislativo no estado, disse estar feliz com o novo desafio profissional. “Peço licença à vida pública, mas nessa noite venho como advogada parabenizar os eleitos. Não há nada mais gostoso do que saber que trabalhamos pela Justiça na ação, na profissão e no coração. Cada advogado é uma grande liderança”.

Por fim, o vereador Eduardo Tuma disse que a renovação na entidade segue em linha com o sentimento da sociedade brasileira, que busca renovação. “Sei que a Ordem terá papel fundamental nos rumos de textos em andamento no Congresso e será protagonista em um Brasil que enfrenta uma série de turbulências”, finalizou.

Numa noite de muitos aplausos, alegria e reverências à advocacia combativa e participante que todos ali presente almejam, houve ainda espaço para homenagear a presença do membro nato da OAB, ex presidente da entidade em momento turbulento para a Nação e também ex presidente OAB SP, Roberto Batochio. Todos juntos, sem hierarquias no amplo palco no Auditório situado dentro conjunto de prédios do Memorial que é um símbolo da irmandade e respeito aos povos latinos americanos, a advocacia fez seu ato de fé em defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito.

Empossados

A gestão 2019/2021 da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil é liderada por Caio Augusto Silva dos Santos lao lado do vice-presidente, Ricardo Toledo Santos Filho, do secretário-geral, Aislan de Queiroga Trigo, da secretária-geral adjunta, Margarete de Cássia Lopes, e da diretora-tesoureira, Raquel Elita Alves Preto. Na solenidade também foram empossados os 160 conselheiros secionais e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP).

Com informações da OAB-SP

Candidatos de todo o país realizam processo seletivo de mestrado em Direito do convênio firmado entre o CFOAB/ENA e Uninove

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Mais de 200 advogados, em todo o país, participaram neste sábado (23) de um processo seletivo de bolsistas para Mestrado em Direito da parceria celebrada entre o Conselho Federal da OAB/ Escola Nacional de Advocacia (ENA) e a Universidade Nove de Julho (Uninove).

Estão sendo oferecidas 12 bolsas de estudo integrais na área de concentração Justiça, Empresa e Sustentabilidade, na qual estão as seguintes linhas de pesquisa: Justiça e o Paradigma da Eficiência (Linha de Pesquisa I) e Empresa, Sustentabilidade e Funcionalização do Direito (Linha de Pesquisa 2).

No primeiro teste do processo seletivo, os candidatos tiveram três horas para realizar a prova escrita com os conteúdos sobre os temas das áreas de concentração de cada linha de pesquisa. Uma das candidatas que realizou a prova na sede da ENA, em Brasília, avaliou a iniciativa como muito positiva.

“Esse projeto incentiva o advogado a buscar uma qualificação melhor, ainda mais com a oferta de bolsa integral, porque o investimento normal em um curso de Mestrado acaba sendo muito alto. Vale ressaltar ainda que as linhas de pesquisa ofertadas são bem interessantes e permitem que o mestrando faça pesquisas mais amplas, mas quem quiser também pode focar num tema bem específico”, afirmou uma das candidatas.

Outro candidato afirmou que a medida é fundamental para o aprimoramento dos profissionais de advocacia. “Essa facilidade de poder participar em todo o Brasil foi muito importante, garantindo a maior participação possível dos interessados. O mestrado é fundamental para o nosso aprimoramento profissional e as linhas de pesquisa são excelentes”, disse um dos concorrentes à bolsa que fez o teste em Brasília.

Além de provas na capital federal, o processo seletivo foi realizado ainda em Maceió, Manaus, Salvador, Fortaleza, Vitória, Goiânia, São Luís, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Belém, Teresina, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Velho, Porto Alegre, Florianópolis e São Paulo.

Os cursos de mestrado terão início ainda no primeiro semestre de 2019. Depois da prova escrita, realizada em todo o Brasil neste fim de semana, por um sistema online, os candidatos ainda precisam passar pela segunda fase do processo seletivo, uma arguição oral, que será realizada no dia 7 de março.

Será nesta segunda fase que os candidatos selecionados terão de responder a questionamentos sobre o Projeto de Pesquisa, a consistência científica e a relevância social do Projeto, além da disponibilidade para a dedicação às atividades do Programa de Mestrado.